ATENÇÃO, Bolsa Família! Veja se você tem direito aos R$ 1.412 que serão pagos em julho pelo Governo Federal

Wilson SpilerÚltima Atualização 03/07/2024 15:24

4 minutos de leitura

O Governo Federal anunciou que, a partir de julho, muitos brasileiros poderão receber um benefício de R$ 1.412. Este valor é referente ao Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O objetivo é compensar atrasos no calendário de pagamentos causados pela pandemia de Covid-19.

A seguir, explicaremos quem tem direito a este benefício, como consultar sua situação e os detalhes do calendário de pagamentos.

Você tem que ler isso ainda hoje:

Veja se você tem direito aos R$ 1.412 do Abono Salarial que serão pagos em julho pelo Governo Federal e saiba como consultar. — Abono Salarial: verifique se você tem direito aos R$ 1.412 pagos em julho – Crédito: bolsadafamilia.com.br.

Introdução ao PIS/Pasep 2024

O Abono Salarial é um direito dos trabalhadores brasileiros que cumprem certos requisitos. Com referência ao ano-base de 2022, os pagamentos do PIS/Pasep 2024 serão distribuídos conforme a data de aniversário dos beneficiários.

Estima-se que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores receberão este abono neste ano. Aqueles que nasceram em julho, por exemplo, poderão sacar o benefício a partir de 17 de junho, com prazo final de saque até 27 de dezembro de 2024.

Quem tem direito ao benefício?

Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisa cumprir alguns critérios estabelecidos por lei. Os principais requisitos são:

Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2022);
Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano de apuração;
Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.

Consulta ao benefício

Os beneficiários podem verificar sua elegibilidade e detalhes sobre o Abono Salarial através de aplicativos e serviços oferecidos pela Caixa. O aplicativo Caixa Tem permite que os trabalhadores se cadastrem, realizem login e acessem a opção “Abono Salarial”. Outra alternativa é o aplicativo Caixa Trabalhador, que também disponibiliza o saldo para resgate e o calendário de pagamentos.

O que é o Abono Salarial?

O Abono Salarial é um direito instituído pela Lei n° 7.998/90, que prevê o pagamento de até um salário mínimo aos trabalhadores que atendam aos requisitos legais. A gestão do pagamento é feita pela Caixa, atuando como Agente Pagador, sob a supervisão do Ministério do Trabalho e Emprego. Os recursos para o pagamento provêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Como calcular o valor do Abono Salarial

Desde a Lei 13.134/15, o valor do Abono Salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. O cálculo é feito com base no número de meses trabalhados, multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como mês integral.

Antecipação do pagamento no Rio Grande do Sul

Devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, a Resolução CODEFAT nº 1.002, de 9 de maio de 2024, antecipou o calendário de pagamento do Abono Salarial para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro, cujos empregadores possuem domicílio no estado. Esses trabalhadores começaram a receber o benefício a partir de 15 de maio de 2024.

Pagamento do Abono Salarial

O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado de várias formas:

Crédito em conta Caixa, para trabalhadores com conta corrente, poupança ou Conta Digital;
Crédito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa e movimentada pelo App Caixa Tem;
Saque nos caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão Social e senha;
Saque em agências da Caixa, apresentando um documento oficial de identificação.

Calendário de Pagamentos 2024

O calendário de pagamentos do Abono Salarial para o ano-base 2022 é definido pela Resolução CODEFAT nº 993 de 13 de dezembro de 2023. Veja abaixo as datas de recebimento conforme o mês de nascimento dos beneficiários:

Janeiro: 15/02/2024
Fevereiro: 15/03/2024
Março: 15/04/2024
Abril: 15/04/2024
Maio: 15/05/2024
Junho: 15/05/2024
Julho: 17/06/2024
Agosto: 17/06/2024
Setembro: 15/07/2024
Outubro: 15/07/2024
Novembro: 15/08/2024
Dezembro: 15/08/2024

Os benefícios estarão disponíveis para saque até 27/12/2024.

Aplicativos e canais de consulta

Os beneficiários podem obter informações detalhadas sobre o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego no Aplicativo Caixa Trabalhador. Além disso, o Aplicativo Caixa Tem permite a consulta do benefício, realização de compras com cartão de débito virtual, pagamento de boletos, contas e saques sem cartão nos caixas eletrônicos e lotéricas, além de poder usar o PIX.

Papel da Caixa no Abono Salarial

Desde o calendário de 2022, a Caixa atua exclusivamente como agente pagador do benefício encaminhado na folha de pagamento pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Após o recebimento da folha de pagamentos, a Caixa efetua o pagamento conforme o calendário estabelecido.

Os beneficiários podem consultar o pagamento nos seguintes canais da Caixa:

App Caixa Tem
App Caixa Trabalhador
Portal Cidadão: https://cidadao.caixa.gov.br
Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207

Os canais do Ministério do Trabalho e Emprego também estão disponíveis para consulta sobre o direito ao Abono Salarial, esclarecimento de dúvidas e informações sobre a identificação, concessão e valor do benefício.

Para mais detalhes, consulte o Aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o Portal www.gov.br.

Etiquetas

Wilson SpilerÚltima Atualização 03/07/2024 15:24

4 minutos de leitura