Aposentados relatam descontos sem autorização em benefícios do INSS. Saiba como contestar e excluir mensalidades associativas.
Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relataram cobranças indevidas em seus benefícios logo após o reajuste realizado em janeiro.
Muitos desses beneficiários identificaram valores descontados em nome de entidades associativas, como a Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros (AAPB) e a Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP), organizações sediadas no Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente.
As queixas apontam que os débitos foram feitos sem autorização e que, em alguns casos, os aposentados sequer conheciam essas entidades.
Relatos de aposentados afetados
Eva Rodrigues, uma aposentada de 81 anos, moradora de Porto Alegre, descreveu sua experiência ao perceber que o valor recebido estava abaixo do esperado.
“Meu filho acessou o aplicativo do INSS e descobriu que o desconto foi feito por uma associação de aposentados de outro estado. Qualquer R$ 50 faz falta em uma aposentadoria de R$ 1.412”, afirmou.
Outro caso veio de uma psicóloga aposentada de 78 anos, que identificou um desconto de R$ 37,95 relacionado à ANDDAP.
A aposentada, que preferiu não se identificar, expressou indignação com a situação. “O INSS sequer verifica se autorizei o desconto para uma entidade que nem conheço. Vou buscar meus direitos na Justiça, pois não é a primeira vez que isso ocorre”, desabafou, referindo-se também a problemas anteriores com descontos indevidos relacionados a crédito consignado.
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Situação das entidades envolvidas
A AAPB e a ANDDAP já acumulam reclamações em plataformas de avaliação de serviços. Enquanto a AAPB aparece como “não recomendada” devido à falta de respostas, a ANDDAP tem uma reputação classificada como “boa”. No entanto, os relatos indicam que os problemas relacionados a essas associações não são recentes.
O que diz o INSS?
O INSS esclareceu que descontos em benefícios só podem ser realizados com autorização prévia do aposentado ou pensionista.
Essa autorização deve ser formalizada por meio de um termo de adesão, que inclui assinatura eletrônica avançada, biometria e apresentação de documentos como RG e CPF.
Beneficiários que identificarem cobranças indevidas podem utilizar as seguintes opções para solicitar a exclusão da mensalidade:
- Meu INSS: acessar o site ou aplicativo e utilizar a funcionalidade “Excluir mensalidade associativa”.
- Central 135: realizar a solicitação por telefone.
- Ouvidoria do INSS: registrar reclamações ou denúncias.
- Portal do Consumidor: formalizar queixas ou denúncias sobre a situação.
O INSS também afirmou que, em casos onde o débito não foi autorizado, as entidades podem ser responsabilizadas administrativamente, civilmente ou até criminalmente.
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o órgão registrou um milhão de reclamações sobre esse tipo de problema em auditorias internas.
Regulamentação e acordos com entidades
Os descontos de mensalidades associativas são permitidos apenas para entidades que possuem Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.
Atualmente, 29 organizações estão cadastradas no sistema do órgão, incluindo a AAPB, mas a ANDDAP não faz parte dessa lista.
Em 2024, o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) propôs um projeto de lei para que o INSS tenha a responsabilidade de verificar periodicamente as autorizações desses descontos.
O objetivo da proposta é reduzir fraudes e impedir que aposentados precisem recorrer à Justiça para reaver valores descontados sem consentimento.
Apesar das tentativas de contato, as associações AAPB e ANDDAP não responderam aos questionamentos feitos até o fechamento desta matéria.
