Atenção beneficiários do Bolsa Família! Em maio de 2024, um novo grupo terá o benefício cancelado. Este guia completo reúne as informações essenciais para entender os motivos do cancelamento, os procedimentos para reverter a decisão e como receber as parcelas retroativas, caso tenha direito.
Desde 2023, o Governo Federal vem realizando a revisão cadastral do Bolsa Família com o objetivo de garantir que o programa atenda às famílias que realmente necessitam. Essa medida resultou no cancelamento de milhares de cadastros que não estavam em conformidade com as regras do programa.
Mais de 7 Milhões de Famílias Revisadas em 2024:
- 2023: Revisão de mais de 8 milhões de cadastros.
- 2024: Previsão de revisão para 7 milhões de famílias.
Motivos Frequentes para o Cancelamento do Bolsa Família:
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) divulgará os novos dados sobre os cancelamentos a partir do dia 10 de maio. Entre os principais motivos que podem levar ao cancelamento do benefício estão:
- Renda familiar acima do limite permitido: A renda familiar per capita mensal ultrapassar o limite estabelecido pelo programa após atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
- Falha na regularização do cadastro: Não regularização do cadastro dentro do prazo da averiguação cadastral 2024.
- Expiração da Regra de Proteção: Alcance do prazo máximo de 24 meses na Regra de Proteção, que concede tempo adicional para famílias em situação de vulnerabilidade extrema.
Reversão do Cancelamento: Um Direito do Beneficiário
A legislação do programa, amparada pelo Art. 27 da Portaria nº 897, garante ao beneficiário o direito de solicitar a reversão do cancelamento. Para isso, é necessário seguir os seguintes passos:
1. Atualização Cadastral:
- Regularizar as informações do cadastro no Cadastro Único (CadÚnico).
- Atualizar a renda familiar per capita mensal dentro dos limites do programa.
2. Comprovação da Renda:
- Apresentar documentos que comprovem a renda familiar per capita mensal.
- Os documentos podem ser: carteira de trabalho, contracheques, extratos bancários, entre outros.
3. Solicitação da Reversão:
- Entrar em contato com a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) ou com o setor do CadÚnico no município.
- A SENARC conta com o apoio dos municípios para auxiliar na reversão do cancelamento.
Prazo e Procedimento para Reversão:
O prazo para solicitar a reversão do cancelamento é de até 6 meses após a ação. Famílias prioritárias, como aquelas que tiveram o benefício cancelado voluntariamente ou por término da Regra de Proteção, possuem um prazo maior para regularizar a situação.
Após a atualização do cadastro, as famílias podem:
- Aguardar o sistema automatizado reverter o cancelamento, sem prazo determinado.
- Solicitar a reversão no CRAS ou setor do CadÚnico para agilizar o processo.
Recebimento de Parcelas Retroativas:
O beneficiário tem direito a receber as parcelas retroativas ao período de cancelamento, desde que dentro do prazo de seis meses definido pelo governo.
Para receber as parcelas retroativas:
- É necessário que o cadastro esteja desbloqueado após a atualização do CadÚnico.
- As parcelas podem ser sacadas em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
Canais de Consulta:
Para acompanhar o processo de reversão e verificar se o benefício foi desbloqueado, é importante consultar os canais oficiais:
- Aplicativo Bolsa Família
- CadÚnico
- Portal Cidadão
Você tem que ler isso hoje:
- Bolsa Família: a não regularização do título de eleitor pode bloquear seu benefício? Descubra agora
- Trabalho temporário ou por contrato pode afetar seu Bolsa Família? A regra é clara
- Mudei de estado: vou demorar a receber meu Bolsa Família após a transferência?
O cancelamento do Bolsa Família é uma medida necessária para garantir a correta distribuição dos recursos públicos. No entanto, é importante ressaltar que o beneficiário tem direito de solicitar a reversão do cancelamento, caso tenha cumprido os requisitos do programa.
