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Ter dinheiro guardado CANCELA os R$ 350 ou R$ 730 do Bolsa Família? As regras são claras

Em maio de 2024, um novo grupo de beneficiários do Bolsa Família enfrentará o cancelamento do programa. Com o objetivo de esclarecer dúvidas e auxiliar na reversão dessa situação, este guia detalhado apresenta os principais motivos que levam ao cancelamento, os procedimentos para reverter a decisão e as informações sobre o recebimento de parcelas retroativas.

Ter dinheiro guardado na sua conta do banco pode cancelar o recebimento do Bolsa Família dos brasileiros? Entenda quais são as regras neste sentido para todas as pessoas.
Ter dinheiro guardado na sua conta do banco pode cancelar o recebimento do Bolsa Família dos brasileiros? Entenda quais são as regras neste sentido para todas as pessoas – Foto: bolsadafamilia.com.br.

Desde 2023, o governo federal vem realizando a revisão cadastral do Bolsa Família, visando garantir que o benefício chegue de fato às famílias que realmente necessitam. Essa medida resultou no cancelamento de milhares de cadastros que não estavam em conformidade com os requisitos do programa.

Mais de 8 Milhões de Cadastros Revisados no Bolsa Família

  • Revisão de mais de 8 milhões de cadastros até dezembro de 2023.
  • Previsão de revisão de 7 milhões de famílias em 2024.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) divulgará os novos dados sobre os cancelamentos até o dia 10 de maio. Entre os principais motivos que podem levar ao cancelamento do benefício estão:

  • Renda familiar acima do limite permitido: A renda familiar per capita mensal ultrapassar o limite estabelecido pelo programa após atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
  • Falha na regularização do cadastro: Não regularização do cadastro dentro do prazo da averiguação cadastral 2024.
  • Expiração da Regra de Proteção: Alcance do prazo máximo de 24 meses na Regra de Proteção, que concede tempo adicional para famílias em situação de vulnerabilidade extrema.

Reversão do Cancelamento: Um Direito do Beneficiário

A legislação do programa, regulamentada pelo Art. 27 da Portaria nº 897, garante ao beneficiário o direito de solicitar a reversão do cancelamento. Para isso, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Atualização Cadastral:

  • Regularizar as informações do cadastro no Cadastro Único (CadÚnico).
  • Atualizar a renda familiar per capita mensal dentro dos limites do programa.

2. Comprovação da Renda:

  • Apresentar documentos que comprovem a renda familiar per capita mensal.
  • Os documentos podem ser: carteira de trabalho, contracheques, extratos bancários, entre outros.

3. Solicitação da Reversão:

  • Entrar em contato com a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) ou com o setor do CadÚnico no município.
  • A SENARC conta com o apoio dos municípios para auxiliar na reversão do cancelamento.

Prazo e Procedimento para Reversão no Bolsa Família

O prazo para solicitar a reversão do cancelamento é de até 6 meses após a ação. Famílias prioritárias, como aquelas que tiveram o benefício cancelado voluntariamente ou por término da Regra de Proteção, possuem um prazo maior para regularizar a situação.

Após a atualização do cadastro, as famílias podem:

  • Aguardar o sistema automatizado reverter o cancelamento, sem prazo determinado.
  • Solicitar a reversão no CRAS ou setor do CadÚnico para agilizar o processo.

Você tem que ler também:

O beneficiário tem direito a receber as parcelas retroativas ao período de cancelamento, desde que dentro do prazo de seis meses definido pelo governo.

Para receber as parcelas retroativas:

  • É necessário que o cadastro esteja desbloqueado após a atualização do CadÚnico.
  • As parcelas podem ser sacadas em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

Canais de Consulta:

Para acompanhar o processo de reversão e verificar se o benefício foi desbloqueado, é importante consultar os canais oficiais:

  • Aplicativo Bolsa Família
  • CadÚnico
  • Portal Cidadão

O cancelamento do Bolsa Família é uma medida necessária para garantir a correta distribuição dos recursos públicos. No entanto, é importante ressaltar que o beneficiário tem direito de solicitar a reversão do cancelamento, caso tenha cumprido os requisitos do programa.

Rodrigo Peronti

Editor do Portal Bolsa da Família. Jornalista, pós-graduado em Semiótica. Atuou em grandes veículos de imprensa do Brasil nos últimos anos.

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