Para saber qual a porcentagem do saque-aniversário, é importante entender como o benefício funciona. Suas regras são muito restritas.
O saque-aniversário do FGTS representa uma alternativa criada para flexibilizar o acesso ao saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Essa modalidade, instituída pela Lei nº 13.932 de 2019, permite ao trabalhador retirar anualmente, no mês de seu aniversário, uma parcela de sua conta vinculada.
A proposta surgiu com o objetivo de dar maior liberdade financeira ao trabalhador e movimentar a economia nacional por meio da injeção desses recursos. Contudo, ela foi duramente criticada por facilitar demais o acesso ao fundo emergencial do FGTS.
A adesão, no entanto, é opcional e, portanto, exige atenção às regras para evitar prejuízos, principalmente em caso de demissão. Antes de tomar a decisão, é essencial conhecer todos os detalhes. Afinal, ela pode não ser tão vantajosa em certos momentos.
Neste artigo, você vai ver:
Quem pode optar pelo saque-aniversário
Todos os trabalhadores com saldo em contas ativas ou inativas do FGTS podem optar pelo saque-aniversário. Essa modalidade não apresenta restrições quanto ao tipo de contrato de trabalho, bastando que o cidadão possua algum valor disponível no fundo.
A solicitação pode ser feita de forma prática, diretamente pelo aplicativo do FGTS ou nas agências da Caixa Econômica Federal. Vale destacar que a adesão vale para todos os vínculos empregatícios atuais e futuros, o que exige planejamento prévio antes de qualquer decisão.
Ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador renuncia à possibilidade de sacar o saldo total da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, ele recebe apenas a multa rescisória, equivalente a 40% do valor depositado pelo empregador.
O restante do saldo permanece retido, podendo ser retirado apenas nos saques anuais. Por esse motivo, é importante comparar as vantagens e desvantagens de cada regime, considerando a estabilidade no emprego e a necessidade de liquidez a curto prazo.
Saque-rescisão não ficará mais disponível?
Apesar da escolha pelo saque-aniversário, o trabalhador ainda poderá retornar à modalidade tradicional, conhecida como saque-rescisão. No entanto, essa mudança exige atenção a um período de carência. Após solicitar o retorno, a alteração só entra em vigor após o primeiro dia do 25º mês subsequente.
Isso significa que, mesmo com a mudança registrada, o trabalhador continuará submetido às regras do saque-aniversário por mais dois anos. Durante esse intervalo, qualquer demissão implicará na perda do direito ao saque integral da conta vinculada.
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Qual a porcentagem do saque-aniversário
O valor disponível para saque anual no saque-aniversário depende do saldo existente nas contas do FGTS e segue uma tabela progressiva. O sistema aplica uma alíquota variável, de 5% a 50%, conforme o montante acumulado, somada a uma parcela adicional fixa.
Dessa forma, quanto maior o saldo, menor a alíquota, mas maior o valor adicional. Essa estrutura busca equilibrar a retirada proporcional entre trabalhadores com diferentes níveis de saldo acumulado. A seguir, a tabela completa que mostra como funciona a porcentagem do saque-aniversário:
| Faixa de saldo (R$) | Alíquota (%) | Parcela adicional (R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50% | 0,00 |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,00 | 5% | 2.900,00 |
Por exemplo, um trabalhador com R$ 1.000,00 de saldo poderá sacar R$ 400,00 (40%) mais R$ 50,00, totalizando R$ 450,00. Esse modelo permite um planejamento financeiro mais flexível, já que os valores são calculados anualmente com base no saldo disponível em todas as contas vinculadas do trabalhador.
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Como optar pelo saque-aniversário
A adesão ao saque-aniversário ocorre de forma totalmente digital e segura. O trabalhador pode realizar o procedimento por meio do aplicativo FGTS, acessando com seus dados pessoais. Após o login, basta escolher a opção de saque-aniversário e confirmar a adesão. A decisão tem efeito imediato.
Além do aplicativo, é possível solicitar a adesão no site oficial do FGTS ou diretamente nas agências da Caixa. Independentemente do canal escolhido, o trabalhador deve estar com seus dados cadastrais atualizados, inclusive no sistema do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Importante destacar que, após a adesão, o trabalhador poderá, inclusive, contratar antecipação dos valores de saques futuros. Diversas instituições financeiras, incluindo a própria Caixa, oferecem essa linha de crédito, o que exige responsabilidade e análise criteriosa do impacto dessa antecipação no orçamento.
Como cancelar o saque-aniversário
Caso o trabalhador decida voltar para a modalidade saque-rescisão, ele poderá cancelar a opção anterior diretamente pelo aplicativo do FGTS. No entanto, é fundamental compreender que o cancelamento não tem efeito imediato. O retorno só se concretiza após o cumprimento de um período de 24 meses.
Durante esse tempo, todas as regras do saque-aniversário continuam válidas. Se o trabalhador for demitido nesse intervalo, ele ainda receberá apenas a multa rescisória, ficando o restante do saldo retido nas contas do FGTS. Esse valor só poderá ser acessado futuramente,.
Portanto, antes de optar por qualquer mudança, é essencial que o trabalhador avalie cuidadosamente sua situação profissional e suas necessidades financeiras. O saque-aniversário pode ser vantajoso em momentos específicos, mas, para quem busca segurança em caso de demissão, não é tão bom.
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