O décimo terceiro salário do BPC é uma promessa que os milhares de beneficiários do programa aguardam há alguns anos.
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido popularmente como BPC, garante a milhares de brasileiros um valor mensal correspondente a um salário mínimo, sendo uma política de amparo social destinada a proteger idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade.
Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício funciona como um importante suporte financeiro para quem não possui condições de garantir o próprio sustento nem conta com auxílio familiar suficiente, então acabam recebendo uma ajuda de um salário.
Embora seja um direito previsto em lei, o BPC gera muitas dúvidas entre os beneficiários, principalmente quando o assunto envolve gratificações extras como o décimo terceiro salário. Portanto, aqueles que estão aguardando a liberação do INSS devem ficar atentos.
Neste artigo, você vai ver:
INSS vai antecipar pagamento do décimo terceiro salário
O Instituto Nacional do Seguro Social confirmou que, a partir do final de abril, começará o pagamento antecipado do décimo terceiro salário destinado aos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários, como o auxílio-doença ou acidente.
Essa antecipação, que já virou tradição em alguns anos, alivia o orçamento de milhões de famílias brasileiras. O pagamento seguirá o calendário oficial, com a primeira parcela sendo liberada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, contemplando todos os que possuem direito garantido ao abono.
Além da primeira parcela, o governo federal também definiu a liberação da segunda metade do décimo terceiro salário para o mês de maio, com pagamentos programados entre 26 de maio e 6 de junho. Lembrando que são pagamentos diferentes para quem recebe o mínimo e o teto.
O valor integral só será depositado para quem não teve descontos no benefício, como empréstimos consignados, que impactam diretamente o saldo líquido. A antecipação do décimo terceiro foi autorizada pelo presidente Lula e articulada pelo Ministério da Previdência Social.
O governo estima que essa medida injetará cerca de R$ 73,3 bilhões na economia brasileira, o que reforça o compromisso social da gestão federal com a proteção da população mais vulnerável. Ao priorizar a antecipação do pagamento, o INSS assegura que milhões de brasileiros possam quitar dívidas.
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Vai ter décimo terceiro salário do BPC este ano?
A dúvida sobre o pagamento do décimo terceiro salário do BPC surge com frequência entre os beneficiários, especialmente durante a divulgação do calendário do INSS. A resposta, por enquanto, é simples e direta: não existe previsão legal para o pagamento do décimo terceiro salário do BPC em 2025.
Embora o valor mensal seja equivalente ao salário mínimo, o BPC não se enquadra como benefício previdenciário, e sim como assistência social, o que o exclui automaticamente da gratificação natalina. Afinal, não é necessário contribuir com o INSS para recebê-lo.
Por que o BPC não paga décimo terceiro?
A principal razão para o BPC não incluir o décimo terceiro salário está relacionada à sua origem. O benefício não deriva de contribuição previdenciária, como aposentadorias ou pensões, e sim de recursos públicos destinados à assistência social.
Essa diferença jurídica impede que o BPC seja tratado como um benefício trabalhista ou previdenciário, já que ele atende cidadãos que, muitas vezes, nunca contribuíram formalmente para a Previdência Social. A inclusão desse pagamento exigiria mudanças na legislação e ajustes no orçamento federal, a saber.
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Quem tem direito de receber o BPC?
A concessão do BPC segue regras bem definidas e claras, que garantem a transparência no acesso ao benefício e evitam fraudes. Para ter direito, o cidadão precisa atender a todos os critérios abaixo, que asseguram o foco do programa em quem realmente necessita de amparo financeiro:
- Possuir idade mínima de 65 anos, no caso de idosos;
- Apresentar deficiência de qualquer natureza, sem limite de idade, comprovando impedimentos de longo prazo;
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal;
- Apresentar documentação pessoal válida, incluindo CPF;
- Realizar a solicitação por meio do Meu INSS, telefone 135 ou diretamente nas agências do INSS;
- Em caso de menor ou pessoa incapaz, ter um representante legal nomeado para o processo.
Cumprir todas essas exigências é fundamental para garantir o acesso ao benefício, que tem caráter assistencial e busca proteger cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica.
O décimo terceiro salário do BPC pode ser realidade algum dia?
Embora o décimo terceiro salário do BPC ainda não seja uma realidade em 2025, essa possibilidade não está totalmente descartada para os próximos anos. A inclusão dessa gratificação já foi tema de inúmeros projetos de lei no Congresso Nacional, apresentados por parlamentares.
No entanto, até agora, nenhuma dessas propostas conseguiu avançar o suficiente para alterar a legislação vigente. O principal obstáculo para a criação do décimo terceiro salário do BPC é o impacto financeiro que essa medida geraria nas contas públicas.
De acordo com especialistas, o pagamento extra poderia representar bilhões de reais adicionais em despesas, o que exigiria cortes em outras áreas ou a ampliação do orçamento destinado à assistência social. Por isso, o governo federal ainda analisa com cautela qualquer iniciativa do gênero.
Mesmo sem previsão imediata, o debate sobre o décimo terceiro salário do BPC segue ativo, tanto no Congresso quanto na sociedade. O acompanhamento das decisões do governo e a aprovação de projetos específicos podem, futuramente, transformar esse desejo em realidade.
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