Governo Prorroga Prazo para Plataformas de Apostas Bloquearem Beneficiários do Bolsa Família e BPC

Sites de apostas online terão mais tempo para implementar o bloqueio de cadastros utilizando dados de beneficiários de programas sociais, visando a proteção de renda e combate ao superendividamento.

O Governo Federal anunciou a prorrogação do prazo para que os sites de apostas e jogos online (os chamados bets) implementem mecanismos de bloqueio que impeçam o cadastro ou o uso da plataforma por beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A decisão de prorrogar a medida, que estava prevista para entrar em vigor integralmente no mês passado, visa dar mais tempo às plataformas digitais para adaptarem seus sistemas de cruzamento de dados com o Cadastro Único (CadÚnico) e a base de pagamentos.

Objetivo: Proteger a Renda Familiar

A regulamentação, conduzida pelo Ministério da Fazenda e pelo MDS, tem como principal objetivo proteger a renda das famílias de baixa renda e evitar o superendividamento causado pela participação em jogos de azar.

O MDS demonstrou preocupação com relatos de beneficiários que estariam comprometendo o valor do benefício, crucial para a subsistência, em apostas.

“Nosso foco é a segurança financeira das famílias mais vulneráveis. O Bolsa Família é um instrumento de combate à fome e não pode ser desviado para atividades de risco. A exigência de bloqueio é uma condicionalidade de proteção social”, afirmou um porta-voz do MDS.

Como Funcionará o Bloqueio

As empresas de apostas terão que realizar um cruzamento contínuo de dados dos seus usuários com a base do CadÚnico e das listas de pagamentos dos programas sociais.

Os pontos principais da regulamentação incluem:

• Verificação de CPF/NIS: A plataforma deverá rejeitar cadastros cujo CPF esteja vinculado a um Número de Identificação Social (NIS) ativo no Bolsa Família ou BPC.
• Monitoramento Ativo: Implementar ferramentas para identificar e suspender contas de beneficiários que tentarem burlar o sistema.

A prorrogação do prazo gerou alívio no setor de apostas, mas o governo foi enfático ao determinar que não haverá novas dilatações. O cumprimento da regra é uma exigência para a operação legal dessas plataformas no Brasil. A fiscalização será intensificada para garantir que a renda dos programas sociais seja utilizada para seus fins primários.