Receber um diagnóstico de câncer é um momento de grande desafio, que implica não apenas em questões de saúde, mas também em preocupações práticas sobre direitos e benefícios disponíveis.
No Brasil, o sistema previdenciário e as políticas públicas visam amparar pacientes oncológicos, garantindo acesso a tratamentos, apoio financeiro e assistência social. Portanto, é crucial que pacientes e seus familiares conheçam os benefícios e direitos que podem solicitar nessa situação.
Desde a possibilidade de realizar saques de fundos até isenções fiscais, os direitos da pessoa com câncer são variados e incluem diversas formas de suporte. Essa informação é vital para assegurar que esses cidadãos possam ter acesso a cuidados adequados e apoio financeiro durante o tratamento.
Consequentemente, compreender como acessar esses benefícios pode aliviar parte do peso emocional e financeiro associado à doença. Vamos analisar o que é necessário para garantir essas vantagens e como o sistema pode oferecer suporte em momentos críticos.
Benefícios disponíveis para pessoas com câncer
Os indivíduos diagnosticados com câncer no Brasil têm acesso a uma ampla gama de benefícios sociais e assistenciais. Essas iniciativas visam apoiar pacientes durante o tratamento e promover a manutenção da qualidade de vida. Entre os principais benefícios, destacam-se:
Saque do FGTS
Trabalhadores diagnosticados com câncer, ou que tenham dependentes com a doença, têm o direito de realizar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante a fase sintomática. Para isso, é necessário apresentar documentação específica, como um atestado médico que comprove a condição.
Saque do PIS/Pasep
Assim como no FGTS, está permitido o saque do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Para ter direito a esse benefício, o trabalhador deve comprovar que está em fase sintomática da doença e apresentar os documentos requeridos, incluindo laudo médico.
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Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS para segurados que se encontram temporariamente incapacitados para o trabalho devido à doença.
Embora a necessidade de comprovação por perícia médica seja fundamental, não há exigência de carência mínima de contribuições para pacientes com câncer que estejam na qualidade de segurados.
Aposentadoria por invalidez
Quando um segurado é considerado permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral devido ao câncer, pode solicitar a aposentadoria por invalidez.
Neste caso, a avaliação médica do INSS determinará a aptidão do segurado. Importante ressaltar que esse benefício pode ser acessado independentemente do número de contribuições, desde que a pessoa esteja na qualidade de segurado.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de se sustentar.
Para acessar esse benefício, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo; portanto, pacientes com câncer podem se qualificar, dependendo de suas condições financeiras.
Tratamento Fora de Domicílio (TFD)
O TFD é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e cobre as despesas de pacientes que necessitam realizar tratamento médico em cidades diferentes de suas residências.
O suporte pode incluir transporte e, em alguns casos, ajuda de custo para alimentação e hospedagem. Para obter o benefício, é necessário um encaminhamento médico e autorização prévia das secretarias de saúde.
Isenção de imposto de renda
Pacientes com câncer têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria ou pensão, incluindo complementos de entidades privadas. Para solicitar, deve-se fornecer um laudo médico que comprove a condição.
Isenção de impostos na compra de veículos adaptados
Pacientes que, devido ao câncer, desenvolvem deficiência física que os impeça de dirigir veículos comuns podem solicitar isenção de impostos como IPI, ICMS e IPVA ao adquirir veículos adaptados. Cada estado pode ter regras específicas que devem ser respeitadas.
Quitação de financiamento de imóvel
Em casos de invalidez total e permanente decorrente do câncer, o paciente pode ter direito à quitação do financiamento imobiliário. Essa prerrogativa depende de a cláusula estar prevista no contrato e a doença ter sido adquirida após a assinatura do mesmo.
Transporte público gratuito
Alguns estados e municípios oferecem isenção de tarifas em transportes públicos para pacientes em tratamento oncológico. As condições e procedimentos para obtenção do benefício variam de acordo com a localidade.
No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, existe o Vale Social, que assegura gratuidade em ônibus intermunicipais, trem,metrô e barca para portadores de doenças crônicas, incluindo o câncer.
Essa facilitação no transporte é essencial, pois muitos pacientes precisam frequentar consultas e tratamentos regulares que podem ser caros e difíceis de acessar.
A importância da orientação sobre os benefícios
É fundamental que os pacientes e seus familiares estejam informados sobre todos os direitos e benefícios a que têm acesso. Além de garantir que conseguem o suporte necessário durante o tratamento, essa orientação ajuda a prevenir que se sintam sobrecarregados em momentos de fragilidade.
Portanto, recomenda-se que procurem ajuda do INSS, secretarias de saúde e assistência social para entender os requisitos de cada benefício e como solicitá-los.
A documentação desempenha um papel crucial nesse processo. Organizar todos os laudos médicos, comprovantes de renda, documentos pessoais e outros papéis necessários facilita a solicitação e acelera o atendimento.
