O programa Devolve ICMS é uma iniciativa que visa aliviar o impacto financeiro sobre famílias de baixa renda, devolvendo parte do ICMS pago por meio de um cartão de benefícios.
Desde o segundo semestre de 2022, famílias cadastradas no Cadastro Único e que atendem a determinados critérios têm acesso a esse benefício adicional, que pode fazer uma grande diferença no orçamento doméstico.
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Veja como funciona o programa, quem tem direito, como se cadastrar e como utilizar o benefício.
O que é o programa Devolve ICMS?
O Devolve ICMS é destinado a famílias do Rio Grande do Sul com renda mensal de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo, cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).
O objetivo é devolver parte do ICMS pago por essas famílias, aliviando seu orçamento e promovendo a inclusão social. A devolução é feita por meio de um cartão bancário, que pode ser utilizado em estabelecimentos credenciados.
Quem pode participar?
Para participar do programa, é necessário que a família esteja inscrita no CadÚnico e tenha uma renda mensal de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo.
Além disso, é preciso que a família receba o Bolsa Família ou tenha dependentes matriculados na rede estadual de ensino médio.
O responsável familiar deve ter o CPF cadastrado no CadÚnico. Caso o responsável não esteja cadastrado, é necessário atualizar o cadastro no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade.
Como receber o benefício?
Inscrição no CadÚnico
Para se inscrever no CadÚnico, a família deve procurar uma unidade do CRAS ou a prefeitura de sua cidade. Em alguns municípios, é necessário agendar o atendimento. Uma vez inscrita, a família que atende aos requisitos do programa será automaticamente incluída no Devolve ICMS.
Recebimento do Cartão
O cartão Devolve ICMS é entregue nas agências do Banrisul ou em locais indicados pelo banco. É preciso apresentar um documento com foto (CPF ou RG) do titular para retirar o cartão. A lista de locais de entrega está disponível no site do programa.
Utilização do Benefício
Após retirar o cartão e assinar o termo de adesão ao programa, o cidadão pode utilizar o valor creditado em estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul. O cartão não tem taxa de manutenção e não exige abertura de conta no banco.
Qual o valor do benefício?
Os beneficiários do programa recebem R$ 100 a cada trimestre, totalizando R$ 400 por ano. Além disso, desde o segundo semestre de 2022, as famílias inscritas no CadÚnico recebem um valor extra, de acordo com o consumo registrado nos documentos fiscais.
Para isso, é necessário inserir o CPF do responsável familiar na nota fiscal no momento da compra. O valor é depositado trimestralmente na segunda quinzena do mês.
Como consultar o saldo do cartão?
Consultas Disponíveis
O saldo do cartão pode ser consultado de várias maneiras:
- Comprovante de transação: disponível após cada compra.
- Site Banricard: acessando o site www.banricard.com.br e fazendo login.
- Aplicativo Banricard: disponível na Google Play Store e na App Store.
- Estabelecimentos credenciados: consulta do saldo antes da transação.
Segurança do Cartão
O cartão Banricard possui uma senha de seis dígitos, que pode ser alterada no site ou no aplicativo Banricard. Em caso de perda ou roubo, o cartão pode ser bloqueado pelos mesmos canais, e o beneficiário deve solicitar a 2ª via do cartão.
Onde utilizar o cartão?
O cartão Devolve ICMS pode ser utilizado em qualquer estabelecimento que possua a máquina de cartões Vero Banrisul, abrangendo mais de 140 mil locais.
O programa Devolve ICMS é uma importante iniciativa para apoiar famílias de baixa renda no Rio Grande do Sul, proporcionando um alívio financeiro significativo. O benefício é fácil de acessar e utilizar, contribuindo para a inclusão social e econômica dessas famílias.
Para mais informações sobre o programa, consulte os links disponíveis no site oficial ou entre em contato com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. Aproveite essa oportunidade para melhorar a sua renda e garantir mais segurança financeira para sua família.
