Bolsa Família: como saber se você tem direito à quitação do Minha Casa Minha Vida? Confira 

O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) é uma das maiores iniciativas do Governo Federal para oferecer moradia digna à população de baixa renda no Brasil.

Recentemente, novas regras foram implementadas, especialmente para aqueles que fazem parte da Faixa 1 do programa. Com isso, muitas famílias beneficiárias, inclusive aquelas que participam do Bolsa Família, podem ser isentas do pagamento de suas parcelas de financiamento.

Com a publicação da Portaria MCID Nº 1.248/2023, famílias que se enquadram em critérios específicos agora podem verificar se têm direito à quitação de seus contratos.

Isso inclui, entre outros critérios, contratos firmados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

As novas regras do Minha Casa Minha Vida – Faixa 1

Com a portaria publicada em 2023, diversas famílias passaram a ter a possibilidade de ter seus contratos de financiamento quitados.

A principal mudança diz respeito aos contratos vigentes de imóveis financiados com recursos do FAR, FDS ou Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Essas modalidades do MCMV são voltadas para famílias de baixa renda que, devido à vulnerabilidade social, têm dificuldades de quitar suas dívidas habitacionais.

Entre os principais critérios estabelecidos pela nova portaria estão:

• Famílias beneficiárias do Bolsa Família ou que tenham algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) desde a data de 28 de setembro de 2023;
• Contratos firmados com recursos do FAR ou FDS em que a família já tenha quitado 60 parcelas ou mais;
• No caso de imóveis rurais financiados pelo PNHR, as famílias devem ter quitado ao menos uma parcela do contrato.

É importante ressaltar que o enquadramento nas condições da portaria não dá direito à devolução de parcelas já pagas. Ou seja, quem já quitou parte do financiamento não receberá esses valores de volta, mas poderá ter o restante da dívida perdoada.

Além disso, os contratos habitacionais realizados com recursos do FGTS não fazem parte das medidas de quitação previstas pela Portaria MCID Nº 1.248/2023. Apenas os contratos subsidiados pelo FAR, FDS e PNHR estão incluídos nas novas regras.

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Como funciona a quitação automática dos contratos?

Uma das principais vantagens dessa nova regulamentação é a quitação automática. Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela maioria dos contratos habitacionais do programa, as famílias não precisam realizar qualquer procedimento para obter a quitação.

Caso o contrato esteja de acordo com os critérios estabelecidos, a cobrança das parcelas já foi suspensa, e a quitação total será realizada até o dia 20 de janeiro de 2024.

Para facilitar ainda mais, a Caixa também anunciou que emitirá um Termo de Quitação para os beneficiários. Esse documento será disponibilizado de forma automática, sem que o cliente precise se deslocar a uma agência bancária.

Se você deseja verificar se o seu contrato será quitado, pode fazer a consulta por meio dos canais digitais da Caixa. No site oficial da instituição, basta digitar o CPF do titular do contrato para saber se ele se enquadra nas novas regras.

Também é possível acessar essa informação através do aplicativo Habitação Caixa, do Internet Banking ou do aplicativo Caixa Tem.

Como consultar a quitação pelo Banco do Brasil?

Aqueles que contrataram o financiamento pelo Banco do Brasil também têm acesso ao benefício da quitação automática.

Assim como na Caixa, os mutuários do BB podem fazer a consulta diretamente pelo telefone da Central de Relacionamento. Ao ligar para o número 4004-0001, os beneficiários devem selecionar a opção 2 e, em seguida, digitar o número do CPF.

Além disso, a consulta pode ser realizada pessoalmente em qualquer agência do Banco do Brasil.

O processo, assim como na Caixa, é completamente automático. Se o contrato estiver de acordo com as condições estabelecidas pelo governo, o Termo de Quitação também será emitido até 20 de janeiro de 2024.

A quitação automática de contratos do Minha Casa Minha Vida representa um grande alívio para milhares de famílias brasileiras que enfrentam dificuldades financeiras.

A medida, que beneficia diretamente famílias de baixa renda, incluindo aquelas contempladas pelo Bolsa Família, é uma forma de garantir moradia digna e estabilidade financeira para essas pessoas.

Com a aplicação das novas regras, os beneficiários não precisam se preocupar com a burocracia, já que a quitação será feita de forma automática. Basta aguardar a emissão do Termo de Quitação e, caso necessário, verificar a situação do contrato pelos canais digitais disponibilizados pelos bancos financiadores.

A inclusão de critérios específicos, como o pagamento de 60 parcelas ou a participação em programas como o Bolsa Família, demonstra o compromisso do governo em auxiliar aqueles que mais precisam.