Recurso extra garante a manutenção do piso de R$ 600 em 2026, cobre despesas adicionais com benefícios sociais e permite o pagamento dos adicionais por criança.
O Congresso Nacional aprovou nesta semana um crédito suplementar significativo, no valor de R$ 42,2 bilhões, para reforçar os orçamentos da Previdência Social e dos programas de assistência social, com destaque para o Bolsa Família.
A medida é crucial para garantir a estabilidade e a continuidade dos pagamentos em 2026, cobrindo despesas extras e assegurando a manutenção do valor mínimo e dos adicionais do programa de transferência de renda.
A aprovação do crédito foi essencial para adequar o orçamento federal às necessidades reais dos programas, que tiveram um aumento no número de beneficiários elegíveis e uma elevação nos custos devido à inflação e à manutenção dos valores mínimos estabelecidos.
Garantia do Piso de R$ 600
A maior parte do recurso destinado à assistência social será utilizada para cobrir o custo de manutenção do piso de R$ 600 do Bolsa Família. Desde a reestruturação do programa, o Governo Federal tem garantido que nenhuma família receba menos do que esse valor, o que exige uma dotação orçamentária robusta.
O suplemento de R$ 42,2 bilhões visa cobrir principalmente:
- Complemento de Renda: Manutenção do valor base para as famílias mais pobres.
- Adicionais Variáveis: Custos com o Benefício Primeira Infância (BPI) de R$ 150 e o Benefício Variável Familiar (BVF) de R$ 50.
- Reajustes Necessários: Cobertura de eventuais reajustes ou benefícios extraordinários previstos para 2026.
Sem essa aprovação urgente do Congresso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) poderia enfrentar dificuldades orçamentárias já no início do próximo ano fiscal, comprometendo a regularidade dos repasses.
Impacto na Previdência e na Assistência
Embora o foco da matéria seja o Bolsa Família, a maior parcela do crédito suplementar (cerca de R$ 38 bilhões) foi direcionada à Previdência Social. Esse aporte garante o pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões e, indiretamente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
É importante ressaltar que os programas sociais estão interligados por uma mesma fonte de recursos e a aprovação de verbas extras assegura a estabilidade de todo o sistema de proteção social.
Segundo o líder do Governo no Congresso, o recurso aprovado reflete um compromisso com a responsabilidade social. “Garantir o orçamento para o Bolsa Família e para a Previdência é uma prioridade. Estamos assegurando que os mais vulneráveis tenham tranquilidade para planejar seu futuro, sabendo que o suporte financeiro será mantido,” declarou o parlamentar.
Fiscalização e Transparência
A liberação de um montante tão elevado de recursos vem acompanhada do compromisso de maior fiscalização. O MDS e a Controladoria-Geral da União (CGU) continuarão intensificando as auditorias e as revisões do Cadastro Único (CadÚnico) para garantir que o dinheiro chegue apenas aos beneficiários elegíveis, combatendo fraudes e o uso indevido da verba pública. A transparência na aplicação dos R$ 42,2 bilhões será monitorada de perto pelas comissões do Congresso.
