Desconto na conta de luz: será que só quem recebe Bolsa Família tem direito? Descubra agora

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa essencial para milhares de famílias brasileiras que enfrentam dificuldades financeiras para arcar com o custo da energia elétrica.

Com os frequentes aumentos nas tarifas, o programa surge como uma solução para minimizar o impacto da conta de luz no orçamento familiar, especialmente para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade econômica.

Criado em 2002, pela Lei nº 10.438, o programa tem como objetivo oferecer descontos significativos na fatura de energia elétrica para famílias de baixa renda.

Regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o benefício é concedido automaticamente para consumidores residenciais que atendem aos critérios de elegibilidade.

Mas será que apenas os beneficiários do Bolsa Família têm direito a esse desconto?

Funcionamento do Tarifa Social de Energia Elétrica

O Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa que oferece descontos na conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

O desconto pode variar de 10% a 100%, dependendo do consumo mensal e da condição socioeconômica da família. Essa ajuda é fundamental para que essas famílias possam utilizar a energia elétrica sem comprometer outras necessidades básicas.

O benefício é voltado para famílias com baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e comunidades indígenas ou quilombolas.

Além disso, famílias com renda de até três salários mínimos e que possuam em sua composição familiar uma pessoa com deficiência que necessite de aparelhos que consomem energia elétrica também têm direito ao benefício.

Você tem que ler isso ainda hoje:

• Caixa Tem: saiba como resolver o problema da senha inválida
• O que acontece com seu cartão Bolsa Família quando o Caixa Tem é bloqueado? Entenda
• Seus filhos não estão no Bolsa Família? Descubra agora como corrigir essa situação

Critérios para concessão do desconto

O programa Tarifa Social de Energia Elétrica não se limita apenas aos beneficiários do Bolsa Família. Na verdade, o direito ao desconto é estendido a várias outras categorias, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela ANEEL. Os principais critérios para ter direito ao benefício são:

• Famílias inscritas no Cadastro Único: Com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Essa é a principal porta de entrada para diversos programas sociais, incluindo o Bolsa Família.
• Beneficiários do BPC: Idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
• Famílias com renda de até três salários mínimos: Desde que haja uma pessoa que necessite de aparelhos que consomem energia elétrica para tratamento de saúde.
• Comunidades indígenas e quilombolas: Também inscritas no Cadastro Único, possuem condições diferenciadas e descontos maiores.

Esses grupos podem ter acesso ao desconto, que varia conforme o consumo mensal de energia elétrica.

Descontos oferecidos pelo programa

Os descontos oferecidos pelo programa variam de acordo com o consumo mensal de energia e a condição da família. Confira como funciona a aplicação dos descontos:

Para famílias de baixa renda

• Consumo de até 30 kWh: Desconto de 65% na conta de luz.
• Consumo entre 31 e 100 kWh: Desconto de 40%.
• Consumo entre 101 e 220 kWh: Desconto de 10%.

Para comunidades indígenas e quilombolas

• Consumo de até 50 kWh: Desconto de 100%.
• Consumo entre 51 e 100 kWh: Desconto de 40%.
• Consumo entre 101 e 220 kWh: Desconto de 10%.

Esses descontos são aplicados diretamente na fatura e podem variar conforme a região e a concessionária de energia elétrica.

Procedimento para solicitar o benefício

A solicitação do Tarifa Social de Energia Elétrica pode ser feita de forma automática para as famílias já inscritas no CadÚnico e que atendam aos critérios do programa. No entanto, se você acredita ter direito ao benefício e ainda não está cadastrado, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Cadastro no CadÚnico: Dirija-se a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para realizar o cadastro. É preciso levar documentos de identificação, como CPF e RG, além de comprovante de residência e renda.
2. Solicitação à concessionária de energia: Após o cadastro no CadÚnico, entre em contato com a sua concessionária de energia elétrica e solicite a inclusão no programa Tarifa Social. Tenha em mãos o Número de Identificação Social (NIS) e a conta de luz.
3. Comprovação de renda: Se for o caso de uma família com renda de até três salários mínimos e que tenha um integrante que necessite de aparelhos que consomem energia, é necessário apresentar um laudo médico comprovando a necessidade.

Com esses passos, a concessionária de energia pode conceder o desconto automaticamente, desde que todos os requisitos sejam atendidos.

Outras vantagens do CadÚnico

Além do Tarifa Social de Energia Elétrica, o Cadastro Único oferece acesso a diversos benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Vale Gás, destinados a auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade.

O CadÚnico é a principal ferramenta do governo para identificar e acompanhar as famílias de baixa renda no Brasil, permitindo a inclusão em diferentes programas e serviços sociais.

Portanto, manter o cadastro atualizado é fundamental para garantir o acesso a esses benefícios e evitar a perda de direitos. A atualização dos dados deve ser feita sempre que houver alteração na composição familiar, endereço ou renda.

Como visto, a Tarifa Social de Energia Elétrica é uma importante iniciativa que ajuda milhões de famílias a pagar suas contas de luz com descontos significativos. Não é apenas quem recebe o Bolsa Família que tem direito ao benefício, mas sim todos que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa.

Se você se enquadra em algum dos grupos mencionados, não deixe de procurar o CRAS mais próximo para fazer o cadastro no CadÚnico e garantir seu direito ao desconto na conta de luz.