O valor do IPVA pode mudar dependendo de algumas regras. Uma delas, em alguns estados, é o ano de fabricação do automóvel.
O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, compõe uma das principais fontes de arrecadação dos estados brasileiros. Por isso o valor de cada local é diferente: os estados sabem quais são suas necessidades em relação ao pagamento.
Cobrada anualmente, essa taxa incide sobre veículos registrados no país, e seu valor varia conforme o tipo de automóvel, ano de fabricação e tabela de preços estabelecida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
A receita arrecadada com o imposto se divide entre o estado e o município onde o veículo está registrado, destinando-se a investimentos em áreas como infraestrutura, saúde e segurança. Dessa forma, o IPVA se apresenta não apenas como uma obrigação tributária, mas também como mudança social.
Neste artigo, você vai ver:
Proposta quer mudar o valor do IPVA
A proposta em análise no Congresso Nacional pretende alterar profundamente a forma como os estados aplicam o IPVA a veículos antigos. Apresentado pelo deputado federal Cleitinho Azevedo, o projeto de lei visa isentar do pagamento todos os carros de passeio fabricados até 2004.
Hoje, a legislação vigente permite que cada estado defina seus próprios critérios de isenção, o que cria um cenário desigual para os motoristas em diferentes regiões do país. A medida, portanto, busca acabar com esse desequilíbrio e criar uma regra única para todo o território nacional.
Em estados como o Amapá, carros com mais de dez anos já não pagam IPVA, enquanto em São Paulo e Rio Grande do Sul, o prazo sobe para vinte anos. Em Santa Catarina, a exigência chega a trinta anos, e em Minas Gerais, apenas veículos com placa preta, de valor histórico, recebem o benefício.
Essa multiplicidade de normas gera confusão, insatisfação e dificuldades para muitos contribuintes, além de penalizar aqueles que mantêm veículos antigos por necessidade, não por luxo. Com a padronização, motoristas de todas as regiões passarão a contar com os mesmos critérios.
Ao reconhecer que veículos antigos exigem alto custo de manutenção e têm menor valor de mercado, a proposta visa aliviar o peso tributário sobre famílias que dependem desses automóveis para o transporte diário. Por isso, o debate sobre o valor do IPVA não se resume a uma questão econômica.
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Quais alterações esperar a partir dessa proposta?
Se o projeto for aprovado, os efeitos serão amplos e imediatos, principalmente para os donos de carros de passeio fabricados até o ano de 2004. Todos esses veículos passarão a ser isentos automaticamente do pagamento do IPVA, independentemente do estado em que estejam registrados.
Essa mudança garantirá mais previsibilidade para os contribuintes e reduzirá significativamente os encargos financeiros de milhares de famílias. É importante destacar que a medida se restringe a carros de passeio, excluindo caminhões, ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.
Ao eliminar as diferenças entre estados, o texto da proposta promove um avanço em direção à justiça fiscal. Hoje, um proprietário de um carro antigo no Amapá não paga IPVA, enquanto outro com o mesmo modelo, em São Paulo, ainda arca com o imposto anualmente.
A uniformização elimina essa disparidade e fortalece o princípio de isonomia tributária. Além disso, facilita a vida dos cidadãos, que passam a ter uma regra clara e nacional, sem depender das decisões políticas de cada unidade da federação.
Com o impacto positivo previsto para os contribuintes, surge também um desafio para os estados: lidar com a queda na arrecadação. O IPVA representa uma importante fonte de recursos para os cofres estaduais, já que atua em diversas áreas.
No entanto, especialistas em finanças públicas sugerem alternativas viáveis, como a criação de faixas progressivas de tributação, aumento na cobrança sobre veículos de alto valor ou até a revisão de isenções pouco justificáveis. A proposta, portanto, exige um debate equilibrado.
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O que falta para aprovação da mudança do valor do IPVA?
Atualmente, o projeto de lei segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde precisa passar pelas comissões de mérito e de finanças antes de ser votado em plenário. A proposta ainda não tem data definida para votação, mas já desperta atenção entre parlamentares e sociedade civil.
Com grande apelo popular, especialmente em um cenário de altos custos de vida, a iniciativa tem ganhado força e deve avançar nas discussões legislativas ao longo de 2025. Caso seja aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.
O apoio popular representa um dos principais fatores que impulsionam o avanço do projeto. Muitos brasileiros já manifestaram interesse e aprovação da medida, reconhecendo seu impacto positivo tanto no orçamento doméstico quanto na justiça tributária.
Parlamentares favoráveis acreditam que a pauta tem potencial para ser sancionada ainda antes do fim da atual legislatura. O calendário legislativo, no entanto, depende de consenso e da prioridade dada pelo Congresso diante de outras propostas em tramitação.
Se sancionado, o projeto poderá entrar em vigor já no exercício fiscal seguinte, ou seja, a partir de janeiro de 2026. Até lá, os estados continuarão aplicando suas próprias regras, o que reforça a importância de acelerar a tramitação para que os contribuintes possam contar com regras mais justas e estáveis.
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