Quem tem TDAH tem direito a algum benefício? Saiba quando o INSS libera pagamentos!
Para saber se quem tem TDAH tem direito a algum benefício, é importante entender como ele funciona e quais as regras do INSS nesses casos.
O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, conhecido pela sigla TDAH, é uma condição neurológica que impacta diretamente o comportamento e a capacidade de concentração. Ou seja, pode ser limitante para algumas pessoas ao longo da vida.
Esse transtorno surge geralmente na infância, mas persiste ao longo da vida adulta, interferindo nas relações sociais, acadêmicas e profissionais. Os sintomas mais comuns incluem inquietação, impulsividade e dificuldade de foco, o que compromete o desempenho em tarefas simples e complexas.
Embora cada indivíduo manifeste o TDAH de forma diferente, essa condição exige acompanhamento médico constante. Diante desses desafios, surge uma dúvida bastante recorrente: quem tem TDAH tem direito a algum benefício?
Neste artigo, você vai ver:
Quais as regras do INSS para benefícios por incapacidade?
O Instituto Nacional do Seguro Social estabelece normas específicas para conceder benefícios por incapacidade, e todas elas exigem comprovação clara e objetiva. Antes de qualquer concessão, o segurado precisa demonstrar que sua condição o impede de exercer atividades laborais.
Por isso, a perícia médica do INSS analisa cada caso com base em laudos completos, incluindo a descrição da limitação física, cognitiva ou mental que compromete a rotina profissional, indicando por quais razões a pessoa tem dificuldade de trabalhar.
Além disso, o INSS não considera apenas o diagnóstico do TDAH, mas sim o grau de impacto que ele gera na vida cotidiana. Quando a patologia se apresenta de forma tão severa que impossibilita o desempenho de qualquer trabalho, o pedido de benefício pode avançar.
Caso contrário, a simples presença da condição, sem prova de incapacidade, não é suficiente para aprovação. Por fim, é importante lembrar que a legislação prevê diferentes tipos de benefícios, e cada um exige requisitos específicos.
Desde o tempo de contribuição até a renda familiar, todas as variáveis são analisadas para confirmar a real necessidade do segurado. Assim, entender essas regras é essencial antes de solicitar qualquer tipo de benefício ao INSS, especialmente os por incapacidade.
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Quem tem TDAH tem direito a algum benefício?
Antes de avançar, é essencial entender que o TDAH, isoladamente, não garante acesso automático a benefícios. Tudo dependerá do impacto que a condição provoca na vida profissional e pessoal da pessoa. Agora, vamos explorar as principais possibilidades de benefícios que podem atender quem tem TDAH.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é uma alternativa viável quando o TDAH impede temporariamente o exercício da atividade profissional. Para conseguir esse benefício, o segurado deve comprovar por meio de laudos médicos que não pode trabalhar por um período específico.
Além disso, o trabalhador precisa ter contribuído para o INSS e cumprir o prazo mínimo de carência, que geralmente é de doze meses. Caso o perito identifique que a incapacidade não é definitiva, mas temporária, o auxílio-doença será concedido até a recuperação.
Aposentadoria por invalidez
Se o TDAH atingir um grau elevado a ponto de incapacitar permanentemente a pessoa para qualquer tipo de trabalho, surge a possibilidade de solicitar a aposentadoria por invalidez. Ela aparece quando definitivamente não há como se recuperar para trabalhar.
Esse benefício é direcionado aos segurados que, após perícia médica, comprovam a impossibilidade total e definitiva de retorno ao mercado de trabalho. No entanto, é fundamental ter cumprido a carência exigida pelo INSS e apresentar documentação médica, com diagnóstico e histórico de tratamento.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Já o BPC, conhecido também como LOAS, é voltado para quem nunca contribuiu para o INSS, mas vive em situação de vulnerabilidade financeira. Quem tem TDAH tem direito a algum benefício como o BPC, desde que comprove a condição de deficiência e a renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo.
A avaliação é feita por uma equipe multiprofissional, que considera o impacto social, educacional e familiar causado pela condição, além da situação econômica do núcleo familiar. Lembrando que pode haver visitas em casa para determinar se há condições sociais de receber.
Quais os documentos para pessoa com TDAH pedir benefícios?
Independentemente do benefício, o primeiro passo é reunir documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência e o Cadastro Único, quando for o caso. Também é necessário anexar todos os laudos médicos que comprovem o diagnóstico de TDAH e detalhem os sintomas, tratamentos, etc.
O INSS exige ainda documentos que comprovem tempo de contribuição, como o CNIS, carteira de trabalho e guias de recolhimento. Para quem pretende solicitar o BPC, além dos documentos médicos, a renda familiar precisa estar claramente comprovada, inclusive com despesas que justifiquem a condição.
Além de tudo isso, é importante manter os documentos sempre atualizados, pois qualquer dado desatualizado pode atrasar ou até impedir a liberação do benefício. Agora, além desses documentos básicos, os laudos médicos têm um peso essencial no processo.
O que deve conter nos laudos?
Para serem aceitos pelo INSS, precisam conter dados completos como a data de diagnóstico, descrição dos sintomas, Código Internacional da Doença (CID), histórico de tratamentos, prognóstico e impacto na rotina de vida e trabalho.
Além disso, quando o laudo busca comprovar incapacidade, o médico responsável deve indicar claramente se a limitação é permanente ou temporária, além de justificar a gravidade do quadro. A recomendação é que o laudo tenha emissão recente, preferencialmente com até seis meses.
Como solicitar o benefício para quem tem TDAH?
O processo de solicitação do benefício para quem tem TDAH começa com a escolha da modalidade mais adequada, seja auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC. O pedido pode ser feito de forma prática pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou, se necessário, presencialmente.
Durante a solicitação, é preciso anexar todos os documentos exigidos, além de manter os dados de contato atualizados para evitar perda de prazos. Após o envio, o segurado será convocado para perícia médica, onde um profissional do INSS avaliará se os documentos comprovam de fato a condição.
Por fim, é sempre recomendável contar com o apoio de um advogado especializado, que pode orientar sobre as exigências específicas de cada benefício. Esse cuidado evita erros que possam comprometer o resultado da análise, tornando o processo mais eficiente e seguro.
