A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na última quarta-feira (22), uma proposta que visa excluir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar, utilizada como critério para a participação no Programa Bolsa Família.
O projeto, apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ) e agora segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O Projeto de Lei 3.619/2023 propõe uma modificação na Lei do Bolsa Família (Lei 14.601, de 2023). A alteração impediria a União de considerar o BPC, que é um benefício destinado a idosos e pessoas com deficiência sem condições de se manter, como parte da renda familiar para fins de concessão do Bolsa Família.
Segundo Arns, a consideração do BPC como renda familiar pode resultar na exclusão de famílias que possuem membros com deficiência do programa Bolsa Família, o que, segundo ele, seria injusto. “Pode ocorrer de uma família ser penalizada por ter um filho com deficiência e não conseguir acesso ao Bolsa Família porque o BPC é contabilizado como renda. Mas o BPC não é renda, é um benefício assistencial”, explicou o senador.
Projeto de Lei propõe inclusão de famílias que recebem BPC no Bolsa Família, excluindo o benefício do cálculo da renda familiar.
Caráter assistencial do BPC e mudanças programadas
O senador Romário, relator do projeto na CDH, destacou que o BPC tem um caráter essencialmente assistencial. Ele é direcionado para amparar pessoas que enfrentam desafios adicionais, como altos custos com saúde e medicamentos, comparados aos de pessoas sem deficiência ou mais jovens.
Romário também enfatizou que o benefício é um direito fundamentado na solidariedade social, com o objetivo de proteger aqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade.
Romário argumentou que a inclusão do BPC no cálculo da renda familiar para o Bolsa Família anularia a intenção do benefício, ao tratar de forma igual pessoas em condições claramente desiguais.
“Negar o Bolsa Família devido à inclusão do BPC na renda familiar é uma forma de agravar a situação de quem já enfrenta dupla exclusão”, afirmou o senador. Ele também criticou a atual legislação, que permite ao Executivo decidir se o BPC deve ou não ser descontado da renda familiar, defendendo que o cumprimento de direitos fundamentais não deve ser subordinado a decisões administrativas.
Debates sobre o valor do BPC no cálculo
Durante a discussão na CDH, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) expressou seu apoio ao projeto, mas ressaltou a importância de fortalecer o BPC, sugerindo que o valor do benefício volte a ser equivalente a meio salário mínimo.
“O correto seria fortalecer o BPC, retomando o benefício com o valor de meio salário mínimo”, declarou a senadora, destacando que a renda per capita de uma família deve ser considerada com mais cuidado ao determinar o acesso ao benefício.
Atualmente, o BPC é concedido para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem a condição de baixa renda, definida como até um quarto do salário mínimo por pessoa da família. A senadora Zenaide reforçou que, ao elevar o valor do BPC, o governo estaria garantindo mais dignidade e segurança para essas pessoas.
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Tramitação do projeto e o que esperar daqui em diante
Após a aprovação na CDH, o projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será novamente analisado. Se aprovado pela CAS, o projeto de lei ainda passará por outras etapas no processo legislativo antes de ser submetido à votação no plenário do Senado.
Caso seja aprovado em todas as instâncias, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para a sanção presidencial.
A exclusão do BPC do cálculo da renda familiar para o Bolsa Família é vista como uma medida que pode beneficiar milhares de famílias brasileiras que enfrentam dificuldades econômicas agravadas por situações de saúde complexas.
Especialistas apontam que essa alteração na legislação poderia garantir um acesso mais justo ao programa social, que é fundamental para milhões de brasileiros.
A proposta tem gerado discussões entre especialistas em políticas sociais e assistenciais. Alguns defendem que a exclusão do BPC do cálculo da renda familiar pode garantir maior equidade no acesso ao Bolsa Família, beneficiando famílias que enfrentam situações mais delicadas.
Outros, no entanto, argumentam que a medida precisa ser acompanhada de outras políticas públicas para garantir a sustentabilidade do programa e evitar fraudes.
O projeto de lei também traz à tona o debate sobre a necessidade de revisar os critérios de concessão de benefícios assistenciais no Brasil, visando à construção de uma rede de proteção social mais robusta e eficaz. À medida que a proposta avança no Congresso, cresce a expectativa sobre os possíveis impactos dessa mudança na vida de milhões de brasileiros.
