Recentemente, a Receita Federal emitiu um comunicado direcionado aos aposentados e pensionistas do INSS que vão declarar o IRPF.
O Imposto de Renda é um tributo anual que incide sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas, garantindo a arrecadação necessária para investimentos públicos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A Receita Federal administra esse imposto e exige que contribuintes com rendimentos acima de determinados valores façam a declaração obrigatória. Esse processo permite que o governo monitore os ganhos da população, assegurando que todos paguem os tributos conforme suas rendas.
Para evitar problemas com o Fisco, é fundamental que os declarantes organizem seus documentos e cumpram os prazos estabelecidos.
Período de declaração do Imposto de Renda chegou
A temporada de declaração do Imposto de Renda 2025 exige atenção dos contribuintes, especialmente dos aposentados do INSS. O período para envio da documentação inicia-se em 15 de março e se encerra em 1º de maio, tornando essencial o planejamento antecipado para evitar imprevistos.
Aposentados que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2024 precisam prestar contas à Receita Federal. Além disso, outras condições exigem a declaração, como a posse de bens acima de R$ 800 mil, rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil e ganhos de capital com a venda de bens.
A Receita Federal alerta que a falta de declaração dentro do prazo pode resultar em multas e restrições no CPF. Para evitar problemas, é fundamental revisar todas as informações antes do envio.
Quem se enquadra nos critérios obrigatórios precisa reunir documentos como comprovantes de rendimentos, despesas médicas e recibos de pagamento de dependentes. O preenchimento correto da declaração reduz o risco de cair na malha fina, garantindo que os dados estejam alinhados às exigências fiscais.
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Segurados do INSS precisam emitir o informe de rendimentos
Aposentados e pensionistas do INSS devem emitir o informe de rendimentos para preencher corretamente a declaração. Esse documento detalha os valores recebidos ao longo do ano e indica quais quantias são tributáveis ou isentas. O acesso ao informe pode ser feito por diferentes canais, facilitando a obtenção do documento sem necessidade de deslocamento.
Os principais métodos para emitir o informe de rendimentos incluem:
- Portal Meu INSS: Basta acessar o site oficial, fazer login com o CPF e senha do Gov.br, navegar até “Outros Serviços” e selecionar “Extrato do Imposto de Renda”.
- Aplicativo Meu INSS: O processo é semelhante ao do site, permitindo o download do documento diretamente no celular.
- Central de Atendimento 135: A Receita Federal disponibiliza atendimento telefônico para orientar os contribuintes na obtenção do informe.
- Agências bancárias: Algumas instituições financeiras permitem a emissão do extrato diretamente nos caixas eletrônicos ou pelo internet banking.
Com o informe de rendimentos em mãos, o segurado pode preencher a declaração sem erros e garantir que todas as informações estejam corretamente registradas.
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O que acontece com quem não declara o IRPF?
Deixar de declarar o Imposto de Renda dentro do prazo pode gerar penalidades, impactando a vida financeira do contribuinte. A Receita Federal aplica uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74.
Caso a irregularidade não seja regularizada, o CPF pode ser suspenso, dificultando a realização de diversas operações financeiras, como abertura de contas bancárias e solicitação de empréstimos. Além disso, a omissão da declaração pode resultar em processos administrativos e até mesmo na impossibilidade de participar de concursos públicos.
Para aqueles que entregam a declaração, mas cometem erros, a Receita Federal pode incluir o contribuinte na malha fina. Esse processo exige a retificação dos dados antes da liberação da restituição ou regularização fiscal.
Por isso, revisar todas as informações antes do envio é essencial para evitar bloqueios e pendências junto ao Fisco. Quem precisar corrigir informações pode acessar o sistema da Receita e enviar uma declaração retificadora sem necessidade de pagar multas adicionais.
Receita Federal vai liberar a restituição em breve
Após o período de declaração, a Receita Federal inicia a devolução dos valores pagos a mais pelos contribuintes, conhecida como restituição do Imposto de Renda. O lote residual de fevereiro de 2025 já foi anunciado, totalizando R$ 314,3 milhões em pagamentos para mais de 105 mil contribuintes. A liberação dos valores segue um cronograma, priorizando idosos, pessoas com deficiência e professores.
Os contribuintes podem verificar se têm direito à restituição acessando o portal da Receita Federal. O processo para consulta é simples e pode ser feito de forma digital:
- Acesse a página da Receita Federal e selecione a opção “Meu Imposto de Renda”.
- Clique em “Consultar Restituição” para verificar se há valores disponíveis.
- Informe os dados solicitados para visualizar a situação do pagamento.
Os valores são depositados diretamente na conta bancária informada na declaração, garantindo mais segurança e transparência. Aqueles que não recebem a restituição nos primeiros lotes podem estar com pendências na declaração e devem regularizar a situação para evitar atrasos.
Com a proximidade do prazo final, é essencial que aposentados do INSS e demais contribuintes organizem seus documentos e cumpram as exigências fiscais. Dessa forma, evitam multas, restrições no CPF e outros transtornos financeiros, garantindo um processo mais tranquilo junto à Receita Federal.
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