BPC traz 4 novas regras imperdíveis para segurados: cuidado para não descumpri-las!

O BPC está mudando e quem quiser continuar tendo acesso ao benefício deve ficar atento ao cumprimento das novas regras.

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, é uma política assistencial garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura o pagamento mensal de um salário mínimo às pessoas com deficiência de qualquer idade e aos idosos com 65 anos de baixa renda.

Ao contrário da aposentadoria, o BPC não exige tempo mínimo de contribuição ao INSS. Por isso, ele funciona como uma importante ferramenta de proteção social, garantindo renda a quem vive em situação de vulnerabilidade.

Além disso, o acesso ao benefício depende do CadÚnico, que identifica e organiza os dados das famílias de baixa renda. Em um cenário de desigualdade e dificuldades econômicas, o BPC representa uma fonte vital de sustento para milhões de brasileiros.

4 mudanças importantes no BPC

A legislação do BPC passou por atualizações significativas em 2025, com foco na modernização da gestão do benefício, no combate a fraudes e na garantia de justiça social. As alterações atingem tanto os atuais beneficiários quanto aqueles que ainda irão solicitar o benefício. Confira abaixo.

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Identificação biométrica obrigatória

A partir de 2025, todos os beneficiários do BPC, inclusive os que já recebem o valor mensal, devem realizar o cadastramento biométrico. O processo inclui coleta de impressões digitais e imagem facial, e deve ser feito junto ao INSS. Essa nova exigência visa impedir fraudes.

A biometria será obrigatória tanto para quem solicita quanto para quem precisa manter o direito ao BPC. Quem não fizer o procedimento dentro do prazo poderá ter o pagamento suspenso até a regularização. A medida será integrada ao sistema de reconhecimento facial do Gov.br.

Atualização mais frequente do CadÚnico

Outra mudança importante diz respeito ao prazo de atualização dos dados no CadÚnico. Até 2024, as famílias podiam atualizar suas informações a cada quatro anos. A partir de 2025, esse intervalo foi reduzido para dois anos.

Caso o responsável familiar não faça a atualização dentro do novo prazo, o benefício poderá ser suspenso ou cancelado. O governo afirma que essa alteração é necessária para evitar que pessoas com renda superior ao permitido continuem recebendo indevidamente.

Nova regra sobre cônjuges fora do domicílio

A legislação atualizada trouxe uma correção relevante na análise da renda familiar. A partir de agora, o INSS deixará de considerar a renda de cônjuges ou companheiros que não moram com o requerente no cálculo da renda per capita.

Também se aplica a famílias em que o cônjuge reside em outro município por motivos de trabalho, tratamento de saúde ou estudo. Com isso, a avaliação passa a ser mais justa e respeita a realidade concreta de muitas famílias que, até então, tinham seus pedidos negados injustamente.

Cruzamento de dados mais rigoroso

O cruzamento de informações entre diferentes bancos de dados governamentais se tornou mais abrangente e eficiente. Agora, o sistema do INSS consulta dados da Receita Federal, de instituições financeiras, de folhas de pagamento estaduais e municipais e de outros cadastros federais.

Essa integração automatizada facilita a identificação de inconsistências como renda não declarada, atividades remuneradas incompatíveis ou acúmulo indevido de benefícios. O objetivo é reduzir fraudes, melhorar a fiscalização e garantir que o BPC chegue realmente a quem tem direito.

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Quem pode receber o BPC?

O BPC é destinado a dois grupos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, independentemente da idade. Para receber o benefício, o solicitante precisa comprovar que pertence a uma família com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Além disso, o núcleo familiar deve estar inscrito e com dados atualizados no CadÚnico. A deficiência deve ser comprovada por meio de avaliação médica e social realizada pelo INSS. O critério de renda é analisado com rigor, mas o solicitante pode apresentar documentos de comprovação.

É importante destacar que o BPC não gera direito ao 13º salário nem à pensão por morte. Ele também não exige contribuição ao INSS, já que é um benefício assistencial, e não previdenciário. Isso o diferencia de aposentadorias e outros auxílios vinculados ao tempo de serviço.

Qual o valor do benefício?

Em 2025, o valor do BPC corresponde ao salário mínimo vigente, que é de R$ 1.518. Esse valor é depositado mensalmente diretamente na conta bancária do beneficiário. A quantia, embora básica, representa uma ajuda significativa para famílias em situação de vulnerabilidade.

Como não há descontos ou contribuições aplicadas ao valor recebido, o beneficiário pode utilizá-lo integralmente. Com esse pagamento regular, o BPC contribui para garantir o sustento de milhares de pessoas que não têm outra fonte de renda formal.

Como consultar o BPC?

Consultar o BPC é um processo simples, que pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site oficial ou pelo telefone 135. Ao acessar a plataforma, o beneficiário deve fazer login com a conta Gov.br e, em seguida, clicar em “Extrato de pagamento” para verificar as informações sobre o benefício.

Também é possível acompanhar atualizações sobre perícias, revisões e agendamentos diretamente no aplicativo. A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, e oferece atendimento humano para quem tiver dúvidas ou dificuldades no acesso digital.

A consulta frequente é recomendada para garantir que o benefício está ativo, que os dados estão atualizados e que nenhum procedimento exigido pelo INSS ficou pendente. Essa prática evita surpresas como bloqueios ou cancelamentos por ausência de atualização cadastral.

Benefício paga 13º salário?

O BPC, por ser um benefício assistencial e não previdenciário, não inclui o pagamento do 13º salário. Essa é uma das diferenças em relação à aposentadoria comum. O valor recebido é fixo e mensal, sem gratificações extras ou reajustes sazonais.

Mesmo assim, o BPC continua sendo essencial para garantir uma renda mínima a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Caso o beneficiário deseje aumentar sua renda, ele pode verificar se tem direito a outros programas complementares oferecidos pelo governo.

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