Muitos ainda não sabem! Prefeitura libera R$ 114,44 por cada membro de famílias inscritas no CadÚnico; veja
Famílias podem receber um novo auxílio de R$ 114,44 por membro. Veja os critérios e como garantir o benefício mensal.
Garantir alimentação e itens básicos continua sendo uma prioridade para programas sociais em diversas cidades brasileiras.
Famílias que enfrentam vulnerabilidades econômicas têm à disposição um benefício mensal que visa suprir necessidades essenciais.
Nesse contexto, um novo auxílio no valor de R$ 114,44 por integrante da família vem destinado a inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e direcionado ao fortalecimento da segurança alimentar. Confira!
Como funciona o programa de transferência de renda?
O programa é regulamentado pela Lei Municipal 9.861/2022 e pelos decretos complementares nº 21.156/2022 e nº 21.988/2023.
A iniciativa tem como objetivo reduzir a extrema pobreza no município, oferecendo um auxílio mensal para famílias que atendem aos critérios estabelecidos na legislação. Atualmente, mais de 5.200 famílias, somando cerca de 14.600 pessoas, já são beneficiadas.
O valor é transferido por meio de um cartão vale-alimentação, que pode ser utilizado para a compra de alimentos, produtos de limpeza e gás de cozinha em estabelecimentos credenciados. No entanto, a aquisição de itens como bebidas alcoólicas e cigarros é proibida.
Além de proporcionar o benefício financeiro, o programa inclui acompanhamento pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), onde as famílias participam de atividades voltadas à segurança alimentar e ao fortalecimento dos vínculos familiares.
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Quem pode receber o benefício?
O programa estabelece critérios rigorosos para selecionar as famílias beneficiadas. Para ter direito ao auxílio, é necessário:
- Residir no município de Vitória;
- Estar inscrito no CadÚnico com informações atualizadas nos últimos dois anos;
- Estar registrado no sistema de informações da Secretaria de Assistência Social de Vitória;
- Estar em situação de extrema pobreza, pobreza ou em condição de violação de direitos.
A prioridade é dada às famílias com menor renda per capita, maior número de crianças e adolescentes, além de idosos ou pessoas com deficiência em sua composição. Esses critérios garantem que o benefício chegue a quem mais precisa.
Acompanhamento e revisão dos cadastros
Para assegurar que os recursos sejam destinados de forma eficaz, a Secretaria de Assistência Social realiza revisões trimestrais nos cadastros. Durante essas revisões, são verificadas possíveis mudanças na renda das famílias, atualizações de endereço ou irregularidades nos registros.
Caso sejam identificadas inconsistências, as famílias são notificadas e orientadas sobre como corrigir os dados. Se o problema não for resolvido após várias tentativas de contato, o benefício pode ser suspenso, liberando a vaga para outras famílias em situação de vulnerabilidade.
Orientações para o uso do benefício
O recurso foi criado para incentivar o consumo consciente e saudável. Para isso, as famílias são orientadas a utilizar o benefício priorizando itens essenciais, como:
- Alimentos frescos: frutas, verduras e legumes;
- Produtos básicos: itens de higiene e gás de cozinha;
- Compras planejadas: evitar desperdícios e focar no essencial;
- Redução de alimentos ultraprocessados: minimizar o consumo de produtos ricos em sódio e açúcar.
Os beneficiários também têm acesso a atividades educativas oferecidas pelos CRAS, com foco em nutrição, saúde e economia doméstica, fortalecendo o uso eficiente dos recursos.
Como consultar e atualizar o cadastro?
Para acessar informações sobre o benefício, os beneficiários podem utilizar o aplicativo da Prefeitura de Vitória ou entrar em contato com o telefone 156.
Caso seja necessário atualizar o cadastro ou esclarecer dúvidas, as famílias devem comparecer ao CRAS mais próximo ou à Secretaria de Assistência Social. A atualização do CadÚnico é indispensável para garantir a continuidade do benefício.