Saber como fazer o cálculo do saque-aniversário é uma das formas mais simples de saber quanto o trabalhador tem direito de sacar ao longo do tempo.
Criado pela Lei 13.932/2019, o Saque-Aniversário do FGTS permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo disponível no Fundo de Garantia, no mês do seu aniversário. Ou seja, ano após ano os beneficiários podem sacar um pouquinho.
Ao contrário do modelo tradicional, essa modalidade dá acesso ao recurso de forma programada, funcionando como uma alternativa ao saque total por demissão. Contudo, ela também pode acabar trazendo algumas complicações com o passar do tempo.
De qualquer forma, o objetivo é flexibilizar o uso do FGTS, oferecendo uma opção de liquidez controlada ao trabalhador. No entanto, antes de aderir, é fundamental entender como essa escolha influencia os direitos trabalhistas em caso de desligamento.
Neste artigo, você vai ver:
Como o saque-aniversário funciona?
O funcionamento do Saque-Aniversário do FGTS é simples, mas exige atenção. Uma vez feita a adesão, o trabalhador passa a ter direito a retirar parte do saldo da conta do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário, como se fosse um presente da Caixa.
Essa retirada é proporcional ao total acumulado no fundo, com base em faixas de saldo e alíquotas específicas, que garantem uma parcela fixa adicional conforme o valor disponível. Essa sistemática substitui, temporariamente, o saque total do FGTS em caso de demissão.
Para que a adesão ao saque-aniversário seja válida, o trabalhador deve realizá-la voluntariamente por meio dos canais oficiais da Caixa Econômica Federal. É importante destacar que essa escolha afeta todos os contratos de trabalho do titular do FGTS.
Quem tem direito?
Todos os trabalhadores com saldo disponível no FGTS podem aderir ao saque-aniversário. Isso inclui empregados formais, domésticos, trabalhadores rurais, temporários, safreiros e até aposentados. O único requisito é possuir saldo em conta e realizar a opção dentro dos prazos estabelecidos.
Inclusive, quem já aderiu pode consultar e movimentar o valor pelo aplicativo FGTS, sem precisar comparecer a uma agência física. O sistema também permite o envio de documentos e o acompanhamento de todas as etapas da solicitação.
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Quais as alíquotas do saque-aniversário?
A base de cálculo do saque-aniversário depende de alíquotas fixadas por faixas de saldo. A tabela abaixo mostra exatamente como o valor a ser sacado é definido:
| Faixa de Saldo (R$) | Alíquota (%) | Parcela Adicional (R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,00 | 5% | 2.900,00 |
Como fazer o cálculo do saque-aniversário?
Para entender como calcular o saque-aniversário, veja o exemplo: se um trabalhador tem R$ 1.000,00 de saldo no FGTS, aplica-se a alíquota de 40%. O valor do saque será de R$ 400,00, variando conforme a quantidade de dinheiro que você tiver disponível.
A esse montante, soma-se a parcela adicional de R$ 50,00, totalizando R$ 450,00 disponíveis para saque no mês de aniversário. Esse cálculo se repete anualmente enquanto a opção pela modalidade estiver ativa, então é bom ficar atento no app do FGTS.
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Como optar por essa modalidade?
- Acesse o aplicativo do FGTS ou o site oficial da Caixa
- Selecione a opção “Saque-Aniversário”
- Leia e aceite os termos da adesão
- Confirme a opção e aguarde a confirmação da Caixa
- A partir do próximo mês de aniversário, o valor estará disponível para saque
- O saque pode ser transferido para conta bancária em qualquer instituição
Tem como cancelar depois?
Sim, é possível cancelar o saque-aniversário e retornar ao modelo tradicional, o Saque-Rescisão. No entanto, o retorno só será efetivado no 25º mês após a solicitação. Esse prazo de carência é legal e obrigatório, mesmo que o trabalhador deseje mudar de imediato.
Durante esse período, a regra do saque-aniversário permanece válida. Por isso, é essencial planejar bem antes de fazer essa mudança e avaliar se há contratos de empréstimo vinculados à antecipação do saque. Lembrando que, enquanto estiver ativo, você perde o direito a outras modalidades do FGTS.
Vale a pena contratar essa modalidade?
A resposta depende das necessidades financeiras de cada trabalhador. Veja os principais prós e contras:
Vantagens:
- Permite acesso anual ao saldo do FGTS
- Pode ser usado como garantia em empréstimos
- Ideal para quem busca liquidez rápida
- Evita deixar o dinheiro parado por longos períodos
Desvantagens:
- Perda do direito ao saque total em caso de demissão
- Longo prazo de carência para voltar ao modelo tradicional
- Valor sacado anualmente costuma ser limitado
- Risco de bloqueio do saldo em caso de antecipação via empréstimo
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