CadÚnico te ajuda a pagar mais barato nas contas de luz e de água: veja COMO garantir benefícios!
O CadÚnico possui benefícios que podem tanto ajudar com dinheiro em conta quanto oferecer descontos em contas de consumo.
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é uma ferramenta essencial para famílias de baixa renda acessarem benefícios que ajudam a aliviar os gastos do dia a dia.
Entre as vantagens, destacam-se os descontos nas contas de energia elétrica e de água, destinados a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou que incluam idosos e pessoas com deficiência beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A inscrição no CadÚnico é gratuita e pode ser feita em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outros pontos de atendimento municipais, permitindo acesso direto a programas essenciais.
Como funcionam os descontos na conta de luz pelo CadÚnico?
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa do Governo Federal que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Gerido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o benefício reduz o impacto do custo de energia elétrica, incentivando o uso consciente e garantindo maior acessibilidade às famílias inscritas no CadÚnico.
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Tabela de descontos
O percentual de desconto varia conforme o consumo mensal, com condições especiais para indígenas e quilombolas:
Desconto geral
| Consumo Mensal | Percentual de Desconto |
|---|---|
| Até 30 kWh | 65% |
| De 31 kWh a 100 kWh | 40% |
| De 101 kWh a 220 kWh | 10% |
Indígenas e quilombolas
| Consumo Mensal | Percentual de Desconto |
|---|---|
| Até 50 kWh | 100% |
| De 51 kWh a 100 kWh | 40% |
| De 101 kWh a 220 kWh | 10% |
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Como receber os descontos?
Para solicitar o benefício, a família deve apresentar o Número de Identificação Social (NIS) ao titular da conta ou realizar o cadastro diretamente em um CRAS ou em uma loja de atendimento da distribuidora de energia.
O processo requer a apresentação de documentos pessoais de todos os membros da família e um comprovante de residência. Após o cadastro, a distribuidora realiza a análise e aplica os descontos automaticamente nas próximas faturas.
Descontos na conta de água com o CadÚnico
A Tarifa Social de Água e Esgoto é outra medida importante para reduzir os gastos das famílias de baixa renda. Criada pela Lei 14.898/2024, oferece descontos de 50% na conta de água para famílias elegíveis. A tarifa é aplicada sobre os primeiros 15 metros cúbicos de consumo, promovendo economia e incentivando o uso responsável dos recursos hídricos.
Faixa de desconto
| Consumo Mensal | Percentual de Desconto |
|---|---|
| Até 15 metros cúbicos | 50% |
Se o consumo ultrapassar essa faixa, o excedente será cobrado pelo valor normal da tarifa.
Quem pode solicitar e como fazer?
A tarifa é destinada a famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo ou que incluam idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência beneficiárias do BPC. A inclusão no benefício é automática pelas empresas de abastecimento, mas é importante manter o cadastro atualizado no CadÚnico.
Se a família perder a elegibilidade, o desconto será mantido por mais três meses, com aviso prévio nas faturas. Em casos de dúvidas, os beneficiários podem procurar o CRAS ou a empresa de abastecimento para regularizar a situação.
