O INSS deveria pagar a revisão do artigo 29, mas acabou atrasando na entrega dos valores, prejudicando beneficiários.
A revisão do INSS garante que benefícios previdenciários sejam recalculados corretamente, evitando prejuízos aos segurados. Essa reavaliação pode ocorrer por erros administrativos, mudanças na legislação ou decisões judiciais.
Entre as revisões mais conhecidas, destaca-se a do artigo 29, que corrige valores de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões concedidas entre 2002 e 2009. O erro aconteceu porque o INSS não descartou os 20% menores salários na média de cálculo, resultando em pagamentos menores.
Desde então, o instituto tem pago essas diferenças de forma parcelada. No entanto, atrasos e dificuldades operacionais ainda impactam muitos beneficiários que aguardam a correção.
INSS atrasa pagamento de revisão
O INSS prorrogou o prazo para concluir a revisão manual de 140 mil benefícios, adiando o pagamento do lote extra. Inicialmente, a previsão era finalizar a análise até março, mas o novo prazo estende esse processo até o final do ano.
Essa mudança frustra segurados que aguardavam o pagamento em maio. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) informou que a revisão desse lote exigirá um desembolso de R$ 750 milhões. Segundo o INSS, somente os benefícios já identificados pela Justiça serão corrigidos, e não há possibilidade de novas inclusões.
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Entendendo a revisão do artigo 29
A revisão do artigo 29 beneficia segurados que receberam auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões entre 2002 e 2009. Na época, o INSS cometeu um erro ao calcular esses valores, deixando de excluir os 20% menores salários da base de cálculo.
Essa falha reduziu significativamente o valor dos benefícios. Em 2012, o governo reconheceu o erro após uma ação civil pública do Ministério Público Federal e do Sindicato Nacional dos Aposentados. Desde então, o pagamento dos atrasados ocorre de forma parcelada. Contudo, muitas pessoas ainda não receberam a correção, principalmente aquelas cujo benefício foi cessado antes da revisão automática.
O INSS já revisou administrativamente cerca de 17 milhões de benefícios. No entanto, 140 mil segurados ficaram de fora da revisão inicial, exigindo uma análise manual.
Para corrigir esse problema, o governo firmou um novo acordo. Agora, benefícios cessados devem ser pagos até 31 de dezembro de 2025, enquanto os ativos terão os valores corrigidos até 31 de maio. Mesmo assim, o atraso preocupa aqueles que dependem desse dinheiro para equilibrar suas finanças.
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Medidas do INSS para mitigar o problema
Para evitar mais transtornos, o INSS adotou algumas medidas. A principal estratégia envolve a revisão manual detalhada dos 140 mil benefícios que ainda não passaram pelo recálculo. Esse processo, embora mais demorado, busca garantir que todos os segurados recebam os valores corretos.
O instituto reforça que essa análise é necessária para evitar erros e novas ações judiciais. Além disso, o compromisso firmado com o TRF-3 estabelece um cronograma definitivo para a liberação dos pagamentos, trazendo mais previsibilidade aos beneficiários.
Outra ação do INSS envolve maior transparência no processo de revisão. O órgão tem disponibilizado informações sobre o andamento das análises e os prazos previstos para pagamento.
Os beneficiários podem acompanhar atualizações por meio do portal Meu INSS ou diretamente nas agências da Previdência Social. Apesar dos atrasos, essas iniciativas visam reduzir a insegurança e garantir que os segurados tenham clareza sobre a situação de seus benefícios.
Por fim, o INSS reforça que a prorrogação do prazo não permite novas inclusões na revisão. Isso significa que apenas aqueles que já foram identificados pela Justiça receberão os valores devidos.
Essa restrição busca evitar acúmulo de novos pedidos e garantir que o foco permaneça na conclusão dos pagamentos pendentes. Dessa forma, o instituto tenta minimizar os impactos do atraso, embora muitos segurados ainda enfrentem dificuldades financeiras enquanto aguardam a liberação dos valores corrigidos.
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