Risco de Bloqueio: Faltas Escolares Levam a Advertências e Suspensão de Pagamentos do Bolsa Família
Condicionalidade de educação é intensamente fiscalizada pelo MEC e MDS; famílias com frequência abaixo do mínimo de 75% para alunos do Fundamental e Médio estão sendo notificadas sobre sanções financeiras.
A permanência das crianças e adolescentes na escola é uma das condicionalidades mais rigorosas e essenciais do Bolsa Família.
O Ministério da Educação (MEC) e o MDS intensificaram o cruzamento de dados sobre a frequência escolar, resultando em um aumento significativo no número de famílias que receberam advertências e tiveram o benefício bloqueado devido ao baixo índice de frequência de seus dependentes.
O programa não apenas fornece recursos, mas também exige o investimento social, sendo a educação a principal delas. A regra visa romper o ciclo intergeracional da pobreza, garantindo que o jovem tenha o mínimo de formação para buscar melhores oportunidades no futuro.
Frequência Mínima Exigida para o Auxílio
A fiscalização é feita pelas secretarias municipais de educação, que enviam relatórios bimestrais ou trimestrais ao MDS, que aplica as sanções.
As regras de frequência mínima são distintas por faixa etária:
- Crianças de 4 a 5 anos: A frequência escolar mínima exigida é de 60% da carga horária mensal. O não cumprimento nessa faixa gera preocupação especial, pois é a fase inicial de aprendizado.
- Crianças e Adolescentes de 6 a 17 anos (Ensino Fundamental e Médio): A frequência mínima exigida é de 75% da carga horária mensal.
O descumprimento, especialmente na faixa do Ensino Médio, é duplamente preocupante. Além do risco de sanção no Bolsa Família, o aluno pode ser excluído do Programa Pé-de-Meia, que exige frequência mínima de 80% para o recebimento do incentivo de R$ 200 e do prêmio de conclusão de R$ 1.000.
A Escala de Sanções Financeiras
O processo de sanção do Bolsa Família é progressivo e visa dar à família a chance de correção antes de aplicar uma penalidade financeira mais severa.
| Ocorrência | Ação do MDS | Consequência |
| 1ª | Advertência formal | Nenhuma perda de valor, mas a família é notificada. |
| 2ª | Bloqueio do Benefício | Suspensão do pagamento por um mês. |
| 3ª | Suspensão | Perda do benefício por dois meses. |
| 4ª e Recorrentes | Cancelamento | Exclusão do programa, exigindo novo processo de inclusão após 12 meses. |
As famílias que estão sendo notificadas agora, em dezembro, correm o risco de ter os pagamentos de janeiro ou fevereiro bloqueados, dependendo da data de processamento da falta. A advertência é enviada diretamente no extrato bancário e pelo novo aplicativo do Bolsa Família.
O Que Fazer em Caso de Advertência?
A família que receber a notificação sobre baixa frequência deve procurar a escola imediatamente para entender as razões das faltas e, se for o caso, justificar ausências por motivos de saúde ou outros fatores atestados. A escola tem a obrigação de registrar a justificativa.
O papel do CRAS e dos gestores municipais é acompanhar essas famílias, oferecendo apoio pedagógico e social para remover as barreiras que impedem a criança de ir à aula (como problemas de transporte, doenças ou necessidade de trabalho infantil).
O foco é garantir que o adicional financeiro investido na criança não seja perdido por um erro administrativo ou social.
