PIS/Pasep 2026: novas regras de renda vão reduzir o número de trabalhadores com direito ao abono

Entenda como a mudança no cálculo do limite salarial, que passa a ser corrigido pelo INPC, afetará gradualmente quem recebe o PIS/Pasep nos próximos anos.

Todo ano, milhões de brasileiros contam com aquele reforço financeiro extra que chamamos de Abono Salarial, pago através do PIS (para trabalhadores da iniciativa privada) e do Pasep (para servidores públicos). Esse benefício funciona, na prática, como um 14º salário para quem se encaixa nas regras.

Mas fique atento: quem busca esse complemento na renda precisa se preparar para as novidades que começam a valer em 2026. O governo decidiu promover uma mudança bem significativa na forma como o direito ao abono é concedido.

A grande alteração está no principal critério de elegibilidade: o limite salarial do trabalhador. Essa mudança integra um pacote de medidas fiscais e busca direcionar o recurso para quem realmente tem a renda mais baixa.

Essa reforma não vai tirar o seu direito de forma imediata. O impacto será sentido aos poucos, ano após ano, já que a regra passa a ter uma correção diferente da que estamos acostumados. É fundamental entender essa mecânica para não ter surpresas no futuro.

O que muda no cálculo do limite de renda

Até 2025, o limite de renda para ter direito ao Abono Salarial era o de dois salários mínimos médios mensais no ano-base (o ano em que você trabalhou para ter direito ao benefício). Esse teto sempre acompanhava o reajuste do salário mínimo, que geralmente cresce um pouco acima da inflação.

A partir de 2026, essa regra mudará radicalmente. O teto de renda não vai mais ser corrigido pelo salário mínimo. Ele passará a ser reajustado apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O INPC é o índice que mede a inflação para as famílias de baixa renda. Enquanto o salário mínimo aumenta com a inflação mais um ganho real (baseado no crescimento da economia), o limite do abono vai crescer em um ritmo bem mais lento.

Para o pagamento referente ao ano-base de 2024, que acontece em 2026, o limite inicial de renda será fixado em R$ 2.640,00 de média mensal. Nos anos seguintes, esse valor será corrigido só pelo INPC.

Por que a correção via INPC afeta o trabalhador

Você pode estar se perguntando o que esse índice técnico significa na prática. A resposta é que o grupo de trabalhadores que recebe o abono vai diminuir gradativamente com o passar do tempo.

Pense assim: se o salário mínimo sobe, mas o limite para o abono salarial sobe menos (apenas pela inflação), a distância entre os dois valores fica cada vez maior. Isso significa que mais pessoas que antes se encaixavam no teto do PIS/Pasep não terão mais o direito.

A projeção do governo é que, com essa correção mais restrita, o teto de renda do PIS/Pasep fique equivalente a 1,5 salário mínimo em cerca de dez anos, por volta de 2035.

Essa estratégia tem um lado social e outro fiscal. Ela garante que o benefício seja direcionado aos trabalhadores que realmente permanecem na faixa de baixa renda, mas também ajuda a equilibrar o orçamento público, controlando o aumento de despesas com o programa.

Requisitos que continuam valendo

A boa notícia é que, tirando o critério da renda, os outros requisitos para receber o Abono Salarial não mudam. Você continua precisando cumprir as condições básicas que já conhecemos:

• Estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.
• Ter trabalhado com carteira assinada por um mínimo de 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base considerado.
• Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Se a sua média salarial for inferior ao novo limite (corrigido anualmente), você continuará recebendo o valor do abono. E o cálculo do benefício em si também não muda.

Como o valor é calculado

O valor do Abono Salarial continua sendo de até um salário mínimo vigente no ano do pagamento. Ele sempre será proporcional aos meses trabalhados no ano-base.

Quem trabalhou todos os 12 meses do ano-base recebe o valor integral. Quem trabalhou menos meses recebe uma quantia proporcional. Um mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo.

Por exemplo, se o salário mínimo em 2026 for R$ 1.631,00 e você trabalhou 6 meses em 2024, receberá R$ 815,50, aproximadamente. O importante é saber que o valor do abono não diminui, mas sim o número de pessoas que conseguem ter acesso a ele.

Atenção redobrada na informação do empregador

Com as regras de elegibilidade ficando mais restritas, a importância dos dados enviados pelas empresas cresce ainda mais. Qualquer falha no envio das informações do trabalhador (principalmente pelo eSocial) pode ser o motivo para o não recebimento do abono.

Um dado incorreto pode impedir que o trabalhador seja considerado elegível, mesmo que ele cumpra todos os requisitos de tempo de serviço e renda. É sempre bom acompanhar a situação da sua carteira de trabalho digital.

O calendário de pagamento do Abono Salarial de 2026 deve ser divulgado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em dezembro. Fique ligado nos comunicados oficiais do governo federal e nas fontes de notícias confiáveis.