Preocupante! Decreto de fevereiro impõe novas restrições e afeta beneficiários do Bolsa Família
O governo está criando um sistema de restrição para apostas online. Veja como essa medida pode afetar beneficiários do Bolsa Família e como consultar o calendário.
O Governo Federal está desenvolvendo um sistema para registrar pessoas que não podem participar de apostas online, conhecidas como bets. A medida pode afetar alguns beneficiários do Bolsa Família, já que a fiscalização busca evitar o uso do benefício nesses jogos.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda será responsável por essa nova base de dados, que reunirá informações sobre quem foi proibido por determinação judicial ou se autoexcluiu dessas plataformas.
A iniciativa faz parte da agenda regulatória do governo para 2025 e 2026, mas passará por consulta pública entre abril e junho antes de entrar em vigor.
Quem será incluído nessa lista?
Atualmente, a legislação já impede que técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos reguladores façam apostas. Com o novo sistema, a lista poderá ser ampliada para incluir pessoas que usam benefícios sociais.
O objetivo do governo é monitorar o comportamento dos jogadores, criando regras para períodos de pausa e exclusão automática de contas para evitar o endividamento excessivo.
Uso do Bolsa Família em apostas
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que valores de programas sociais não podem ser usados em apostas eletrônicas. Apesar disso, o governo enfrenta dificuldades para fiscalizar essa regra, já que os depósitos do Bolsa Família são feitos diretamente nas contas dos beneficiários.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao STF que não há tecnologia suficiente para impedir que esse dinheiro seja transferido para casas de apostas. Como os valores se tornam parte do patrimônio do beneficiário após o depósito, o rastreamento do uso do dinheiro se torna mais difícil.
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Quantos beneficiários do Bolsa Família apostam online?
Um levantamento feito pelo Banco Central em setembro de 2024 revelou que os brasileiros gastaram, em média, R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses do ano.
Entre os jogadores, 5 milhões de pessoas cadastradas no Bolsa Família fizeram transferências via PIX para casas de apostas, somando R$ 3 bilhões apenas em agosto.
Com base nesses números, o governo busca criar mecanismos de controle para evitar que esse dinheiro seja direcionado para apostas e garantir que os valores sejam usados para despesas básicas das famílias.
Calendário do Bolsa Família para 2025
Além das mudanças no controle das apostas, muitos beneficiários querem saber quando o Bolsa Família será pago em 2025. O Governo Federal já divulgou o cronograma oficial, que seguirá as seguintes datas:
- Janeiro: de 20/01 a 31/01
- Fevereiro: de 17/02 a 28/02
- Março: de 18/03 a 31/03
- Abril: de 15/04 a 30/04
- Maio: de 19/05 a 30/05
- Junho: de 16/06 a 30/06
- Julho: de 18/07 a 31/07
- Agosto: de 18/08 a 29/08
- Setembro: de 17/09 a 30/09
- Outubro: de 20/10 a 31/10
- Novembro: de 14/11 a 28/11
- Dezembro: de 10/12 a 23/12
Os pagamentos são organizados de acordo com o último número do NIS do beneficiário e podem ser consultados pelo aplicativo do Bolsa Família ou pelo site oficial do governo.
