Beneficiários do Bolsa Família que passam a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, frequentemente têm dúvidas sobre a necessidade de informar essa mudança ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A integração correta dessas informações é crucial para garantir a continuidade dos benefícios e evitar possíveis irregularidades. Este artigo aborda a importância de manter os dados atualizados e explica o processo necessário para isso.
A manutenção dos dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é essencial para garantir a regularidade dos benefícios. Vamos explorar as razões para informar o CRAS sobre a mudança de benefícios e os procedimentos necessários para evitar problemas futuros.
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A Importância da Atualização dos Dados no CRAS
Porque Informar o CRAS
É fundamental que os beneficiários do Bolsa Família informem ao CRAS quando começarem a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O recebimento de dois benefícios simultaneamente pode alterar a elegibilidade para o Bolsa Família, já que ambos são destinados a famílias de baixa renda e possuem limites de renda estabelecidos.
Consequências da Não Atualização
Ao notificar o CRAS, a situação da família será reavaliada, garantindo que todas as informações estejam atualizadas no CadÚnico. Isso previne problemas de sobreposição de benefícios e possíveis irregularidades. Manter os dados atualizados assegura que o apoio necessário continue sem interrupções.
Como Manter os Dados Atualizados
Atualização Periódica no CadÚnico
Pessoas que recebem o BPC/LOAS devem atualizar seus dados no CadÚnico, no mínimo, a cada dois anos. Essa atualização é crucial para a manutenção do benefício. Para isso, basta procurar o CRAS ou a Assistência Social da Prefeitura.
Procedimentos para Reativação do Benefício
Se o BPC for suspenso devido à falta de atualização no cadastro, o beneficiário deve atualizar seus dados na Assistência Social do município. Após essa atualização, pode-se solicitar a “Emissão de Pagamento não Recebido” através do Meu INSS (gov.br/meuinss) ou pela Central Telefônica 135.
O Que é o Bolsa Família?
Objetivos do Programa
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que visa combater a pobreza e a desigualdade social. Destinado a famílias em extrema pobreza ou pobreza, com crianças, adolescentes ou gestantes, o programa é coordenado pelo Ministério da Cidadania.
Critérios de Elegibilidade
Para se tornar beneficiário do Bolsa Família, é necessário estar inscrito no CadÚnico e atender aos critérios de renda do programa. A renda máxima per capita para elegibilidade é de R$ 218,00 mensais.
O Que é o BPC LOAS?
Descrição do Benefício
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) LOAS é assistencial, pago pelo INSS. Destina-se a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, que comprovem não ter meios de prover sua manutenção, com renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Requisitos e Avaliação
Para acessar o BPC LOAS, é necessário comprovar vulnerabilidade socioeconômica através do cadastro no CadÚnico e passar por uma avaliação médica e social. O valor do benefício é de um salário mínimo mensal, atualmente R$ 1.320,00.
Recebimento Simultâneo de Bolsa Família e BPC LOAS
Possibilidade de Acúmulo
É possível receber simultaneamente o Bolsa Família e o BPC LOAS, desde que os critérios de elegibilidade de ambos os programas sejam cumpridos. Não há restrição para o recebimento conjunto, se os requisitos forem atendidos.
Procedimentos de Solicitação
Para solicitar o Bolsa Família enquanto recebe o BPC LOAS, é necessário estar inscrito no CadÚnico e cumprir os critérios de renda. A solicitação pode ser feita pelo responsável familiar, com documentos como CPF, RG, comprovante de residência e renda.
Para solicitar o BPC LOAS recebendo o Bolsa Família, deve-se procurar uma agência do INSS, apresentar documentos que comprovem a condição de deficiência ou idade superior a 65 anos, além de comprovar a renda familiar. O requerente passará por uma avaliação médica e social do INSS.
Bolsa Família e LOAS juntos
O recebimento simultâneo do Bolsa Família e do BPC LOAS é possível, desde que os critérios de cada programa sejam atendidos. O Bolsa Família é destinado a famílias em situação de pobreza, enquanto o BPC LOAS é para pessoas com deficiência e idosos em vulnerabilidade socioeconômica.
Manter os dados atualizados no CadÚnico é crucial para a continuidade dos benefícios. Caso deseje solicitar um benefício enquanto já recebe o outro, é necessário seguir os procedimentos específicos de cada programa, apresentando os documentos exigidos e passando pelas avaliações necessárias.
Estar informado e manter os dados atualizados são passos fundamentais para garantir o recebimento contínuo e correto dos benefícios sociais. A atualização no CRAS e no CadÚnico evita problemas e assegura que as famílias continuem a receber o apoio necessário.
