Novíssima aposentadoria do INSS chega para ESTES beneficiários: veja quem tem direito!
O INSS está introduzindo uma nova aposentaria para quem quer se aposentar com condições especiais, bastando ficar atento às regras.
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores expostos a agentes nocivos que podem comprometer a saúde ou a integridade física ao longo do tempo.
Esse tipo de aposentadoria permite que o profissional se retire do mercado de trabalho mais cedo, pois considera os riscos da atividade exercida. Diferente da aposentadoria comum, que leva em conta apenas idade e tempo de contribuição, essa modalidade prioriza a proteção do trabalhador, reduzindo o tempo necessário para obtenção do benefício.
Com a Reforma da Previdência de 2019, as regras foram alteradas, criando critérios distintos para quem já trabalhava e para aqueles que iniciaram depois da mudança.
Quais as regras para a aposentadoria especial?
As regras para aposentadoria especial variam conforme o nível de risco da atividade desempenhada. Para aqueles que já trabalhavam antes da reforma, foi criada uma regra de transição baseada na soma da idade e do tempo de contribuição.
Para atividades de baixo risco, é necessário atingir 86 pontos e ter contribuído por 25 anos. No caso de risco médio, o trabalhador precisa somar 76 pontos e ter 20 anos de contribuição. Já para profissões de alto risco, exige-se 66 pontos e um mínimo de 15 anos de contribuição.
O cálculo dos pontos considera a idade do trabalhador no momento do requerimento do benefício e o tempo que ele passou exercendo atividades de risco. Quanto maior a periculosidade ou exposição a agentes nocivos, menor será o tempo de contribuição exigido.
No entanto, com a reforma, não basta apenas o tempo de serviço especial, pois agora é necessário alcançar a pontuação mínima estabelecida para cada nível de risco. Isso trouxe novas exigências para aqueles que já estavam no mercado antes das mudanças previdenciárias.
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E para quem começou a trabalhar depois da Reforma da Previdência?
Para os trabalhadores que ingressaram no mercado após novembro de 2019, as regras mudaram significativamente. Agora, a idade mínima se tornou um critério obrigatório, o que não existia antes da reforma.
Para atividades de baixo risco, a exigência é de 60 anos de idade e 25 anos de contribuição. No caso de risco médio, é necessário ter 58 anos de idade e 20 anos de contribuição. Já para atividades de alto risco, o profissional precisa completar 55 anos e ter contribuído por pelo menos 15 anos.
A nova regra eliminou a possibilidade de aposentadoria apenas com o tempo de serviço especial, o que aumentou o período necessário para que os trabalhadores alcancem o direito ao benefício. Com isso, muitos profissionais precisarão permanecer por mais tempo no mercado antes de conseguirem se aposentar.
Mesmo assim, o tempo de contribuição reduzido para categorias de alto risco ainda garante que esses trabalhadores possam se retirar mais cedo em comparação com a aposentadoria comum.
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Profissões que podem auxiliar no processo de aposentadoria
A aposentadoria especial contempla diversas categorias profissionais expostas a riscos que podem comprometer a saúde ao longo do tempo. Cada profissão é classificada conforme o grau de risco, o que determina o tempo de contribuição necessário para obtenção do benefício.
Profissionais que trabalham em ambientes altamente insalubres ou perigosos podem se aposentar com menos tempo de serviço, garantindo mais segurança e qualidade de vida no futuro.
Profissões com alto risco – 15 anos de contribuição
Para atividades de alto risco, a legislação exige apenas 15 anos de contribuição. Isso ocorre porque esses profissionais lidam diariamente com agentes extremamente prejudiciais à saúde. Entre as ocupações que se enquadram nesse nível de risco estão:
- Mineiros que atuam no subsolo
- Operadores de britadeira em rocha subterrânea
- Trabalhadores em túneis pressurizados
- Extratores de mercúrio
- Soldadores em ambientes confinados
- Mergulhadores profissionais
- Trabalhadores expostos a radiação ionizante
Profissões com risco médio – 20 anos de contribuição
Para trabalhadores expostos a riscos intermediários, a exigência é de 20 anos de contribuição. Essas profissões envolvem atividades que, apesar de perigosas, apresentam um nível de exposição menor que as de alto risco. Algumas das ocupações que se enquadram nesse critério incluem:
- Extratores de fósforo branco
- Operadores de caldeiras de alta pressão
- Trabalhadores em túneis alagados
- Metalúrgicos em setores de fundição
- Trabalhadores em plataformas de petróleo
- Operadores de produtos químicos tóxicos
- Profissionais que atuam com explosivos
Profissões com baixo risco – 25 anos de contribuição
As atividades classificadas como de baixo risco exigem um período maior de contribuição, totalizando 25 anos. Apesar de apresentarem menor periculosidade, ainda envolvem exposição a agentes nocivos ou situações de risco frequentes. Algumas das principais profissões contempladas nessa categoria são:
- Bombeiros militares e civis
- Enfermeiros e técnicos de enfermagem
- Eletricistas que operam com tensão superior a 250 volts
- Motoristas de caminhão com carga acima de 4000 toneladas
- Vigilantes armados
- Trabalhadores da coleta de lixo urbano
- Operadores de raio-X e ressonância magnética
Com a grande variedade de profissões elegíveis para a aposentadoria especial, muitos trabalhadores podem ter direito ao benefício sem saber. Para garantir o reconhecimento desse direito, é essencial reunir a documentação necessária e seguir corretamente as exigências da Previdência Social.
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