Minha Casa, Minha Vida: Novas Regras Aumentam Subsídios para Famílias de Baixa Renda do CadÚnico

Governo anuncia mudanças no programa habitacional que facilitam o acesso à moradia própria, com foco nas Faixas 1 e 2, e maior uso do Cadastro Único para seleção.

O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) sofreu importantes alterações regulatórias que visam facilitar o acesso à casa própria para as famílias de menor renda. O Ministério das Cidades confirmou que o subsídio (o valor não precisa ser devolvido) concedido pelo governo federal foi ampliado, especialmente para as Faixas 1 e 2, onde se concentra a maior parte dos beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico).

A medida faz parte de um esforço do governo para usar o CadÚnico como ferramenta central de inclusão, não apenas para a transferência de renda, mas também para garantir direitos básicos como a moradia.

Mais Subsídios e Maior Alcance

As mudanças aumentam o poder de compra das famílias de baixa renda, reduzindo significativamente o valor do financiamento que precisa ser pago.

• Aumento do Teto: O valor máximo dos imóveis financiáveis foi elevado, permitindo a construção ou aquisição de moradias maiores e de melhor qualidade.
• Subsídio Ampliado: Para as famílias da Faixa 1 (renda de até R$ 2.640 mensais), o subsídio máximo foi aumentado, reduzindo o valor das parcelas e o saldo devedor.
• Juros Menores: Taxas de juros diferenciadas e menores foram estabelecidas para as regiões Norte e Nordeste.

Em muitas cidades, as famílias da Faixa 1 que utilizam o FGTS conseguem financiar o imóvel com parcelas simbólicas ou, em alguns casos, o subsídio cobre quase integralmente o custo.

Seleção por Cadastro Único

A principal porta de entrada para o Minha Casa, Minha Vida é o Cadastro Único. As famílias que desejam participar dos sorteios e seleções precisam ter o CadÚnico atualizado e os dados de renda consistentes.

A prioridade nas seleções de novos empreendimentos será dada às famílias mais vulneráveis: aquelas que são chefiadas por mulheres, famílias com crianças e adolescentes, e aquelas que perderam moradias em situação de emergência ou calamidade.

A integração entre MCMV e CadÚnico demonstra o uso do sistema para além da assistência, buscando a promoção social e urbana.