Governo avalia novo consignado privado para trabalhadores CLT. Entenda as mudanças no Saque-Aniversário e como o FGTS pode ser usado como garantia.
O Saque-Aniversário do FGTS, criado em 2020, permitiu que milhões de trabalhadores acessassem parte do saldo do Fundo de Garantia anualmente.
No entanto, novas propostas podem alterar essa modalidade, incluindo a criação de um consignado privado para trabalhadores CLT.
A mudança ainda está em fase de estudo, mas pode ampliar as opções de crédito para quem precisa de um empréstimo com condições mais acessíveis.
Como funciona o empréstimo para CLT atualmente?
Atualmente, os trabalhadores podem optar pelo Saque-Aniversário, que libera uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de nascimento do titular.
Quem escolhe essa opção pode antecipar os valores, contratando empréstimos junto a instituições financeiras, onde o FGTS serve como garantia de pagamento.
Além dessa alternativa, existe o consignado privado, oferecido por bancos e financeiras que possuem convênio com empresas.
Nesse caso, as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente do salário do trabalhador, reduzindo os riscos de inadimplência e permitindo taxas de juros menores.
Entretanto, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades para contratar o consignado privado porque suas empresas não possuem convênios com bancos.
Além disso, quem escolhe o Saque-Aniversário não pode retirar o saldo integral do FGTS em caso de demissão, o que gera insegurança para alguns trabalhadores.
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Como funcionaria o novo consignado privado?
A proposta do novo consignado privado ainda está em discussão, mas a ideia é permitir que qualquer trabalhador CLT possa contratar crédito diretamente com bancos e financeiras, sem a necessidade de intermediação do empregador.
Isso ampliaria o acesso ao empréstimo e tornaria o processo menos burocrático. Ademais, os critérios para o novo consignado privado devem incluir:
- Registro ativo como trabalhador CLT
- Margem consignável disponível, atualmente limitada a 35% do salário líquido
- Análise de crédito realizada pela instituição financeira
A regulamentação ainda não foi aprovada, mas a expectativa é que essa modalidade ofereça taxas menores e um processo totalmente digital, facilitando a adesão dos trabalhadores.
O Saque-Aniversário vai acabar?
Nos últimos meses, o governo discutiu possíveis mudanças no Saque-Aniversário do FGTS, mas a modalidade segue ativa e sem previsão de extinção.
No entanto, ajustes podem ser feitos para equilibrar o uso do FGTS e reduzir impactos na rescisão trabalhista.
Hoje, quem escolhe o Saque-Aniversário não pode retirar o saldo integral do FGTS ao ser demitido, tendo direito apenas à multa rescisória. Esse detalhe tem gerado debates, pois limita o acesso ao dinheiro guardado no fundo quando o trabalhador perde o emprego.
Outras mudanças em discussão incluem a redução do número de parcelas passíveis de antecipação, para evitar que o trabalhador comprometa uma grande parte do saldo do FGTS com empréstimos.
O FGTS será usado como garantia no novo consignado?
Ainda não há uma decisão definitiva sobre o uso do FGTS como garantia no novo consignado privado. No entanto, algumas propostas incluem essa possibilidade, especialmente para dar mais segurança às instituições financeiras.
Caso essa ideia seja aprovada, o trabalhador poderia utilizar:
- Até 10% do saldo do FGTS como garantia, cobrindo parcelas em caso de demissão
- A multa rescisória de 40% para amortizar a dívida caso seja demitido sem justa causa
Essas medidas podem reduzir os juros e facilitar o acesso ao crédito, mas ainda não foram regulamentadas oficialmente.
Outras opções de crédito para trabalhadores CLT
Enquanto o novo consignado privado não é aprovado, os trabalhadores CLT podem recorrer a outras alternativas, como a antecipação do Saque-Aniversário do FGTS.
A modalidade já está disponível e permite que o trabalhador receba parte do saldo acumulado no fundo sem comprometer sua renda mensal.
A contratação da antecipação do FGTS pode ser feita diretamente pelo aplicativo das instituições financeiras que oferecem esse serviço, e o dinheiro cai na conta em poucas horas ou até 24 horas úteis.
Fique atento às atualizações
O governo segue avaliando as melhores formas de ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores CLT, e qualquer mudança oficial será divulgada previamente.
Quem deseja acompanhar as novidades sobre o novo consignado privado pode se cadastrar em plataformas financeiras para receber notificações sobre a liberação da modalidade.
Para aqueles que possuem saldo no FGTS, a antecipação do Saque-Aniversário continua sendo uma alternativa viável para quem precisa de dinheiro rápido, com taxas menores que outros tipos de crédito disponíveis no mercado.
