Chega ao Senado nos próximos dias o projeto de lei que garante aos trabalhadores safristas o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), durante o período de contrato por safra.
O Projeto de Lei (PL) 751/2023, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG).
O substitutivo adicionado ao projeto original inclui a obrigação para os empregadores de registrarem as informações dos trabalhadores safristas em um campo específico na plataforma e-Social.
Essa medida visa aumentar a transparência e garantir a formalização dos contratos de trabalho, evitando fraudes e garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
Natureza do trabalho direto na safra para o Bolsa Família
Os contratos de safra, conforme previsto na Lei do Trabalho Rural (Lei 5.889, de 1973), são caracterizados pela sua duração variável, geralmente de alguns meses, conforme a atividade agrária específica. Esses contratos compreendem o período entre o preparo do solo e a colheita.
No Brasil, por exemplo, há três safras de grãos anuais, cada uma com duração média de quatro meses.
A proposta tem como principal objetivo estimular a formalização do trabalho no campo sem que o trabalhador seja excluído do Bolsa Família pelo resto do ano. Atualmente, muitos trabalhadores rurais optam pela informalidade para não perder os benefícios sociais.
Com a aprovação deste projeto, espera-se que haja um aumento na formalização dos contratos de safra, garantindo aos trabalhadores a continuidade do recebimento do Bolsa Família e do BPC.
A formalização do trabalho rural traz benefícios significativos tanto para os trabalhadores quanto para a economia local. Ao garantir que os trabalhadores safristas possam continuar recebendo os benefícios sociais, o projeto promove uma maior estabilidade financeira para essas famílias.
Além disso, a formalização contribui para a arrecadação de impostos e o fortalecimento das políticas de proteção social.
Calendário de análise no Senado para pagamento do Bolsa Família
O projeto agora será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado antes de seguir para votação no plenário. Se aprovado em todas as etapas, a medida entrará em vigor já no próximo ano, beneficiando milhares de trabalhadores safristas em todo o país.
O deputado Odair Cunha destacou a importância da medida para a proteção social dos trabalhadores rurais. “É fundamental que possamos garantir a segurança financeira dos trabalhadores safristas durante todo o ano, independentemente dos períodos de contrato. A formalização do trabalho é um passo crucial para a dignidade e os direitos dos trabalhadores rurais”, afirmou Cunha.
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Expectativas para a aprovação
A expectativa é que o projeto receba apoio no Senado, dada a sua relevância social e econômica. A continuidade do recebimento dos benefícios sociais durante os períodos de safra é vista como uma medida essencial para combater a pobreza no meio rural e promover a inclusão social.
A formalização do trabalho rural, além de garantir direitos trabalhistas, promove o acesso a benefícios previdenciários e seguridade social. Trabalhadores formalizados têm direito a férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego, entre outros direitos.
A inclusão desses trabalhadores no sistema formal contribui para a redução da informalidade e a promoção de um mercado de trabalho mais justo e equilibrado.
A proposta tem sido bem recebida entre os trabalhadores rurais, que veem na medida uma oportunidade de garantir estabilidade financeira sem perder acesso aos programas sociais. A formalização do trabalho é vista como uma forma de valorizar o trabalho no campo e proporcionar melhores condições de vida para os trabalhadores e suas famílias.
Após a análise pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado. Se aprovado, o próximo passo será a sanção presidencial, que formalizará a medida e permitirá sua implementação. A expectativa é que a nova legislação entre em vigor já no próximo ano, beneficiando milhares de trabalhadores safristas em todo o país.
O projeto de lei que garante a manutenção do Bolsa Família para trabalhadores safristas representa um avanço significativo na proteção social dos trabalhadores rurais.
A formalização do trabalho e a continuidade dos benefícios sociais são medidas essenciais para garantir a dignidade e os direitos desses trabalhadores, promovendo uma maior inclusão social e fortalecendo a economia rural. A análise e aprovação pelo Senado serão passos decisivos para a implementação dessa importante medida.
Informações: Agência Senado. Veja mais em gov.br também.
