Bolsa Família e trabalho? Receita Federal abre 3º lote para devolver dinheiro; consulte

A Receita Federal disponibilizou, na quarta-feira (24), a consulta ao 3º lote de restituições do Imposto de Renda 2024. A abertura ocorreu às 10h e contempla mais de 6,09 milhões de contribuintes, totalizando R$ 8,5 bilhões em créditos. Este lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores. Os pagamentos terão início em 31 de julho.

Dentre os contemplados, 54.241 contribuintes do Rio Grande do Sul (RS) foram priorizados, devido ao estado de calamidade decretado no estado. Ao todo, R$ 529,5 milhões destinam-se a contribuintes prioritários, incluindo:

• 14.756 idosos acima de 80 anos;
• 95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 9.672 pessoas com deficiência física, mental ou doença grave;
• 34.014 profissionais cuja principal fonte de renda é o magistério;
• 5.711.130 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou escolheram receber a restituição via PIX.

Além desses, 172.719 contribuintes não prioritários também receberão suas restituições neste lote.

Calendário de restituição do IR 2024 pela Receita Federal

A Receita Federal programou os pagamentos das restituições do IR 2024 em cinco lotes. O prazo para entrega das declarações iniciou em 15 de março. As datas de pagamento são as seguintes:

1. 1º lote: 31 de maio
2. 2º lote: 28 de junho
3. 3º lote: 31 de julho
4. 4º lote: 30 de agosto
5. 5º lote: 30 de setembro

Como consultar a restituição

Para consultar a restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve selecionar “Consultar a Restituição”.

A página oferece orientações e canais de atendimento, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração. O contribuinte pode acessar o extrato de processamento no e-CAC. Caso identifique alguma pendência, é possível retificar a declaração para corrigir as informações.

A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones, que permite consultar a liberação das restituições e a situação cadastral do CPF.

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Malha Fina da Receita Federal

Durante a consulta, o contribuinte pode verificar se há pendências na declaração que impeçam o pagamento da restituição, como situações que caem na chamada “malha fina”. Para saber se está na malha fina, o contribuinte deve acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal, no e-CAC. Após fazer o login, selecione “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e, na aba “Processamento”, escolha “Pendências de Malha”. Lá, é possível verificar se a declaração está na malha fina e o motivo da retenção.

Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Restituições de declarações com inconsistências são liberadas apenas após a correção das informações pelo contribuinte.

Quem é obrigado a declarar ganhos à Receita Federal

Devem declarar o Imposto de Renda em 2024 os contribuintes que:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.
• Receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil em 2023.
• Obteram, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto.
• Realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros ou similares, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
• Tiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial em até 180 dias.
• Tiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural.
• Possuíam, até 31 de dezembro de 2023, bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil.
• Passaram a residir no Brasil em qualquer mês e se encontravam nessa condição até 31 de dezembro de 2023.
• Optaram por declarar bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
• Possuem trust no exterior.
• Desejam atualizar bens no exterior.

A consulta ao 3º lote de restituições do Imposto de Renda 2024 já está disponível e beneficiará milhões de contribuintes em todo o Brasil. É crucial que todos verifiquem suas situações fiscais e eventuais pendências para garantir o recebimento da restituição.

Além disso, é importante estar atento aos prazos e critérios estabelecidos pela Receita Federal para evitar problemas e assegurar que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente.