O mês de maio traz novidades para os inscritos no programa Bolsa Família. Com o calendário de pagamentos se aproximando, é essencial que os beneficiários estejam atentos às possíveis mudanças nas datas de liberação e valores do benefício, além das novas regras de cancelamento.
Calendário de Pagamentos:
- Início: 17 de maio para municípios em situação de calamidade pública, independente do NIS.
- Demais beneficiários: Conforme o último dígito do NIS, a partir do dia 17 de maio.
Consulta do NIS:
- Aplicativo Bolsa Família;
- Site do Ministério da Cidadania;
- Telefone 135;
- CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Valores do Bolsa Família em Maio:
- Valor mínimo: R$ 600 por família.
- Adições:
- R$ 150 por criança de até 6 anos (Benefício da Primeira Infância).
- R$ 50 por criança de 7 a 18 anos, gestantes e nutrizes (Benefícios Variáveis).
- Redução:
- Possibilidade de corte de 50% para famílias que elevaram a renda familiar per capita para até meio salário mínimo (Regra de Proteção).
Formas de Saque do Benefício:
- Caixa Tem: PIX, pagamento de boletos, cartão de débito virtual, recarga de celular e outros serviços.
- Presencial: Agências da Caixa Econômica Federal ou casas lotéricas.
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Novidades e Mudanças no Bolsa Família em Maio:
- Revisão cadastral em andamento: Mais de 10 milhões de famílias serão revisadas em 2024, com foco em garantir a precisão das informações e combater fraudes.
- Cancelamentos em massa: Famílias com inconsistências no Cadastro Único ou que ultrapassaram o limite de renda podem ter o benefício cancelado.
- Reversão do cancelamento: É possível contestar o cancelamento e solicitar a reversão do benefício, seguindo os procedimentos adequados.
Canais de Orientação e Apoio:
- Aplicativo Bolsa Família: Consultar saldo, acompanhar pagamentos, atualizar cadastro e acessar serviços.
- Site do Ministério da Cidadania: Informações sobre o programa, calendário de pagamentos, regras de concessão e cancelamento, entre outros.
- Telefone 135: Atendimento gratuito para dúvidas e informações sobre o Bolsa Família.
- CRAS (Centro de Referência de Assistência Social): Orientação, atualização cadastral e apoio aos beneficiários do programa.
Regras de Cancelamento do Bolsa Família:
- Renda familiar acima do limite: Ultrapassar o limite de renda per capita mensal estabelecido pelo programa.
- Falha na regularização cadastral: Não atualizar as informações do Cadastro Único dentro do prazo da revisão anual.
- Expiração da Regra de Proteção: Término do período de 24 meses de recebimento do benefício com renda familiar acima da linha de pobreza.
- Inconsistências no Cadastro Único: Incongruências nas informações do CadÚnico identificadas durante a revisão cadastral.
- Descumprimento de condicionalidades: Não cumprir as regras do programa, como acompanhamento da saúde e educação das crianças.
- Posse de cargo eletivo: Beneficiário assumir cargo eletivo remunerado em qualquer esfera de governo, exceto cargos em conselhos tutelares.
- Omissão ou falsificação de informações: Fornecer informações falsas ou omitir dados relevantes durante o processo de cadastro ou revisão cadastral.
- Morte de membro familiar: Falecimento do membro familiar responsável pelo recebimento do benefício.
Como Contestar o Cancelamento do Bolsa Família:
- Verificar o motivo do cancelamento: Acessar o aplicativo Bolsa Família ou o site do CadÚnico para identificar o motivo específico do bloqueio.
- Regularizar o Cadastro Único: Atualizar as informações incorretas no CadÚnico, caso seja o motivo do cancelamento.
- Apresentar documentos: Se o cancelamento for por renda familiar acima do limite, apresentar documentos que comprovem a renda atual da família.
- Contestar o cancelamento: Contestar a decisão através do aplicativo Bolsa Família ou do site do CadÚnico, anexando documentos e justificativas.
