Famílias de baixa renda podem garantir descontos nas contas de água e luz. Veja como funciona a Tarifa Social e como solicitar o benefício.
Boa notícia nesse meio de janeiro: famílias brasileiras podem contar com benefícios que garantem desconto nas contas de água e luz.
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a Tarifa Social de Água e Esgoto permitem que milhares de famílias brasileiras paguem valores reduzidos.
Os descontos variam conforme o consumo e a renda, sendo direcionados principalmente a quem está no Cadastro Único (CadÚnico) ou recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos progressivos para famílias de baixa renda nas contas de luz. Criada pela Lei nº 10.438/2002 e regulamentada pela ANEEL, ela tem como objetivo assegurar o fornecimento de energia com valores reduzidos.
Os descontos são aplicados da seguinte forma:
- Consumo até 30 kWh/mês: 65% de desconto
- Consumo entre 31 e 100 kWh/mês: 40% de desconto
- Consumo entre 101 e 220 kWh/mês: 10% de desconto
- Consumo acima de 220 kWh: sem desconto
Para comunidades indígenas e quilombolas, o benefício é ainda mais expressivo. Famílias dessas comunidades podem receber 100% de desconto para consumos de até 50 kWh por mês, desde que estejam inscritas no CadÚnico.
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Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?
Para receber o benefício da TSEE, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
- Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência beneficiárias do BPC.
- Famílias com membros que dependem de aparelhos médicos contínuos ligados à rede elétrica, com renda de até três salários mínimos.
A concessão geralmente ocorre de forma automática, mas, em casos de falha no sistema, o beneficiário pode entrar em contato com a distribuidora de energia da sua região e apresentar a documentação necessária.
O que é a Tarifa Social de Água e Esgoto?
A Tarifa Social de Água e Esgoto, regulamentada pela Lei nº 14.898/2024, garante descontos de até 50% na conta de água. O benefício é concedido sobre a primeira faixa de consumo, limitada a 15 metros cúbicos por residência.
Além do desconto no consumo, o programa também prevê:
- Instalação gratuita de ligação de água e esgoto para famílias que ainda não possuem acesso ao serviço.
- Redução de tarifas de esgoto em áreas atendidas pelo programa.
Critérios para ter direito ao benefício:
- Estar inscrito no CadÚnico.
- Renda per capita de até meio salário mínimo.
- Receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como solicitar os descontos nas contas de água e luz?
O processo de solicitação é simples e acessível. Se a concessão automática não acontecer, os beneficiários podem seguir os seguintes passos:
- Verifique se está inscrito no CadÚnico.
- Confirme se sua renda está dentro dos critérios estabelecidos.
- Dirija-se à distribuidora de energia ou à companhia de água da sua cidade.
- Apresente a documentação necessária:
- Número de Identificação Social (NIS)
- Documento de identidade (RG e CPF)
- Comprovante de residência atualizado
- Declaração do BPC (se aplicável)
- Aguarde a análise e a concessão do benefício.
Em muitos casos, o desconto é concedido automaticamente. No entanto, manter o CadÚnico atualizado é indispensável para evitar o bloqueio ou a perda dos benefícios.
Motivos que podem levar à perda do benefício
Mesmo após a concessão, há situações que podem resultar no cancelamento do desconto:
- Alteração na renda familiar que ultrapasse o limite estabelecido.
- Informações desatualizadas no CadÚnico.
- Fraudes ou informações falsas no cadastro.
- Desligamento do serviço por inadimplência.
A atualização cadastral deve ser feita pelo menos a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na renda ou composição familiar.
