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Imposto a restituir: saiba o que significa e como consultar a situação do seu!

Ao declarar o Imposto de Renda, os cidadãos acabam se deparando com algumas informações que não conhecem, como a mensagem de “imposto a restituir”.

Declarar o Imposto de Renda é essencial para manter a regularidade fiscal e evitar problemas futuros com a Receita Federal. Além de ser uma obrigação para muitos contribuintes, o processo permite que aqueles que pagaram tributos a mais recebam a restituição.

No entanto, compreender as regras da declaração é fundamental para evitar erros e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos. Em 2025, a Receita Federal já definiu os critérios para quem deve declarar, os prazos para a entrega da documentação e a ordem de pagamento das restituições.

Dessa forma, quem se enquadra nos requisitos pode se organizar para cumprir essa exigência sem complicações. O recebimento da restituição é um dos maiores benefícios para quem se mantém em dia com o Fisco, mas ainda possui regras específicas.

O imposto a restituir é um benefício daqueles que declaram o Imposto de Renda corretamente.
O imposto a restituir é um benefício daqueles que declaram o Imposto de Renda corretamente. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / bolsadafamilia.com.br

Quem vai precisar declarar o Imposto de Renda em 2025?

Nem todos os brasileiros precisam declarar o Imposto de Renda, pois a Receita Federal estabelece critérios para essa obrigatoriedade. Algumas pessoas, mesmo não sendo obrigadas, ainda podem declarar se quiserem receber a restituição neste ano, aliás.

De toda forma, em 2025, deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano anterior, além daqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200.000.

Quem obteve lucro na venda de bens ou investiu na Bolsa de Valores acima de R$ 40.000 também precisa prestar contas ao Fisco. Além disso, indivíduos que possuíam bens acima de R$ 800.000 até 31 de dezembro de 2024 ou que passaram a residir no Brasil no último ano devem apresentar a declaração.

Qual o prazo de entrega da declaração?

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025 termina às 23h59 do dia 30 de maio. Assim, os contribuintes terão 74 dias para preencher e enviar o documento corretamente. Quem perder o prazo estará sujeito a multa, cujo valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor devido.

Para evitar problemas, a recomendação é reunir os documentos necessários com antecedência e, se possível, utilizar a declaração pré-preenchida para minimizar erros. Ela é uma ferramenta que vai facilitar a entrega e ainda ajudar a evitar erros que podem te jogar na malha fina.

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O que significa “imposto a restituir”?

O imposto a restituir indica que o contribuinte pagou mais impostos do que deveria ao longo do ano-calendário. Esse valor excedente pode ter sido recolhido na fonte pelo empregador ou pago via carnê-leão, então ele será devolvido ao declarante posteriormente.

Durante o processamento da declaração, a Receita Federal verifica as deduções e tributos pagos, comparando-os ao imposto devido. Caso o total recolhido seja maior do que o necessário, o contribuinte tem direito à devolução desse valor.

Essa restituição é depositada diretamente na conta informada na declaração, seguindo o calendário oficial de pagamentos. Quem deseja receber a restituição mais rápido pode optar pelo recebimento via Pix, método que oferece prioridade no pagamento.

Quem vai receber a restituição em 2025?

A restituição segue uma ordem de prioridade definida pela Receita Federal. Assim, alguns grupos de contribuintes recebem o valor antes dos demais. A ordem de prioridade para 2025 é a seguinte:

  • Idosos acima de 80 anos
  • Idosos entre 60 e 79 anos
  • Contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave
  • Professores cuja maior fonte de renda seja o magistério
  • Contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida e pelo recebimento via Pix
  • Contribuintes que escolherem apenas um dos critérios acima
  • Demais contribuintes

Datas de pagamento da restituição 2025

A Receita Federal realiza os pagamentos em lotes. Para 2025, as datas previstas são:

  • 1º lote: 30 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 29 de agosto
  • 5º e último lote: 30 de setembro

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Como consultar a restituição do IRPF?

Os contribuintes podem consultar a restituição do Imposto de Renda diretamente no site da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Basta informar o CPF e o ano da declaração para verificar o status do pagamento e quanto você tem a ganhar.

Caso a restituição já tenha sido liberada, o sistema indicará a data do depósito e o banco de recebimento. Se houver pendências, o contribuinte pode corrigir as informações enviando uma declaração retificadora dentro do prazo para recuperar os pagamentos.

Não recebi a restituição, e agora?

Se o contribuinte não recebeu a restituição dentro do prazo esperado, pode haver algum problema com a conta bancária informada ou pendências na declaração. Nesse caso, é importante verificar a situação no e-CAC da Receita Federal e corrigir eventuais inconsistências.

Se o valor não for creditado por erro bancário, será necessário solicitar o resgate diretamente no Banco do Brasil. Além disso, quem caiu na malha fina precisa regularizar a situação antes de receber o pagamento, podendo apresentar documentos comprobatórios ou realizar ajustes na declaração.

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