Proposta do Ministério do Trabalho busca encerrar a opção que permite saques anuais, gerando debate sobre o impacto na vida do trabalhador
O governo estuda formas de acabar com o Saque-Aniversário do FGTS, que permite a retirada de parte do saldo anualmente, para fortalecer o fundo.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem uma modalidade de saque que divide muitas opiniões: o Saque-Aniversário. Ela permite que o trabalhador retire uma parte do saldo das suas contas, ativas e inativas, todos os anos, no mês do seu aniversário.
Essa opção foi criada em 2019 e rapidamente ganhou a adesão de milhões de brasileiros, que viram ali uma forma de ter um dinheiro extra anualmente. No entanto, o governo atual tem um plano para acabar com essa modalidade de saque.
O Ministério do Trabalho e Emprego é o principal defensor do fim do Saque-Aniversário. O argumento central é que essa retirada anual enfraquece o Fundo e diminui os recursos disponíveis para investimentos importantes em infraestrutura, habitação e saneamento básico.
Para quem escolheu essa modalidade, a notícia gera insegurança, pois o dinheiro anual é usado para pagar dívidas, investir ou complementar a renda. É fundamental entender o que está em jogo e o que pode mudar na prática.
Vamos detalhar a seguir como funciona essa proposta de mudança, os motivos por trás dela e o que pode acontecer com quem já optou pelo Saque-Aniversário.
O que é o Saque-Aniversário e por que o governo quer acabar com ele
O Saque-Aniversário funciona como uma alternativa ao Saque-Rescisão, que é a regra geral. Ao escolher essa modalidade, o trabalhador abre mão de sacar o valor total do FGTS se for demitido sem justa causa.
Em troca, ele pode retirar anualmente uma porcentagem do seu saldo do Fundo, mais uma parcela fixa. Quanto menor o saldo, maior é a porcentagem que o trabalhador pode sacar.
A preocupação do governo é que, com milhões de pessoas fazendo saques todos os anos, o FGTS deixa de cumprir seu papel social. O Fundo serve para financiar grandes projetos que geram emprego e desenvolvimento no país.
Se o dinheiro sai anualmente das contas, ele não fica no Fundo para ser usado nesses investimentos coletivos. O governo entende que o papel principal do FGTS é ser uma reserva para momentos de crise, como o desemprego, e não uma fonte de renda extra.
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O debate sobre a segurança do trabalhador
Um dos pontos mais polêmicos do Saque-Aniversário é a “armadilha” em caso de demissão sem justa causa. Quem opta por ele não pode sacar o valor total do FGTS nessa situação. A única coisa que recebe é a multa de 40% sobre o saldo.
Isso deixa o trabalhador mais vulnerável em um momento de desemprego, pois ele fica sem a reserva que seria o dinheiro do Fundo. O governo argumenta que essa regra é prejudicial e precisa ser revista ou eliminada.
No entanto, milhões de pessoas já se planejaram financeiramente contando com o dinheiro do Saque-Aniversário, inclusive fazendo empréstimos com garantia no Fundo.
O que acontece se a modalidade for extinta
Se o plano do Ministério do Trabalho for adiante, o Saque-Aniversário será extinto. Isso significa que, a partir da data de aprovação, ninguém mais poderá aderir a essa modalidade.
A grande questão é o que acontecerá com quem já fez a opção. A proposta inicial é que todos os trabalhadores retornem automaticamente para a regra geral: o Saque-Rescisão.
Se isso acontecer, o trabalhador voltará a ter o direito de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Em compensação, ele perderá o direito aos saques anuais.
O futuro dos empréstimos com FGTS
Outro ponto que gera grande preocupação é o destino dos empréstimos consignados que usam o Saque-Aniversário como garantia. Muitos bancos oferecem essa linha de crédito, e milhões de trabalhadores a utilizam.
Se a modalidade for extinta, o governo precisa garantir que esses empréstimos não prejudiquem o trabalhador. Uma das propostas em discussão é criar uma nova garantia para esses contratos já existentes, evitando que as pessoas sejam cobradas de forma inesperada.
É provável que uma regra de transição seja criada, permitindo que os empréstimos feitos continuem sendo pagos por meio do saldo do FGTS, mesmo com o fim do Saque-Aniversário.
A situação atual da proposta
A decisão de acabar ou não com o Saque-Aniversário ainda não está totalmente fechada. O governo precisa enviar uma proposta formal ao Congresso Nacional, seja por meio de um Projeto de Lei ou uma Medida Provisória.
O tema é complexo e deve gerar muita discussão, pois envolve diretamente o dinheiro e o planejamento de muitos brasileiros. É um debate que coloca em lados opostos a saúde financeira do Fundo e a liberdade de escolha do trabalhador.
Até que uma nova lei entre em vigor, as regras atuais permanecem as mesmas. Quem já optou pelo Saque-Aniversário e quem pretende fazê-lo ainda pode seguir o calendário normalmente.
