Um novo grupo de beneficiários pode ter a chance de receber um pagamento extra que corresponde a 100% do valor do BPC.
O BPC, Benefício de Prestação Continuada, representa um dos pilares da proteção social no Brasil, oferecendo suporte financeiro a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), esse benefício garante o pagamento mensal de um salário.
Ao contrário da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia à Previdência Social, sendo direcionado exclusivamente a pessoas que atendem a critérios socioeconômicos específicos. O programa visa garantir dignidade, segurança de renda e inclusão social.
Em um cenário de desigualdades acentuadas, o BPC cumpre papel essencial na redução da pobreza extrema, permitindo que milhões de brasileiros tenham acesso mínimo a recursos para sua sobrevivência e bem-estar. Diante de sua relevância, propostas que ampliem esse benefício ganham destaque.
Neste artigo, você vai ver:
Proposta quer pagar adicional para beneficiários do BPC
O Senado começa a discutir um projeto que pode ampliar os direitos de estudantes com deficiência que recebem o BPC. De autoria do senador Romário (PL-RJ), o Projeto de Lei 1.391/2025 propõe o pagamento de uma parcela única ao final de cada etapa da formação educacional básica e superior.
A ideia é premiar a permanência escolar e combater a evasão, que ainda afeta parte significativa dos estudantes com deficiência. Dados do IBGE mostram que 30% dessas crianças beneficiárias não frequentam a escola regularmente, o que reforça a urgência de medidas de estímulo educacional.
O senador justifica a proposta com base nas dificuldades enfrentadas por esse público para concluir os estudos. Segundo ele, muitos jovens com deficiência abandonam a escola por falta de apoio, acessibilidade ou recursos para lidar com a rotina escolar.
O benefício extra teria valores proporcionais ao salário mínimo pago pelo BPC, com faixas de 25%, 50%, 75% e até 100%, escalonadas entre os anos de 2026 e 2028. Além de incentivar a conclusão dos ciclos escolares, o valor adicional funcionaria para manter os filhos das famílias nos estudos.
Como anda a tramitação?
A proposta segue em estágio inicial e aguarda envio para as comissões temáticas do Senado. Após a distribuição, o projeto deverá passar pelas comissões de Educação, de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais antes de seguir para o plenário.
Se aprovada, a proposta ainda depende de tramitação na Câmara dos Deputados e de sanção presidencial para entrar em vigor. A expectativa é que a análise seja acelerada, dado o caráter social da medida, que demanda mais celeridade.
Parlamentares favoráveis à proposta argumentam que o incentivo financeiro pode representar um ponto de virada para milhares de estudantes com deficiência, ajudando a reduzir desigualdades no acesso à educação e ampliando as oportunidades de inclusão.
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Quem o BPC atende atualmente?
O BPC beneficia dois grupos específicos que vivem em situação de vulnerabilidade: pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais. Esses beneficiários devem comprovar que não possuem condições de garantir o próprio sustento nem contar com apoio familiar suficiente.
A legislação estabelece critérios objetivos para definir quem tem direito, com foco na renda mensal do grupo familiar e na condição de saúde ou idade do requerente. Esse benefício busca proteger quem está fora do mercado de trabalho e em situação de exclusão social.
Pessoas com deficiência atendidas pelo BPC devem apresentar impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que limitem sua participação plena e efetiva na sociedade. Além disso, é necessário apresentar documentação médica e passar por avaliação social e pericial.
Já os idosos, a partir dos 65 anos, têm acesso ao benefício mediante comprovação de renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Essa renda inclui todos os membros da residência, sendo considerada para aferir a real condição socioeconômica da família.
Quais as regras para receber?
- Ter idade mínima de 65 anos ou possuir deficiência de longo prazo com impedimentos significativos;
- Comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados;
- Apresentar laudos médicos e documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência, entre outros);
- Passar por avaliação social e médica, realizada por equipe do INSS;
- Não receber aposentadoria ou outro benefício previdenciário de valor igual ou superior ao salário mínimo.
Essas regras garantem que o benefício alcance os brasileiros mais necessitados, promovendo inclusão e oferecendo suporte financeiro contínuo. O BPC não exige contribuição ao INSS, mas precisa ser renovado com a atualização do cadastro e a manutenção das condições que garantem o direito ao benefício.
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Como se inscrever para receber o BPC?
O processo de solicitação do BPC começa com o registro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico), base de dados que reúne informações sobre famílias em situação de vulnerabilidade. O interessado deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar o cadastro.
O responsável familiar precisa apresentar documentos de todos os membros da casa, como RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e carteira de trabalho. Após o cadastramento, o próximo passo é fazer a solicitação do benefício no portal ou aplicativo Meu INSS.
A seguir, veja o passo a passo para solicitar pelo Meu INSS:
- Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo no celular;
- Faça o login com sua conta gov.br e clique em “Agendamentos/Solicitações”;
- Selecione o serviço “Benefício Assistencial ao Idoso” ou “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”, conforme o caso;
- Preencha os dados solicitados, envie os documentos exigidos e finalize o pedido;
- Acompanhe o andamento do processo diretamente pela plataforma.
Durante a análise, o INSS poderá solicitar perícia médica e entrevista social. O tempo de resposta pode variar, mas o acompanhamento constante no aplicativo garante maior controle sobre o andamento da solicitação. Ao seguir essas etapas corretamente, o cidadão assegura acesso ao BPC.
