Governo vai pagar benefício de R$ 60 MIL em parcela única; consulte e saiba quem vai poder receber
Presidente Lula edita Medida Provisória para ajudar milhares de famílias brasileiras. Veja quem pode receber o auxílio de R$ 60 mil em parcela única.
Na última quinta-feira, 9 de janeiro, o presidente Lula editou uma Medida Provisória que busca oferecer apoio financeiro a pessoas com deficiência decorrente do vírus Zika.
O auxílio será pago em uma única parcela, no valor de R$ 60 mil, e tem como objetivo amenizar as dificuldades enfrentadas pelas famílias afetadas.
De acordo com o Governo Federal, o benefício será concedido apenas para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024 que tenham deficiência causada pela Síndrome Congênita do Zika (SCZ).
A decisão gerou opiniões mistas entre as mães e cuidadores, que esperavam medidas mais amplas e contínuas para ajudar no cuidado diário.
Quem pode receber o benefício?
Em síntese, a Medida Provisória tem como público-alvo crianças diagnosticadas com deficiência causada pela SCZ.
Na prática, essa condição pode incluir alterações congênitas, como problemas visuais, auditivos e neuropsicomotores, decorrentes da infecção do vírus Zika durante a gestação.
A gravidade dessas alterações está diretamente relacionada ao momento em que a infecção ocorreu na gravidez. Quanto mais cedo o vírus atinge o feto, maiores são as chances de causar danos severos.
Além disso, o benefício não será acumulado com indenizações da mesma natureza concedidas por decisão judicial, a menos que o beneficiário opte pelo auxílio de R$ 60 mil no lugar de outro benefício.
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Outros detalhes sobre o auxílio
O apoio financeiro, apesar de ser uma única parcela, não será contabilizado para cálculo de renda mínima exigida para programas sociais, como o Cadastro Único, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família.
Outro ponto importante é que as crianças com SCZ nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, já contempladas pela Lei 13.985/2020, poderão receber o novo auxílio como complemento à pensão vitalícia de um salário mínimo já assegurada.
Como solicitar o benefício?
A regulamentação sobre como o auxílio será solicitado será detalhada em um ato conjunto do Ministério da Previdência Social e do INSS.
Será necessário comprovar que a deficiência da criança foi causada pela Síndrome Congênita do Zika, bem como a relação entre essa condição e a infecção pelo vírus.
Ainda não foi divulgado o prazo para que as famílias possam entrar com o pedido, mas espera-se que os órgãos responsáveis disponibilizem informações claras e acessíveis em breve.
