O Orçamento 2025 acabou restringindo os fundos do Bolsa Família. Em contrapartida, aumentou o investimento de programas como o Minha Casa Minha Vida e Auxílio Gás.
O Orçamento de 2025, aprovado pelo Congresso Nacional após meses de discussões, estabelece diretrizes financeiras que afetam diretamente diversos programas sociais e setores da economia.
A proposta, que agora segue para sanção presidencial, reflete as prioridades do governo para o próximo ano, determinando cortes em algumas áreas e ampliação de recursos em outras. O Bolsa Família, um dos principais programas de transferência de renda do país, sofreu uma redução significativa em sua verba.
Em contrapartida, o seguro-desemprego, o auxílio-gás e o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida receberam recursos adicionais. As decisões visam equilibrar as contas públicas, mas geram debates sobre os impactos sociais das mudanças.
Programas afetados com a votação do Orçamento 2025
A aprovação do Orçamento de 2025 trouxe cortes e reajustes em diversos programas sociais. Enquanto alguns benefícios tiveram seus recursos reduzidos, outros receberam investimentos adicionais.
O governo justifica as alterações como medidas necessárias para garantir eficiência na aplicação dos recursos públicos. Parlamentares da oposição, no entanto, criticam os cortes em programas essenciais para a população de baixa renda. A seguir, veja como cada benefício foi impactado pelas novas diretrizes.
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Bolsa Família tem corte de R$ 7,7 bilhões
O orçamento do Bolsa Família foi reduzido em R$ 7,7 bilhões, ficando em R$ 159,5 bilhões para 2025. A equipe econômica do governo justificou o corte como uma medida de ajuste fiscal, alegando que a revisão cadastral eliminará fraudes e garantirá que o benefício chegue a quem realmente precisa.
A decisão causou preocupação entre especialistas e parlamentares, que alertam para o risco de prejuízos às famílias em situação de vulnerabilidade.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu o ajuste, afirmando que a redução da verba do Bolsa Família foi necessária para abrir espaço no orçamento para outros programas sociais. Ela destacou que, ao longo do ano, a verba pode ser reajustada conforme a necessidade.
No entanto, parlamentares da oposição criticaram a decisão, alegando que a política de ajuste fiscal tem penalizado programas essenciais para a população de baixa renda.
O Congresso aprovou o corte, apesar das críticas, destacando que a revisão do Bolsa Família busca melhorar a eficiência na distribuição dos recursos. Segundo o governo, a redução não afetará os beneficiários regulares, já que a economia virá da exclusão de cadastros irregulares. Mesmo assim, há um debate sobre o impacto real da medida no combate à pobreza.
Seguro-desemprego recebe aumento de verba
Diferente do Bolsa Família, o seguro-desemprego recebeu um acréscimo de R$ 338,6 milhões, elevando o total do programa para R$ 57,1 bilhões em 2025. Esse aumento busca garantir o pagamento do benefício a trabalhadores demitidos sem justa causa, oferecendo um suporte financeiro enquanto buscam uma nova recolocação no mercado.
Além do seguro-desemprego, o abono salarial também teve um acréscimo no orçamento. O Congresso destinou R$ 30,7 bilhões para o pagamento do benefício aos trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos em 2024. O reajuste da verba assegura que o programa atenda a um maior número de beneficiários.
Os pagamentos do PIS/Pasep já começaram em janeiro, e a aprovação do Orçamento de 2025 garante a continuidade do benefício ao longo do ano. O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base, e a liberação dos recursos seguirá o calendário estabelecido pelo governo.
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Minha Casa, Minha Vida tem ampliação de recursos
O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida recebeu um reforço no orçamento, especialmente para a Faixa 3, que atende famílias com renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000. Para esse grupo, o governo destinou R$ 18,3 bilhões, garantindo financiamentos imobiliários com condições facilitadas, mas sem subsídios diretos.
O governo também busca utilizar recursos do pré-sal para ampliar o atendimento do programa. A proposta prevê o direcionamento de R$ 14,3 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para financiar as Faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida. Essa medida tem como objetivo garantir moradia acessível para famílias de renda média sem comprometer o orçamento público.
Além disso, há a possibilidade da criação da Faixa 4, que atenderia famílias com renda entre R$ 8.000 e R$ 12.000. Essa expansão do programa beneficiaria a classe média, oferecendo taxas de juros reduzidas para financiamentos imobiliários em um momento de alta nas taxas bancárias. O governo estuda formas de viabilizar essa ampliação sem comprometer os cofres públicos.
Vale-gás tem aumento significativo de verba
O auxílio para a compra de gás de cozinha, conhecido como vale-gás, teve um aumento expressivo no orçamento. O governo destinou R$ 3 bilhões para o programa, elevando o total de recursos para R$ 3,6 bilhões em 2025. Esse reajuste visa garantir que as famílias de baixa renda continuem tendo acesso ao benefício diante da alta no preço do gás.
A inclusão do vale-gás no Orçamento de 2025 foi possível graças a cortes em outras áreas, incluindo a redução da verba do Bolsa Família. O relator da proposta no Congresso, senador Ângelo Coronel, exigiu um corte de R$ 15 bilhões em despesas para viabilizar a ampliação do programa.
A medida foi bem recebida por organizações que atuam no combate à pobreza, pois o vale-gás é essencial para famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para comprar um botijão de gás. Com a alta da inflação nos últimos anos, o programa se tornou ainda mais necessário para garantir condições básicas de vida para milhões de brasileiros.
Pé-de-Meia ainda não foi incluído no Orçamento
Diferente de outros programas sociais, o Pé-de-Meia, que oferece incentivos financeiros para estudantes de baixa renda, não foi incluído na Lei Orçamentária de 2025. A verba destinada ao programa segue indefinida e deve ser discutida separadamente pelo Congresso.
Até então, o Pé-de-Meia era financiado por fundos fora do orçamento oficial. No entanto, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu essa prática, alegando que burlava as regras fiscais do país. Com isso, o governo precisará encontrar uma nova fonte de financiamento para manter o programa ativo.
O prazo para essa definição se encerra em abril, já que o TCU determinou que a equipe econômica tem 120 dias para ajustar o financiamento do Pé-de-Meia. Enquanto isso, os pagamentos seguem sendo realizados, mas sem uma garantia formal para os próximos anos. O governo ainda busca alternativas para encaixar o programa dentro das regras fiscais sem comprometer sua continuidade.
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