A renda per capita no Cadastro Único pode ser atualizada automaticamente devido a uma revisão dos dados fornecidos pelos beneficiários. O sistema do Cadastro Único é interligado com diversas bases de dados governamentais, como INSS, Receita Federal e registros de emprego formal. Quando há uma atualização nessas bases, como mudanças de salário, recebimento de benefícios ou novos registros de emprego, o sistema recalcula automaticamente a renda per capita da família cadastrada, refletindo essas alterações de forma imediata.
Essa atualização automática visa garantir a precisão dos dados utilizados para a concessão de benefícios sociais, incluindo o Bolsa Família. A integração dos dados permite uma análise mais precisa da situação financeira das famílias, garantindo que os recursos públicos sejam direcionados corretamente. Neste artigo, vamos detalhar as mudanças recentes no cálculo da renda per capita e como isso pode impactar os beneficiários do Bolsa Família.
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Integração com o CNIS
Qualificação do Cadastro Único
O Cadastro Único terá a base de dados integrada com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), conforme a Portaria Interministerial MPS/MDS n° 30, publicada no Diário Oficial da União. Essa iniciativa faz parte da estratégia de qualificação do CadÚnico, que é a porta de entrada para mais de 30 programas sociais. O CNIS é um sistema do Governo Federal que reúne mais de 80 bilhões de registros administrativos, como nascimento, óbito, identificação pessoal (CPF) e informações atualizadas de renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Benefícios da Integração
A possibilidade de incorporar dados do CNIS no Cadastro Único traz inúmeros benefícios. Entre eles, está a qualificação das informações do CadÚnico, aprimorando a formulação, implementação, avaliação e monitoramento de políticas públicas sociais. A integração permite maior agilidade na análise das condições de acesso a direitos e manutenção de benefícios, reforçando a proteção social às famílias de baixa renda e reduzindo custos operacionais.
Impacto nas Famílias Beneficiárias
Recalculo Automático da Renda Per Capita
Com a integração, a renda da pessoa registrada no CNIS vai diretamente para a base de dados do Cadastro Único. Isso significa que todas as pessoas cuja renda do CNIS seja maior do que a do Cadastro Único, e cujo vínculo no CNIS seja posterior à última atualização cadastral, terão a renda preenchida ou substituída no sistema do CadÚnico. Consequentemente, a renda familiar mensal per capita será recalculada automaticamente.
Regularização dos Dados
Um dos benefícios imediatos dessa ação é a regularização dos dados para a maior parte das famílias que estão na averiguação cadastral de renda. Não haverá mais divergência de renda entre o Cadastro Único e o CNIS para quem teve os dados povoados. Isso agiliza o processo de verificação e manutenção dos benefícios, garantindo que o Bolsa Família chegue a quem realmente precisa.
Estratégia de Qualificação e Busca Ativa
Programa Emergencial de Atendimento
Uma das medidas prioritárias da atual gestão do MDS foi o processo de qualificação do Cadastro Único, estabelecendo o Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad-SUAS). O ministério, pactuado com as instâncias do SUAS, transferiu R$ 199,5 milhões a municípios e estados para ações de correção dos registros e busca ativa. Esse processo consiste na ida dos profissionais da assistência social até a casa das famílias para identificar suas necessidades.
Recursos Adicionais
Além disso, o MDS acrescentou outros R$ 200 milhões ao orçamento de gestão do Bolsa Família. Esses recursos serão repassados ao longo do ano, conforme os resultados atingidos por municípios e estados na atualização cadastral e verificação de condicionalidades do programa.
O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Bolsa Família mede os resultados das gestões locais e orienta a distribuição desses recursos.
Revisão dos Cadastros
Exclusão de Famílias Irregulares
Desde o início de 2023, o Governo Federal vem realizando alterações e revisões dos cadastros, especialmente das famílias unipessoais que recebem o Bolsa Família. A ideia é excluir quem não cumpre com as regras para incluir aqueles que cumprem os requisitos, mas ainda não foram beneficiados devido ao limite de orçamento.
A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Seasc) vem investindo em capacitações contínuas em todos os municípios do estado, levando orientações e busca ativa para coordenadores municipais do Cadastro Único.
Capacitação e Apoio Técnico
A secretária da Assistência Social do Governo de Sergipe, Érica Mitidieri, destaca o compromisso contínuo de levar capacitação e apoio técnico a todos os municípios. “Temos um cronograma anual, pois nossa equipe da Assistência Social vai a cada município capacitando e levando apoio técnico para que as pessoas tenham facilidade em atualizar os cadastros e se inserirem nessa base de dados”, explicou.
Impacto das Mudanças
Revisão e Exclusão de Cadastros
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, serão revisados 5 milhões de cadastros, e possivelmente 2,5 milhões serão excluídos. As famílias que precisarem comprovar seus dados e passar por análise devem receber uma notificação para comparecimento ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Essa medida visa garantir que apenas aqueles que realmente precisam dos benefícios continuem a recebê-los.
Nova renda per capita do Bolsa Família 2024
As recentes mudanças na renda per capita do Bolsa Família e a integração com o CNIS representam um avanço significativo na qualificação e transparência das políticas públicas sociais. Essas ações não apenas garantem que os benefícios cheguem a quem realmente precisa, mas também otimizam os recursos públicos, promovendo uma gestão mais eficiente e justa. É essencial que os beneficiários fiquem atentos às atualizações e compareçam aos chamados do Cras para regularizar seus cadastros e garantir a continuidade dos benefícios.
