Saber algumas coisas importantes sobre o seu benefício social é importante não só para consegui-lo, mas também para mantê-lo. Portanto, é bom saber sobre o BPC: quem tem direito e outras normas.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que enfrentam impedimentos de longo prazo. Aliás, só é concedido para quem está classificado como baixa renda.
A concessão segue regras específicas, incluindo a comprovação da renda familiar e a inscrição no Cadastro Único. Esse benefício não exige contribuições ao INSS, mas não oferece 13º salário nem pensão por morte. Isso porque não tem relação com a Previdência Social.
Ele é essencial para garantir a inclusão social e econômica daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade, proporcionando um suporte financeiro fundamental para a manutenção da qualidade de vida dos beneficiários. Portanto, trata-se de um pagamento indispensável.
Neste artigo, você vai ver:
BPC: quem tem direito ao pagamento?
Para receber o BPC, o requerente precisa comprovar que pertence a um grupo familiar cuja renda por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Além disso, a pessoa com deficiência deve passar por uma avaliação médica e social feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O benefício está disponível tanto para brasileiros natos ou naturalizados quanto para portugueses que residem legalmente no Brasil. Outra exigência fundamental é a inscrição no Cadastro Único, que deve ser feita antes mesmo do pedido do BPC para evitar problemas no processo de concessão.
Dá para receber dois benefícios na mesma família?
Sim, mais de uma pessoa da mesma família pode receber o BPC. Quando um membro já é beneficiário, a renda desse benefício não entra no cálculo da renda familiar per capita para um novo pedido. Ultrapassando o valor base, não é possível ter acesso.
Assim, se houver outro idoso ou pessoa com deficiência na mesma residência, ele pode solicitar o BPC, desde que cumpra os requisitos de renda e passe pela avaliação necessária. Não há um limite máximo de beneficiários por família, desde que todos os critérios sejam atendidos.
Saiba mais: Quer saber como calcular aposentadoria? Veja as regras para levar em consideração! – Bolsa Família
Quais as regras de manutenção do BPC?
O beneficiário do BPC precisa manter seu cadastro atualizado no Cadastro Único pelo menos a cada dois anos. Se houver mudanças na composição da família ou na renda, a atualização deve ser feita imediatamente para evitar bloqueios no pagamento.
Além disso, a pessoa com deficiência pode ser convocada para uma reavaliação periódica, a fim de verificar se ainda se enquadra nos critérios do benefício. Outro ponto é que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, exceto em casos específicos.
Qual o valor do pagamento em 2025?
O BPC paga um salário mínimo mensal ao beneficiário, ou seja, R$ 1.518. Em 2025, o valor do salário mínimo pode sofrer reajustes, conforme a política de correção aplicada pelo governo. O aumento depende da inflação e de outros fatores econômicos, sendo divulgado anualmente.
O beneficiário do BPC não recebe 13º salário nem benefícios adicionais da previdência social, mas pode ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos na conta de luz. Para garantir o pagamento regular, é essencial que o beneficiário mantenha seus dados atualizados no Cadastro Único.
Regra de renda familiar mudou
Para determinar a elegibilidade ao BPC, é necessário calcular a renda por pessoa da família. A legislação estabelece que esse valor deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. No entanto, o critério pode ser flexibilizado caso o requerente apresente despesas elevadas com alimentação e saúde.
O INSS considera esses gastos para ajustar a renda familiar, desde que sejam comprovados com documentos médicos e declaração de que os itens não são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso é importante guardar os comprovantes.
Como fazer o cálculo da renda familiar?
O cálculo da renda per capita familiar envolve a soma de todos os rendimentos mensais dos membros da família que moram sob o mesmo teto. Devem ser considerados salários, aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários, excluindo apenas valores de programas sociais, como o Bolsa Família.
O total é dividido pelo número de integrantes da família. Se o resultado for igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, o requerente pode se qualificar para o BPC. Em algumas situações, despesas médicas e assistenciais podem ser descontadas, reduzindo a renda calculada.
Veja outros: Veja quem deve declarar o Imposto de Renda 2025 e não perca o prazo! – Bolsa Família
Como solicitar o BPC?
O pedido do BPC pode ser feito de maneira simplificada, sem a necessidade de intermediários. O requerente pode acessar o site ou aplicativo “Meu INSS“, ligar para a Central 135 ou comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS).
Antes de solicitar o benefício, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único, pois os dados do requerente e de sua família são extraídos diretamente desse sistema. O processo foi agilizado para reduzir o tempo de espera e garantir que os beneficiários recebam o auxílio de forma mais eficiente.
Documentos necessários
Para solicitar o BPC, o requerente deve apresentar um documento de identificação com foto, como RG ou CNH, além do CPF. Caso o pedido seja feito por um representante legal, também é necessário apresentar documentos que comprovem a representação.
Todos os membros da família devem ter CPF cadastrado, inclusive crianças e adolescentes. O INSS pode solicitar documentos adicionais a qualquer momento para verificar a veracidade das informações, além de realizar pentes-finos para continuar mantendo os valores.
Atualmente, o processo permite autenticação digital, biometria e certificação eletrônica, facilitando o acesso remoto ao benefício. Para garantir que o pedido seja aprovado sem problemas, é fundamental que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
Veja mais: Ainda não sabe como declarar Imposto de Renda? Veja a forma mais simples! – Bolsa Família
