Saiba como receber dinheiro do INSS de volta em poucos passos: procedimento é importante!
Para receber dinheiro do INSS de volta, é importante realizar um procedimento simples que deixe claro ao instituto que o segurado sofreu descontos indevidos.
Nos últimos meses, uma série de investigações revelou um esquema de fraudes dentro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos indevidos realizados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Diversas entidades associativas fraudaram autorizações e, sem consentimento, passaram a subtrair valores das aposentadorias e pensões. Essa prática comprometeu a segurança financeira de milhares de beneficiários que, muitas vezes, sequer sabiam que estavam sendo cobrados.
O escândalo expôs falhas nos mecanismos de controle interno do INSS, gerando indignação popular e repercussões políticas. Diante da gravidade do caso, o governo federal foi forçado a agir com urgência para identificar os prejudicados, apurar os responsáveis e viabilizar o ressarcimento dos valores.
Neste artigo, você vai ver:
INSS vai devolver dinheiro cobrado indevidamente?
O INSS iniciou uma nova fase de notificação aos aposentados e pensionistas que podem ter sido vítimas de descontos indevidos realizados por entidades associativas. A partir do dia 13 de maio, o aplicativo Meu INSS começou a informar individualmente os beneficiários sobre os valores descontados.
Cada notificado deve confirmar se autorizou ou não os descontos apontados. Essa ação marca o início da tentativa de ressarcimento dos valores, com o governo buscando recuperar os recursos diretamente das associações suspeitas. Em muitos casos, será necessário recorrer judicialmente.
A medida surge após uma investigação da Polícia Federal revelar que milhares de assinaturas foram falsificadas para permitir os descontos. Muitos beneficiários, inclusive, nunca tiveram qualquer vínculo com as entidades envolvidas.
As notificações são realizadas exclusivamente pelo aplicativo oficial do INSS, e o órgão alerta que não faz contatos por telefone, mensagens ou e-mails, como forma de prevenir novos golpes e proteger os usuários de fraudes adicionais.
As pessoas que identificarem cobranças não autorizadas poderão solicitar o ressarcimento a partir do dia 14 de maio, diretamente pelo aplicativo. Com base nas respostas, o INSS encaminhará os casos às entidades cobradoras, exigindo comprovação documental das autorizações.
Caso essas associações não consigam justificar os débitos, terão que restituir os valores ao INSS, que posteriormente os repassará aos beneficiários. O processo, apesar de já iniciado, ainda não possui um prazo oficial para conclusão.
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Quando as cobranças indevidas começaram?
As suspeitas de descontos fraudulentos não são recentes. Embora a Controladoria-Geral da União tenha apurado movimentações entre 2019 e 2024, registros de irregularidades surgiram ainda em 2018. A apuração só foi possível neste ano, com a permissão do presidente Lula para investigação.
Durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, as primeiras denúncias já alertavam sobre descontos estranhos nos benefícios previdenciários. No entanto, as operações de maior escala e impacto foram registradas a partir de 2022, com crescimento exponencial em 2023, já sob a atual gestão.
As entidades envolvidas, em muitos casos, criaram mecanismos sofisticados para aplicar os descontos sem consentimento. Segundo os investigadores, algumas dessas associações sequer existiam fisicamente ou funcionavam de forma irregular.
Quanto foi subtraído nas fraudes?
De acordo com o relatório da AGU, o prejuízo mínimo causado pelas associações investigadas já chega a R$ 2,56 bilhões. Esse valor corresponde apenas ao que pôde ser identificado com base nos dados atuais, mas pode ser maior, devido ao tempo de desvios.
Estima-se, no entanto, que o total subtraído dos beneficiários entre 2019 e 2024 possa alcançar R$ 6,3 bilhões. O governo ainda não concluiu a apuração final, já que os valores continuam sendo auditados com base nas respostas recebidas pelo aplicativo Meu INSS.
Em 2023, o primeiro ano do governo Lula, os descontos realizados por essas entidades chegaram a R$ 1,3 bilhão, representando um aumento de 84% em relação ao ano anterior. Esse crescimento acelerado evidenciou a fragilidade dos controles internos da autarquia.
A projeção da CGU para 2024, com base nas tendências observadas, é de que os descontos poderiam dobrar e atingir até R$ 2,6 bilhões, caso nenhuma medida fosse tomada. Esses números mostram a urgência e a complexidade da resposta institucional necessária para conter os danos.
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Como receber dinheiro do INSS de volta?
O processo para receber dinheiro do INSS de volta inicia-se com a notificação individual enviada pelo aplicativo Meu INSS. A partir dessa notificação, o beneficiário deve verificar os descontos apontados e confirmar se os autorizou.
Caso identifique cobranças indevidas, deve solicitar o ressarcimento por meio do mesmo aplicativo, acessando a funcionalidade específica criada para esse fim. O pedido ficará registrado e seguirá para análise. O segurado deve esperar o término da apuração.
Após a solicitação, o INSS encaminhará o caso à entidade responsável, que terá o prazo de até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização do desconto. Se não apresentar a documentação, a entidade deverá ressarcir os valores diretamente ao INSS.
Quando o órgão receber os recursos, fará o depósito diretamente na conta bancária do beneficiário, vinculada ao seu número de benefício. Se a associação apresentar documentos, o INSS comunicará o beneficiário, que ainda poderá contestar os dados enviados.
Caso não haja acordo ou comprovação válida, o processo seguirá para a Advocacia-Geral da União, que adotará medidas judiciais para cobrar os valores devidos. Embora o governo tenha iniciado esse trâmite com agilidade, o prazo total para restituição ainda não foi definido.
Posicionamento do governo acerca das fraudes
O presidente Lula demorou uma semana para se manifestar publicamente sobre o escândalo, o que gerou críticas por parte da oposição. A primeira declaração ocorreu em 1º de maio, quando o presidente afirmou que o governo “desmontou um esquema criminoso” que operava desde 2019.
Desde então, Lula tem sustentado que a fraude teve origem ainda na administração anterior, tentando afastar a ideia de omissão por parte de sua gestão. Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, reforçou a tese de que as entidades surgiram durante o governo Bolsonaro.
Ela afirmou que essas associações atuaram livremente sem qualquer impedimento, o que teria permitido o crescimento da fraude. Relatórios da CGU indicam que os descontos cresceram especialmente entre 2022 e 2023, o que fortalece a narrativa de que os indícios surgiram antes da posse de Lula.
Apesar disso, a CGU também criticou o INSS por não adotar medidas eficazes de contenção dos descontos, mesmo após identificar o aumento das reclamações. A demora em interromper os débitos e a ausência de um sistema preventivo geraram danos de grandes proporções.
Diante do escândalo, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, renunciou, e o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi demitido. O governo agora promete responsabilizar todos os envolvidos, recuperar os valores desviados e restabelecer a credibilidade do sistema previdenciário.
