O CadÚnico será reformulado em março de 2025 com novas regras de cadastro e integração de dados. Veja o que muda e como isso pode afetar os beneficiários.
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) passará por uma reformulação em março de 2025, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
As mudanças visam integrar os dados dos beneficiários com outras bases de informação, aumentando a segurança e reduzindo fraudes.
A fase de testes e treinamento já começou no final de 2024 e continuará até fevereiro de 2025, quando o sistema atual será desativado, dando lugar ao novo formato.
O que muda no CadÚnico em 2025?
Entre as principais mudanças que entrarão em vigor, destacam-se:
- Integração com bases de dados públicas e privadas: as informações serão verificadas em tempo real, facilitando a validação e a precisão dos dados.
- Atualização automática: no momento do cadastro ou atualização, dados como CPF, situação cadastral e registros de emprego formal serão preenchidos automaticamente.
- Cruzamento de informações: o sistema verificará automaticamente se o CPF do beneficiário está regular e se há vínculos empregatícios ou benefícios previdenciários associados.
- Uso de biometria: a identificação por biometria será implementada para confirmar a identidade do beneficiário.
- Monitoramento contínuo: eventos que acontecem após o cadastro, como obtenção de emprego formal, também serão atualizados no sistema.
A modernização busca mais eficiência e transparência no uso dos recursos públicos. A integração permitirá que operadores do CadÚnico identifiquem rapidamente erros cadastrais e evitem o pagamento indevido de benefícios para famílias que não se enquadram mais nos critérios do programa.
A secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo, destacou que a mudança permitirá uma análise mais precisa no momento do cadastro.
Informações como situação do CPF, benefícios previdenciários e vínculos empregatícios aparecerão automaticamente, reduzindo erros e aumentando a eficiência do processo.
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Novos critérios de renda no CadÚnico
Outra mudança importante é a revisão do critério de renda para o cadastro no CadÚnico, que está diretamente ligada ao reajuste do salário mínimo.
O novo salário mínimo estabelecido para 2025 é de R$ 1.518, o que impacta diretamente no limite de renda permitido para inscrição no programa. Com isso:
- Renda mensal individual: o limite passou a ser de R$ 759 por pessoa, equivalente a meio salário mínimo.
- Renda familiar total: o limite para o cadastro de toda a família é de até R$ 4.554, ou três salários mínimos.
O aumento no limite de renda acompanha o reajuste do salário mínimo, que é calculado a partir da inflação acumulada (INPC) e do crescimento do PIB de dois anos anteriores.
Para 2025, a inflação registrada foi de 4,84% e o PIB de 3,2%. Mesmo com esse índice, o governo estabeleceu um teto de aumento de 2,5% acima da inflação, resultando no valor de R$ 1.518.
Essa política de limitação do crescimento do salário mínimo faz parte de um pacote de controle fiscal desenvolvido pelo Ministério da Fazenda, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024.
A medida busca equilibrar as contas públicas, pois o reajuste do salário mínimo impacta diretamente os gastos com benefícios sociais e previdenciários.
Cada real de aumento no salário mínimo gera uma despesa adicional de aproximadamente R$ 392 milhões para o governo, segundo estimativas da equipe econômica.
