O BPC, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal aos idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Este benefício não exige contribuições prévias ao INSS.
Veja a seguir as regras que esse benefício possui para que os titulares não sejam bloqueados pelo governo e entenda quais os requisitos para ser elegível ao benefício.
- BPC LOAS aprovado: vou continuar recebendo o Bolsa Família? Entenda as regras
- Dê adeus ao Bolsa Família e comece julho com novas oportunidades: mais de 1.000 vagas
- Caixa Tem e Bolsa Família constam como cancelado, mas o MDS diz liberado: o que fazer?
Requisitos para receber o BPC
- Comprovação de renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Cadastro no CadÚnico: O titular deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Avaliação da deficiência: Pessoas com deficiência precisam passar por uma avaliação médica e social.
Razões para bloqueio do BPC
- Falta de atualização do CadÚnico: O cadastro precisa ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar ou na renda.
- Descumprimento das regras de renda: Se a renda per capita da família ultrapassar o limite estabelecido, o BPC pode ser suspenso.
- Não realização da comprovação de vida: A comprovação de vida deve ser feita anualmente em agências do INSS ou por biometria em bancos conveniados.
- Irregularidades na documentação: Inconsistências nos documentos apresentados podem levar ao bloqueio do benefício até que a situação seja regularizada.
Como evitar o bloqueio do BPC?
- Mantenha o CadÚnico atualizado: Procure o CRAS do seu município para realizar as atualizações.
- Acompanhe a renda familiar: Informe imediatamente qualquer mudança na renda familiar que possa impactar o valor per capita.
- Realize a comprovação de vida: Este procedimento é simples e garante a continuidade do benefício.
- Mantenha os documentos em dia: Tenha sempre documentos atualizados e corretos para facilitar os processos de verificação do INSS.
O que fazer em caso de bloqueio?
- Verifique o motivo do bloqueio: Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS, ou vá a uma agência para saber o motivo específico.
- Regularize a situação: Atualize o CadÚnico, regularize documentos ou realize a comprovação de vida conforme o motivo do bloqueio.
- Entre com recurso: Se o bloqueio for indevido, você pode entrar com um recurso junto ao INSS.
- Procure assistência: Em casos mais complexos, busque ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário.
Bolsa Família
Requisitos para receber o Bolsa Família
- Cadastro no CadÚnico: É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Renda familiar: A renda per capita deve ser de até R$ 89,00 mensais para famílias em extrema pobreza e de R$ 89,01 a R$ 178,00 mensais para famílias em situação de pobreza.
- Compromissos de saúde e educação: Manter crianças e adolescentes na escola e realizar o acompanhamento de saúde.
Benefícios do Bolsa Família
- Transferência de renda: Proporciona uma renda mensal que auxilia na alimentação e nas necessidades básicas.
- Acesso à saúde e educação: Incentiva a frequência escolar e o acompanhamento de saúde.
- Redução da pobreza: Ajuda a reduzir a pobreza e a desigualdade social no Brasil.
Como manter o Bolsa Família ativo?
- Atualização do CadÚnico: Deve ser realizada a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar ou na renda.
- Cumprimento dos compromissos: Garantir a frequência escolar das crianças e adolescentes e realizar o acompanhamento de saúde.
- Monitoramento da renda: Informar imediatamente qualquer mudança na renda familiar.
O que fazer em caso de bloqueio do Bolsa Família?
- Verifique o motivo do bloqueio: Acesse o site ou aplicativo do CadÚnico, ou vá a uma agência para saber o motivo específico.
- Regularize a situação: Atualize o CadÚnico e cumpra os compromissos de saúde e educação.
- Entre com recurso: Se o bloqueio for indevido, você pode entrar com um recurso junto ao órgão responsável.
- Procure assistência: Em casos mais complexos, busque ajuda de um assistente social ou advogado especializado.
Manter-se informado e cumprir todas as obrigações são fundamentais para garantir a continuidade dos benefícios. Com atualizações periódicas e atenção às regras, você pode assegurar o acesso a esses programas essenciais.
