Agora, para realizar a contratação de consignado, o segurado terá que fechar o contrato através da validação biométrica para garantir a veracidade do processo.
O empréstimo consignado, modalidade bastante procurada por aposentados e pensionistas, apresenta uma forma prática de acesso ao crédito, com desconto direto em folha de pagamento. Essa característica garante taxas de juros mais atrativas, já que o risco de inadimplência diminui consideravelmente.
Geralmente, o contratante escolhe uma instituição financeira autorizada e formaliza a solicitação, sendo necessário apenas o consentimento do titular do benefício. Como o valor das parcelas é descontado automaticamente do benefício mensal, o processo costuma ser ágil e descomplicado.
No entanto, apesar da facilidade, essa modalidade exige atenção redobrada, pois fraudes e autorizações indevidas têm se tornado frequentes. Diante desse cenário, o Instituto Nacional do Seguro Social decidiu reforçar os mecanismos de segurança nesse tipo de transação.
Neste artigo, você vai ver:
INSS vai obrigar uso de biometria para contratação de consignado
A partir do dia 23, aposentados e pensionistas que quiserem contratar empréstimos consignados terão de passar obrigatoriamente por um processo de identificação biométrica. Essa nova exigência, estabelecida pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, foi divulgada oficialmente no dia 19.
O objetivo principal é aumentar a proteção dos beneficiários contra fraudes, garantindo que apenas o titular do benefício possa autorizar novas contratações. O novo procedimento deverá ser realizado por meio do site ou aplicativo Meu INSS, onde o usuário poderá validar sua identidade por biometria facial.
Além de confirmar sua identidade, o segurado continuará podendo acessar informações sobre as instituições financeiras disponíveis, bem como consultar as respectivas taxas de juros para empréstimos. Isso assegura mais transparência e autonomia durante o processo de contratação.
Com a inclusão da biometria, o INSS dá um passo significativo para modernizar e tornar mais seguros os processos de concessão de crédito consignado. Essa medida tem como meta impedir que terceiros, muitas vezes ligados a associações ou empresas fraudulentas, realizem autorizações indevidas.
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Por que o INSS optou por esse caminho na contratação de consignado?
A decisão de adotar a biometria surge em resposta direta às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), que já vinha cobrando maior rigor nos mecanismos de controle sobre autorizações de descontos em folha, o que torna o processo menos burocrático, mas passível de fraude.
Em 8 de maio, o INSS já havia bloqueado os descontos relacionados a empréstimos consignados, justamente por determinação do TCU, que apontou falhas no sistema atual. A medida de agora é, portanto, um desdobramento dessas exigências de maior proteção aos beneficiários.
O TCU também determinou que o INSS e a Dataprev implementassem ferramentas mais modernas, como assinatura eletrônica avançada e sistemas biométricos, para garantir que os descontos e filiações ocorram somente com consentimento legítimo do beneficiário.
Esses novos mecanismos devem permitir ainda o bloqueio e desbloqueio automático e individualizado de autorizações de desconto, aumentando a eficácia no combate às fraudes. Mesmo após recorrer das decisões, o INSS teve seu pedido negado pelo Tribunal.
O órgão alegou que o processo de autorização para empréstimos consignados já possuía controle mais rigoroso do que os descontos associativos. Ainda assim, o TCU manteve sua posição e reforçou a importância da modernização do sistema.
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Ressarcimento dos valores indevidos cobrados
Além da mudança na contratação de consignado, o TCU também exigiu que o INSS reembolsasse todos os valores cobrados de forma indevida dos beneficiários. Esse ressarcimento refere-se principalmente a descontos não autorizados, feitos por entidades associativas diretamente nos benefícios de segurados.
Segundo balanço divulgado pelo próprio INSS, mais de 1,3 milhão de pedidos de reembolso foram registrados. Esses descontos, muitas vezes vinculados a associações de classe ou supostas entidades representativas, ocorriam sem que os beneficiários tivessem ciência ou autorizassem formalmente.
Diante disso, a obrigação de devolução dos valores visa reparar danos financeiros e morais causados aos segurados. O processo de ressarcimento deve ocorrer de forma automatizada, conforme as novas diretrizes estipuladas pelos órgãos de controle.
Combinando as exigências de ressarcimento com as novas medidas tecnológicas, o INSS busca não apenas corrigir erros do passado, mas também prevenir novas ocorrências de abusos. Essas ações representam um avanço significativo rumo a um sistema mais justo, seguro e eficiente.
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