Para dar entrada no auxílio-doença pela internet, é importante ter acesso ao app ou ao site oficial do INSS. Por isso é bom manter sua conta em dia.
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais, de forma temporária.
Esse benefício assegura a renda do segurado durante o período de afastamento, garantindo o sustento enquanto a recuperação acontece. O auxílio-doença é pago apenas para aqueles que cumprem os requisitos do INSS, incluindo a comprovação médica da incapacidade e o tempo de contribuição.
Para receber esse benefício, é fundamental entender as regras, os documentos necessários e o processo de solicitação, especialmente para quem deseja dar entrada no auxílio-doença pela internet. Antes de tudo, é bom separar os documentos importantes.
Neste artigo, você vai ver:
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador precisa atender a alguns critérios estabelecidos pelo INSS. O primeiro requisito é estar na qualidade de segurado, o que significa que deve estar contribuindo para a Previdência Social regularmente.
Além disso, o segurado precisa comprovar que está incapacitado para o trabalho por um período superior a 15 dias consecutivos, sendo necessário um laudo médico que ateste a impossibilidade de exercer suas funções, mas com possibilidade de se recuperar.
Outro ponto essencial é o período de carência, que exige pelo menos 12 contribuições mensais antes do pedido do benefício, salvo algumas exceções. Existem situações em que a carência não é exigida, como nos casos de doenças graves, acidentes de trabalho ou doenças profissionais.
Nessas circunstâncias, o segurado pode solicitar o benefício imediatamente, sem precisar cumprir o tempo mínimo de contribuição. Além disso, trabalhadores CLT precisam saber que os primeiros 14 dias de afastamento são pagos pela empresa, e apenas a partir do 15º dia o INSS assume o pagamento.
E se a incapacidade for permanente?
Quando a incapacidade do trabalhador se torna definitiva, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez. Essa mudança ocorre somente após uma nova perícia médica do INSS, que avalia se o segurado realmente não tem condições de retornar ao trabalho.
Caso a aposentadoria por invalidez seja concedida, o segurado passa a receber um benefício permanente, que pode ter valor diferente do auxílio-doença. No entanto, é importante ressaltar que a aposentadoria por invalidez pode ser revisada periodicamente pelo INSS, sendo possível a reversão do benefício.
Qual o valor do benefício atualmente?
O INSS considera todas as contribuições feitas desde julho de 1994 e aplica uma alíquota de 91% sobre essa média. No entanto, o valor final do benefício não pode ser maior do que a média dos últimos 12 meses de contribuição. Além disso, o auxílio-doença nunca será inferior ao salário mínimo vigente.
Para garantir que o segurado receba um valor justo, o INSS aplica um critério específico para evitar que benefícios fiquem desproporcionalmente baixos ou altos. Se a média salarial dos últimos 12 meses for inferior ao valor obtido no cálculo padrão, o benefício será limitado a essa média.
Por outro lado, se a média dos últimos 12 meses for maior, o segurado recebe o valor calculado normalmente. Esse método busca equilibrar o benefício, garantindo que os segurados não recebam menos do que costumavam ganhar antes da incapacidade.
Como dar entrada no auxílio-doença pela internet?
Com a digitalização dos serviços do INSS, os trabalhadores podem solicitar o auxílio-doença sem sair de casa, utilizando o site ou o aplicativo Meu INSS. O processo é simples e pode ser feito em poucos passos. Veja como realizar a solicitação pelo site e pelo aplicativo.
Pelo site Meu INSS
- Acesse o portal oficial do Meu INSS
- Faça login com sua conta Gov.br
- No menu, clique na opção “Agende sua Perícia”
- Escolha entre “Agendar Novo” para um primeiro pedido ou “Agendar Prorrogação” caso já esteja recebendo o benefício e precise estender o período de afastamento
- Siga as instruções e forneça todas as informações solicitadas
- Acompanhe o andamento do pedido pelo próprio site na seção “Meus Benefícios”
Pelo aplicativo Meu INSS
- Baixe o aplicativo Meu INSS na Play Store (Android) ou App Store (iOS)
- Faça login com sua conta Gov.br
- Toque no campo de busca e digite “Agendar Perícia”
- Escolha a opção que se aplica ao seu caso e preencha os dados necessários
- Aguarde a confirmação do agendamento da perícia médica
- Consulte o resultado pelo próprio aplicativo na opção “Meus Benefícios”
Criando uma conta no Meu INSS
Se você ainda não tem uma conta no Gov.br, será necessário criar uma antes de acessar o Meu INSS. O processo pode ser feito diretamente no site Gov.br, onde o segurado precisará fornecer dados pessoais, como CPF, nome completo e data de nascimento. Depois, é só fazer login.
Perdeu a senha? Veja como recuperar
Caso o segurado tenha esquecido a senha do Gov.br, basta acessar a página de login e clicar em “Esqueci minha senha”. O sistema oferecerá algumas opções para recuperação, como envio de código por e-mail ou SMS. Após seguir as instruções e criar uma nova senha, o acesso ao Meu INSS será restabelecido.
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Documentos necessários para comprovar doença
Para solicitar o auxílio-doença, o trabalhador precisa apresentar documentos que comprovem a incapacidade temporária. Os principais são:
- Documento de identificação com foto e CPF
- Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição ao INSS
- Declaração assinada pelo empregador informando a data do último dia trabalhado
- Laudos médicos, exames e receitas que comprovem a incapacidade
Como prorrogar o auxílio-doença?
Se a incapacidade de trabalhar persistir após o período determinado pelo INSS, o segurado pode solicitar a prorrogação do benefício. Esse pedido deve ser feito nos últimos 15 dias antes do término do auxílio, ou você perderá o direito de receber por mais tempo.
Para isso, basta seguir os mesmos passos da solicitação inicial, acessando o Meu INSS e agendando uma nova perícia médica. No dia da avaliação, o segurado deve apresentar um novo laudo médico que comprove a continuidade da incapacidade.
Se a prorrogação for aprovada, o segurado continuará recebendo o benefício pelo período determinado pelo INSS. Caso o pedido seja negado, o trabalhador pode entrar com um recurso administrativo ou recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão.
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