Começou o prazo para solicitação da isenção da taxa de inscrição do Enem: veja quem tem direito

A isenção da taxa de inscrição do Enem é um dos benefícios disponíveis para os alunos de baixa renda, mas deve ser solicitada na data.

O Exame Nacional do Ensino Médio, mais conhecido como Enem, se consolidou como uma das principais portas de entrada para o ensino superior no Brasil e em algumas universidades internacionais. Atualmente, ele é a maior concorrência do país para quem quer fazer faculdade.

Desde sua criação, o exame passou por diversas mudanças e hoje serve não apenas para medir o desempenho dos estudantes que estão concluindo o ensino médio, mas também para oferecer acesso a bolsas de estudo, financiamentos e vagas em universidades públicas e privadas.

Por isso, conhecer os detalhes sobre prazos, regras de isenção e funcionamento das provas se tornou essencial para quem pretende participar e garantir boas oportunidades acadêmicas. É importante não perder os prazos para garantir seus direitos.

Prazo para solicitar taxa de isenção da inscrição do Enem começou

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem já começou e promete movimentar milhares de estudantes em todo o país. A solicitação está aberta desde esta segunda-feira, 14 de abril, e ficará disponível até o dia 25 do mesmo mês.

Para fazer o pedido, o participante precisa acessar exclusivamente a Página do Participante, utilizando o login Gov.br, que centraliza o acesso aos serviços digitais do governo. Durante o preenchimento da solicitação, o candidato deve informar dados como CPF e data de nascimento.

Caso o sistema identifique divergências, o pedido pode ser negado automaticamente, o que reforça a importância de conferir cada dado com atenção antes de concluir a solicitação. A isenção da taxa de inscrição do Enem representa uma grande oportunidade para quem não tem condições de pagar.

Vale lembrar que o pedido de isenção é a primeira etapa antes da inscrição oficial. Apenas após a liberação do resultado da solicitação é que o candidato poderá se inscrever normalmente para o Enem 2025, respeitando as datas que serão divulgadas em edital próprio pelo Ministério da Educação.

Saiba mais: Portal Emprega Brasil: confira quais serviços estão disponíveis para trabalhadores! – Bolsa Família

Quem tem direito à isenção?

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabeleceu regras claras que definem quem pode solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem. Os critérios precisam ser cumpridos integralmente para que o pedido seja aprovado. Confira quem tem direito:

• Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas, incluindo todas as modalidades, como ensino regular e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
• Pessoas que concluíram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas, independentemente da data da conclusão.
• Participantes com renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa, equivalente a R$ 2.277 em 2025, o que exige comprovação documental específica.
• Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que utilizam o Número de Identificação Social (NIS) válido para confirmação.
• Beneficiários do programa Pé-de-Meia, oferecido pelo Ministério da Educação, que garante incentivos para permanência escolar e participação no Enem.

E quem precisa justificar ausência no ano passado?

Candidatos que conseguiram a isenção em 2024, mas não compareceram aos dois dias de prova, precisam apresentar uma justificativa formal para obter nova isenção em 2025. O prazo para justificar ausência é o mesmo da solicitação de isenção, ou seja, de 14 a 25 de abril.

A justificativa deve ser apresentada pela Página do Participante, acompanhada de documentos válidos que comprovem o motivo da ausência. O Inep não aceita autodeclarações ou documentos assinados apenas por pais ou responsáveis, o que reforça a necessidade de comprovação formal.

Veja mais: Como funciona o empréstimo com garantia de veículo para negativado? Vale a pena? – Bolsa Família

Quais os prazos do Enem 2025?

O calendário do Enem 2025 já começou a ser definido e conta com etapas importantes para quem pretende participar do exame. O resultado dos pedidos de isenção e das justificativas de ausência será divulgado no dia 12 de maio.

Caso o pedido seja negado, o estudante ainda poderá apresentar recurso entre os dias 12 e 16 de maio, também pela Página do Participante. O resultado final dos recursos será publicado no dia 22 de maio. Somente após o término dessa fase, o Ministério da Educação abrirá o período oficial de inscrições.

Todas as datas e informações serão divulgadas em edital próprio, que trará detalhes sobre prazos, regras de aplicação e valores definitivos da taxa de inscrição. Por isso, acompanhar os canais oficiais é essencial para quem deseja garantir sua participação.

Como funcionam as provas do Enem?

O Enem é estruturado para avaliar habilidades e conhecimentos adquiridos durante a educação básica. O exame é aplicado em dois dias, normalmente aos domingos, e apresenta provas divididas por áreas do conhecimento. Confira a composição:

• Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, além da Redação, aplicada no primeiro dia, com questões de interpretação e produção textual.
• Ciências Humanas e suas Tecnologias, que engloba disciplinas como História, Geografia, Sociologia e Filosofia, também no primeiro dia.
• Ciências da Natureza e suas Tecnologias, com conteúdos de Biologia, Química e Física, aplicada no segundo dia.
• Matemática e suas Tecnologias, com foco em raciocínio lógico e cálculos, aplicada no segundo dia.

Além da aplicação regular, o Enem também oferece a modalidade para pessoas privadas de liberdade e adolescentes sob medida socioeducativa, realizada em datas específicas. O exame pode ser utilizado para ingresso em universidades públicas e privadas, além de programas como Sisu, ProUni e Fies.

Veja outros: Saque FGTS bloqueado? Veja como resolver o problema para receber! – Bolsa Família