ÚLTIMOS dias para solicitar benefício de R$ 5,1 MIL do governo; faça a sua inscrição
O prazo para cadastro do Auxílio Reconstrução termina em 3 de fevereiro. Agora, as famílias aguardam a análise dos dados e o início dos pagamentos.
As famílias gaúchas afetadas pelas enchentes de 2024 têm até o dia 3 de fevereiro para solicitar o Auxílio Reconstrução, um benefício do governo federal no valor de R$ 5,1 mil.
A medida foi criada para apoiar aqueles que ficaram desalojados ou desabrigados devido aos temporais que atingiram o estado.
Após o encerramento do prazo para que as prefeituras cadastrassem as famílias elegíveis no sistema do governo, os beneficiários deverão aguardar a análise e liberação dos pagamentos. O valor será pago em parcela única pela Caixa Econômica Federal, diretamente na conta informada no cadastro.
Origem do Auxílio Reconstrução
O benefício foi estabelecido por meio da Medida Provisória nº 1.219 e regulamentado pela Portaria n°1.774, publicada em maio de 2024.
O objetivo é oferecer ajuda financeira imediata para que as famílias possam reconstruir suas casas, comprar itens essenciais ou encontrar um novo local para morar.
Desde sua criação, o auxílio já atendeu mais de 400 mil famílias em diferentes estados do Brasil, sempre em regiões que tiveram a situação de emergência ou calamidade pública reconhecida oficialmente pelo governo federal.
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Quem tem direito ao Auxílio Reconstrução?
Para receber o benefício, as famílias precisam atender a alguns critérios estabelecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O principal requisito era residir em um município que teve o decreto de calamidade reconhecido oficialmente.
Além disso, as famílias precisaram comprovar que:
- Ficaram desalojadas ou desabrigadas devido às enchentes.
- Buscaram abrigo em locais públicos durante o período de emergência (como escolas, ginásios ou igrejas).
- Ainda não receberam o benefício anteriormente, pois o auxílio só foi concedido uma única vez por desastre natural.
Cadastro é feito pelas prefeituras
O cadastramento das famílias não é realizado diretamente pelos beneficiários, mas sim pelas prefeituras dos municípios afetados.
As administrações locais tiveram a responsabilidade de:
- Identificar e cadastrar as famílias elegíveis.
- Coletar documentos e comprovações sobre a situação de cada grupo familiar.
- Enviar os dados ao sistema do Auxílio Reconstrução dentro do prazo estabelecido pelo governo federal.
Para garantir a transparência do processo, as prefeituras precisaram reunir informações detalhadas, como:
- Nome completo dos integrantes da família.
- Números de CPF de todos os membros.
- Endereço do abrigo onde a família ficou hospedada.
- Informações de contato atualizadas.
O governo federal alertou que o prazo para envio dos cadastros não seria prorrogado. Dessa forma, as famílias que não foram cadastradas até 3 de fevereiro não poderão mais solicitar o benefício.
Processo de análise e liberação dos pagamentos
Após o encerramento do cadastramento, as informações enviadas pelas prefeituras passam por uma fase de verificação e aprovação. Durante esse período, os órgãos responsáveis fazem a cruzamento de dados para evitar duplicidades e garantir que apenas famílias elegíveis recebam o auxílio.
O processo pode levar algumas semanas e envolve:
- Verificação das informações cadastrais.
- Confirmação da residência na área afetada.
- Checagem dos registros de abrigos públicos.
Previsão para início dos pagamentos
O governo não estipulou uma data fixa para o início dos pagamentos, mas, seguindo os prazos de programas anteriores, os valores podem começar a ser liberados entre 15 e 30 dias após a finalização do cadastramento.
O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal, diretamente na conta bancária informada no cadastro.
E se o cadastro for negado?
Caso uma família tenha o cadastro recusado, será possível apresentar um recurso dentro de 10 dias úteis após a notificação da negativa.
As orientações para contestação podem ser consultadas nas prefeituras dos municípios afetados ou através dos canais de atendimento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
O Auxílio Reconstrução será pago novamente?
O Auxílio Reconstrução não é um benefício contínuo, sendo concedido apenas uma vez por desastre reconhecido pelo governo federal.
Se novos eventos climáticos extremos atingirem a região, o governo poderá avaliar a criação de novos auxílios, seguindo critérios específicos e estabelecendo um novo prazo para cadastramento.
