BPC deve ganhar regras restritas que dificultam acesso em 2025: veja o que muda
A partir de 2025, o BPC pode ganhar algumas regras que podem dificultar o acesso de algumas pessoas ao benefício.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio de um salário mínimo, atualmente R$ 1.412, concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que vivem em famílias de baixa renda.
Para se qualificar, a renda mensal per capita não pode ultrapassar R$ 353, equivalente a 25% do salário mínimo. Criado para atender pessoas em situação de vulnerabilidade, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, sendo essencial para garantir uma subsistência digna.
No entanto, mudanças propostas pelo governo podem tornar as regras mais rigorosas, afetando quem busca se beneficiar do programa, especialmente por se tratar de um benefício assistencial.
Mudanças no BPC podem restringir benefício
O governo federal apresentou um projeto de lei propondo alterações significativas nas regras do BPC, como parte de um pacote de contenção de gastos. Entre as mudanças iniciais estavam a restrição ao acúmulo de benefícios, a ampliação do conceito de família para o cálculo da renda e a exclusão de pessoas com posse de bens acima de determinados valores.
Por exemplo, a regra que ampliava o conceito de família para incluir parentes que contribuem financeiramente, mesmo morando separadamente, foi retirada. Além disso, foi mantido o critério atual de renda familiar per capita, e a posse de bens não será automaticamente usada para desqualificar beneficiários.
Entretanto, o relator inseriu novas exigências, como a necessidade de comprovar deficiência de grau moderado ou grave, aumentando o rigor das avaliações.
Essas mudanças refletem a tentativa do governo de controlar o crescimento acelerado do número de beneficiários. Desde o segundo semestre de 2022, o programa ultrapassou 6,2 milhões de inscritos, um aumento expressivo em comparação aos anos anteriores.
Essa alta gerou um impacto significativo no orçamento, com despesas projetadas em R$ 112,9 bilhões para 2025, impulsionando as medidas restritivas propostas.
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Próximas mudanças nos benefícios
Apesar das alterações no relatório, outras mudanças no BPC ainda podem ocorrer em 2025. Uma das propostas em debate é limitar o acesso a pessoas com deficiência leve, focando exclusivamente em casos moderados ou graves. A novidade quer garantir que o programa atenda quem realmente enfrenta dificuldades para participar plenamente do mercado de trabalho.
Além disso, o governo pretende aprimorar os mecanismos de controle para evitar concessões indevidas, especialmente em casos de diagnósticos recentes, como o aumento significativo de beneficiários com transtorno do espectro autista (TEA).
Outro ponto controverso é a proposta de limitar o ganho real do salário mínimo, que impacta diretamente o valor do BPC. Embora essa medida já tenha sido considerada um consenso entre parlamentares, representa um recuo na política de valorização salarial defendida anteriormente pelo governo.
Por fim, o Congresso segue discutindo outras propostas para conter despesas públicas, como a revisão de repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Essa alteração, inicialmente prevista, foi retirada do projeto após pressões políticas, mas a exclusão reduziu a economia esperada em R$ 2,3 bilhões nos próximos dois anos.
As negociações continuam intensas, com o governo buscando aprovação rápida das medidas para garantir a votação do Orçamento de 2025 ainda nesta semana.
