Para sacar o FGTS antecipado, é importante entender quando essa antecipação é possível, já que nem todas modalidades permitem essa ação.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS, é um direito garantido ao trabalhador com carteira assinada. Esse fundo foi criado com o objetivo de formar uma reserva financeira para o empregado, a ser utilizada em situações específicas, como demissão sem justa causa, por exemplo.
Todos os meses, os empregadores depositam o equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Assim, conforme o tempo de trabalho, esse valor vai crescendo e, se for necessário um dia, estará disponível.
Assim, ao longo do tempo, o FGTS se transforma em um recurso importante, que garante segurança e estabilidade em momentos decisivos da vida profissional e pessoal. Por isso é importante entender algumas das suas regras de acesso, como a antecipação.
Neste artigo, você vai ver:
Tem como sacar o FGTS antecipado?
Sim, existe uma forma legal e segura de sacar o FGTS antecipado, e isso só é possível por meio da modalidade chamada saque-aniversário. Essa opção permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo disponível em suas contas do FGTS no mês do seu aniversário.
Além da opção anual de saque, é possível contratar a antecipação do saque-aniversário como forma de empréstimo. Nesse caso, o trabalhador consegue adiantar até dez parcelas futuras do FGTS, com o valor sendo creditado de forma rápida em sua conta.
A contratação pode ser feita inclusive por pessoas negativadas, já que a operação não exige consulta ao SPC ou Serasa. Essa alternativa tem ganhado popularidade, principalmente por oferecer agilidade, condições acessíveis e liberação imediata dos recursos.
Como o saque-aniversário funciona?
O saque-aniversário funciona com base em faixas de saldo e percentuais aplicáveis a cada uma delas. Quanto menor o saldo total, maior o percentual que o trabalhador pode sacar. Além disso, existe uma parcela adicional fixa que se soma ao valor calculado.
Por exemplo, quem possui saldo de até R$ 500 pode sacar 50% do valor, enquanto quem tem mais de R$ 20.000 saca apenas 5%, acrescido de uma parcela adicional que varia conforme a faixa. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Nesse cenário, ele terá acesso apenas à multa rescisória de 40%, enquanto o saldo das contas continuará reservado para os saques anuais. Por isso, antes de aderir ao saque-aniversário, é essencial avaliar bem os impactos dessa escolha em caso de desligamento do emprego.
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Quais as regras para antecipar o saque-aniversário?
Para contratar a antecipação e sacar o FGTS antecipado pela Caixa, o trabalhador precisa atender a algumas condições específicas, listadas abaixo:
- Ter mais de 18 anos ou ser emancipado legalmente;
- Estar com o CPF regular junto à Receita Federal;
- Ter conta na Caixa Econômica Federal (poupança, corrente ou digital);
- Estar com a adesão ativa ao saque-aniversário do FGTS;
- Autorizar a Caixa a consultar as informações do FGTS no app FGTS;
- Ter saldo suficiente no FGTS para garantir a operação;
- Estar com as dívidas na Caixa regularizadas ou utilizar o empréstimo para quitá-las (nesse caso, a contratação só pode ocorrer presencialmente na agência).
Cumpridos todos esses critérios, a antecipação pode ser feita diretamente pelo aplicativo da Caixa ou pelo Internet Banking, com liberação rápida e digital, sem necessidade de comparecimento a uma agência, exceto em situações de inadimplência com o banco.
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Como sacar o FGTS antecipado pelo saque-aniversário?
Para sacar o FGTS antecipado por meio da antecipação do saque-aniversário, é preciso seguir um processo simples e totalmente digital. O primeiro passo é acessar o aplicativo do FGTS e ativar a opção “Saque-Aniversário”.
Após a adesão, o trabalhador deixará de ter direito ao saque-rescisão por um período mínimo de 24 meses, conforme as regras vigentes. Em seguida, ainda no aplicativo do FGTS, é necessário autorizar a Caixa a consultar os dados do fundo.
A autorização tem validade de 90 dias e deve estar ativa no momento da solicitação do empréstimo. Após isso, basta acessar o app da Caixa ou o Internet Banking e seguir as instruções para contratação do crédito. O valor solicitado será depositado na conta escolhida imediatamente após a aprovação.
Vale lembrar que o valor disponível para antecipação depende do saldo total do FGTS e das regras da tabela do saque-aniversário. O trabalhador pode simular antecipações de uma ou até dez parcelas, escolhendo o valor que melhor atende às suas necessidades.
Cuidado com o bloqueio do FGTS após a contratação
Ao sacar o FGTS antecipado, o saldo utilizado como garantia do empréstimo fica bloqueado para movimentações futuras. Isso significa que, mesmo que o trabalhador tenha direito a sacar parte do valor em outra situação, ele não conseguirá acessar a quantia bloqueada até o pagamento da dívida.
O bloqueio pode ser parcial ou total, dependendo do valor antecipado em relação ao saldo total disponível. Por exemplo, se a antecipação envolver todo o valor previsto para os próximos saques, o FGTS será totalmente bloqueado.
Mas, se a contratação for parcial, apenas uma parte proporcional do saldo ficará indisponível. A Caixa utiliza um cálculo baseado na parcela fixa e na alíquota correspondente para determinar quanto será retido. Lembrando que esse bloqueio se estende a todas as contas do FGTS em nome do trabalhador.
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