Já foram mais de 470 MIL solicitações de devolução das cobranças indevidas do INSS: consulte seu caso!
As cobranças indevidas do INSS devem ser devolvidas em breve, mas, para que isso ocorra, é importante que os segurados solicitem o ressarcimento.
As cobranças indevidas do INSS ocorrem quando valores são descontados dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização prévia. Esses descontos, geralmente vinculados a mensalidades de entidades associativas, aparecem diretamente no extrato de pagamento do INSS sem autorização.
Essa prática, além de ilegal, compromete a renda mensal de quem depende exclusivamente do benefício previdenciário. Por se tratarem de valores relativamente baixos, muitas vítimas só percebem o problema depois de meses, o que torna o controle ainda mais difícil.
Diante do aumento de denúncias, o Instituto Nacional do Seguro Social iniciou uma força-tarefa nacional para identificar e corrigir essas irregularidades. O objetivo é garantir que os segurados recuperem os valores perdidos e que os responsáveis pelas fraudes sejam responsabilizados judicialmente.
Neste artigo, você vai ver:
Mais de 470 mil solicitações de devolução das cobranças indevidas chegaram
Após o início da força-tarefa do INSS, os números de solicitações de ressarcimento cresceram rapidamente, evidenciando a dimensão do problema. Em apenas um dia, 473.940 pedidos de devolução de cobranças indevidas foram registrados nos canais oficiais da Previdência.
Esses números refletem o impacto de uma operação nacional que envolveu a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, responsável por revelar um esquema de fraudes bilionárias envolvendo entidades associativas, servidores públicos e intermediários.
A operação identificou que, entre 2019 e 2024, milhões de beneficiários sofreram descontos não autorizados diretamente em seus pagamentos mensais. Ao todo, cerca de 9 milhões de pessoas foram notificadas pelo INSS, sendo orientadas a acessar o aplicativo Meu INSS para verificar.
O volume de acessos foi tão elevado que chegou a causar instabilidade temporária nos sistemas, rapidamente resolvida, conforme informou a Dataprev. Houve uma coletiva de imprensa realizada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., e pelo presidente da Dataprev, Rodrigo Assunção.
Nela, foi destacado o alto nível de engajamento dos beneficiários. Mais de 1,6 milhão de consultas à área específica de descontos foram registradas, além de 8 milhões de acessos totais ao aplicativo Meu INSS. Mesmo quem não recebeu notificação oficial resolveu conferir sua situação.
Como saber se sofri cobranças indevidas?
- Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com CPF e senha do Gov.br
- Toque no ícone de notificações (sino) na parte superior da tela
- Leia a mensagem enviada, que pode confirmar ou descartar a cobrança indevida
- Mesmo sem notificação, vá até o campo “Do que você precisa?” e digite “consultar descontos de entidades”
- Verifique se há valores lançados como contribuições associativas
- Analise se você autorizou ou não essas cobranças
- Ligue para a Central de Atendimento 135, caso prefira atendimento por telefone
- Solicite ao atendente a consulta dos descontos vinculados ao seu benefício
- Tenha em mãos o número do CPF para agilizar o atendimento
Como fazer o pedido de ressarcimento?
O segurado pode pedir a devolução de cobranças indevidas por três canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site Meu INSS e telefone 135. Pelo app ou site, basta fazer login com CPF e senha do Gov.br, ir em “consultar descontos de entidades”, verificar os lançamentos registrados e marcar se foram autorizados.
Após isso, é necessário informar e-mail e telefone para contato, confirmar a veracidade das informações e clicar em “Enviar Declarações”. Esse processo inicia formalmente a análise por parte do INSS, sem necessidade de anexar documentos nesse primeiro momento.
Quem optar pelo telefone deve ligar para o número 135 e, após as mensagens iniciais, digitar 0 para atendimento humano. O atendente solicitará o CPF, informará os valores descontados e registrará a solicitação de ressarcimento.
Em qualquer canal escolhido, o sistema formaliza o pedido do beneficiário com base apenas na declaração de que o desconto não foi autorizado. O procedimento foi simplificado exatamente para facilitar o acesso da população, especialmente dos idosos e daqueles com pouca familiaridade digital.
Não existe prazo final para a solicitação do ressarcimento. O presidente do INSS reforçou que todos os beneficiários têm direito de contestar os descontos e que nenhum grupo será excluído do processo. A equipe do instituto estuda abrir novos canais de atendimento, caso a demanda continue elevada.
Enquanto isso, os canais digitais e telefônicos seguem como principais meios de solicitação, com funcionamento em tempo integral. A ausência de um prazo-limite oferece mais segurança e tranquilidade aos beneficiários, que podem registrar sua demanda a qualquer momento.
O que acontece após o pedido?
Após receber o pedido de contestação, o INSS notifica a entidade responsável pelo desconto, que terá 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização do beneficiário, a filiação à associação e a identidade do aposentado ou pensionista.
Caso não apresente a documentação exigida, a entidade ganha mais 15 dias úteis para efetuar a devolução dos valores indevidamente cobrados ao governo. Se isso não ocorrer, o INSS prosseguirá com os trâmites para garantir o pagamento ao segurado lesado.
O valor a ser devolvido será depositado diretamente na conta bancária onde o segurado recebe seu benefício. No entanto, o governo ainda não anunciou uma data exata para a liberação desses reembolsos, então resta aguardar a comunicação oficial.
Isso ocorre porque os depósitos dependerão da conclusão da análise dos pedidos e do fechamento da folha mensal de pagamento do INSS. Dessa forma, mesmo com a confirmação do direito ao ressarcimento, o processo de devolução exigirá algum tempo até a liberação definitiva dos valores.
O INSS recomenda que o beneficiário acompanhe regularmente seu extrato de pagamento e mantenha o aplicativo atualizado para não perder nenhuma notificação. Além disso, é essencial que todos os dados cadastrais, como e-mail e telefone, estejam corretos.
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Quando o governo vai devolver o dinheiro?
Embora o governo tenha se comprometido com a devolução dos valores cobrados de forma indevida, ainda não existe um cronograma oficial de reembolsos. A liberação dos pagamentos ocorrerá somente após:
- A análise individual dos pedidos;
- A resposta (ou não) das entidades envolvidas;
- O fechamento da folha de pagamento do INSS.
Por isso, cada caso pode ter um prazo diferente, dependendo do tempo de resposta e da complexidade da verificação. A expectativa é de que os primeiros reembolsos ocorram nas folhas de pagamento dos próximos meses, à medida que os processos forem concluídos.
Os valores serão depositados diretamente na conta bancária do segurado, sem necessidade de realizar qualquer solicitação adicional após a contestação. O governo assegura que todos os beneficiários lesados serão ressarcidos, mesmo que as entidades não colaborem com os prazos estabelecidos.
Enquanto isso, os segurados devem permanecer atentos às atualizações nos canais oficiais do INSS, incluindo o aplicativo Meu INSS, o site e a Central 135. O instituto se comprometeu a divulgar qualquer nova informação sobre datas de pagamento ou mudanças no processo.
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