Resposta a Desastres: Guia Completo para Famílias de Áreas de Calamidade Acessarem o Auxílio Reconstrução de R$ 5.100

Pagamento emergencial em parcela única é destinado a famílias do CadÚnico que sofreram perdas materiais em desastres. O processo depende da validação e do envio correto dos dados pela prefeitura.

Em um esforço contínuo para mitigar o impacto de desastres climáticos, o Governo Federal ativou o Auxílio Reconstrução, um apoio financeiro emergencial no valor de R$ 5.100 em parcela única. Este benefício é direcionado a famílias desalojadas ou desabrigadas que sofreram perdas significativas de bens ou danos em suas moradias, e que residem em municípios que tiveram o estado de calamidade pública ou situação de emergência formalmente reconhecido.

É crucial entender que este auxílio não é um crédito ou um empréstimo, mas sim um benefício de natureza indenizatória, pago diretamente pela Caixa Econômica Federal, sem necessidade de devolução.

Elegibilidade e Etapas do Processo

A responsabilidade pelo acionamento do Auxílio Reconstrução é compartilhada entre a família, a prefeitura e o Governo Federal.

1. Reconhecimento da Calamidade: A etapa inicial é a homologação do estado de emergência ou calamidade pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
2. Inscrição no CadÚnico: A família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter tido sua residência afetada pela catástrofe (inundação, deslizamento, etc.). Este é o critério básico de elegibilidade.
3. Registro da Perda pela Prefeitura: Esta é a etapa mais crítica. A prefeitura deve realizar o mapeamento detalhado das áreas atingidas, cadastrando as famílias e os endereços das moradias afetadas na plataforma do Governo Federal.

O Papel Fundamental da Prefeitura

A agilidade na liberação do Auxílio Reconstrução depende totalmente da rapidez e precisão do levantamento de dados feito pelo município. As famílias devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Defesa Civil municipal para:

• Garantir que seus dados de identificação (NIS e CPF) e o endereço da residência atingida estejam corretamente registrados no CadÚnico.
• Confirmar que o município incluiu o nome e o endereço da família na lista de perdas enviada ao Governo Federal.

Uma vez que os dados são enviados pela prefeitura e validados pelo Governo Federal, o pagamento de R$ 5.100 é liberado. O dinheiro é depositado em conta da Caixa, podendo ser movimentado pelo Caixa Tem.

Uso do Recurso e Isenção Fiscal

O Auxílio Reconstrução não exige prestação de contas de como o dinheiro será gasto, mas a intenção é clara: deve ser usado para repor bens essenciais perdidos (eletrodomésticos, móveis, roupas) e para pequenos reparos emergenciais.

É vital que as famílias saibam que o valor de R$ 5.100:

• Não é tributável: É isento de Imposto de Renda.
• Não Afeta Outros Benefícios: Não é considerado renda para fins de cálculo de elegibilidade para o Bolsa Família, BPC ou outros programas sociais.

O objetivo é fornecer um apoio rápido e desburocratizado para a retomada da vida após o desastre.